Dória e o sistema penitenciário paulista - Não sei se sabe, mas acho que não sabe

Postado em : 14/07/2018



E não sabe mesmo. Está mal informado.

No último dia 11/07 (quarta-feira), o candidato ao Governo de São Paulo, João Dória, concedeu entrevista à Jovem Pan  e falou sobre sua proposta para o sistema prisional paulista.

Na ocasião ele disse que implantará no Estado o sistema adotado em Ribeirão das Neves/MG. O modelo indicado é de PPP – Parceria Pública Privada - no qual o sistema prisional é terceirizado.

O sistema foi Implantado em 2013, com a previsão de construção de 5 (cinco) Unidades, destinadas a abrigar cerca de 3 000 presos. Por licitação, foi vencedora o consorcio GPA – Gestores Prisionais Associados. Pelo modelo, a empresa privada passa a administrar a Unidade Prisional, responsabilizando pela custodia, alimentação, saúde (medico, dentista, psicólogo), educação, assistência jurídica, religiosa e possibilidade de trabalho.

O projeto de prisão indicado, quando idealizado, mostrava uma prisão de qualidade especial. Primeiro por ser seletivo – apenas presos com bom comportamento, que nunca tivessem participado de rebelião, que não sejam ligados ao crime organizado. Segundo, a população carcerária não ultrapassaria à 90% (noventa por cento) da capacidade. 

Evidente que o modelo parece ideal. Porém, deu centro em Ribeirão das Neves/MG? Não. Os mesmos problemas do sistema público, hoje se vê no Complexo de Ribeirão das Neves/MG.

Ao contrário do que disse o candidato, o Complexo hoje, também conta com fugas, rebeliões (fevereiro/18, os presos se rebelaram pela má qualidade da comida), nem todos os presos estão estudando e trabalhando e, também, como quanto mais preso maior o ganho da gestora privada, a superlotação já campeia no Complexo.  

O custo do preso privado é muito superior ao custo do preso público. Quando o público custa em torno de R$ 1.700,00, o privado custa em torno de R$ 4.000,00. Quem paga é a sociedade.

O estado de Minas Gerais já foi condenado pela Justiça do Trabalho por contratação ilegal, o Ministério Público já pediu interdição de Unidades do Complexo por irregularidades.  Vê-se que, com o passar do tempo, os problemas passam a ser os mesmos.

Se o candidato procura modelo ideal para o sistema prisional, não precisa buscar fora. Dos CRs paulistas, em número de 22, temos alguns tidos como de excelência, como Rio Claro, Limeira, Bragança, o de Jau, é de boa qualidade. Ocorre que, tratam-se de Unidades pequenas, com presos selecionados, número de servidores adequados ao número de presos. Nestes CRs quase 100% estudam e trabalham.

Seria ideal, se todas as Unidades Prisionais de São Paulo, fossem dotadas das mesmas condições que os CRs. Porém, isso não ocorre. Temos 170 Unidades, entre Penitenciarias (89), CDPs (43), CPPs (15), CRs (22), RDD (1), Hosp. (3), abrigando cerca de 250 mil presos. Outras 13 Unidades estão em construção. Faltam vagas e faltam servidores. A superlotação é um drástico problema, somado à falta de Agentes Penitenciários. Estudos da ONU e a Resolução n. 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP), indicam a proporcionalidade, de 1 servidor para cada 5 presos.  Em São Paulo, temos 1 Agente para 9,6 presos.

Outra questão é a superlotação. São Paulo é o Estado com maior numero de presos do País. A população carcerária de São Paulo, corresponde a 1/3 da população nacional, que hoje está estimada em cerca de 726 mil presos.

A população prisional do Brasil é a terceira do mundo. A primeira é os Estados Unidos, a segunda a China e a terceira o Brasil – em 2015, ultrapassamos a Rússia, hoje em quarto lugar.

No Brasil temos algumas experiências de privatização do sistema prisional. Estados do Amazonas, Paraná, Espirito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais  experimentam o sistema privatizado ou misto. Nenhum deles serve de modelo. Todos têm problemas e sérios problemas. A privatização visa lucro e, portanto, a matéria prima é o preso.

Quanto mais preso, mais lucro. Na mesma esteira do lucro, o número de funcionários é reduzido e com salários aviltantes.  Poucos empregados e mal pagos. A privatização vem sendo discutida há alguns anos no País. O que busca o Poder Público é transferir para terceiros a sua responsabilidade de cuidar do preso. O custo é elevado e o retorno é pífio.

A privatização do sistema prisional não é a solução. Por isso senhor candidato, o modelo que pretende adotar em São Paulo, se eleito, já foi reprovado em Minas Gerais e não serve para São Paulo. Apenas como alerta, a privatização de presídios, fere a Lei de Execuções Penais e a própria Constituição Federal, é inconstitucional.

A solução dos problemas do sistema prisional de São Paulo exige vontade política e um projeto multidisciplinar, envolvendo a Secretaria da Educação, da Assistência Social, da Segurança Publica, da Justiça/Poder Judiciário e Administração Penitenciaria. Cerca de 40% dos presos não estão julgados. Grande parte pode ser absolvido e ficar fora do sistema.

As audiências de custodia precisam funcionar, evitariam que muitos fossem encaminhados ao sistema. Uma grande parte dos presos já cumpriram penas ou contam com direito à progressão de regime. Muitos de baixa ou sem periculosidade poderiam estar fora, usando tornozeleiras.

Hoje, uma massa considerável de preso está envolvida a crimes relacionados à drogas, principalmente mulheres vítimas de maridos, companheiros ou amantes, presas em visitas portando drogas.

Senhor candidato, o problema é complexo. Um dos gargalos é a superlotação e falta de funcionários. Ainda, senhor candidato, os servidores do sistema penitenciário precisam de uma atenção diferenciada. 

É proposta do SINDCOP, a edição de uma lei orgânica especifica para o servidor penitenciário. Nessa lei estariam definidas as exatas atribuições e responsabilidades dos servidores, forma de progressão na carreira, forma de composição dos salários (que precisam corresponder às responsabilidades da função), aposentadoria especial aos 25 anos na função, com paridade e integralidade. Isso é proposta de governo e o que o servidor quer e precisa é de um sistema sadio, sem risco à sua saúde e integridade física, com salários condizentes com a função.

A diretora





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