AÇÃO DO ALE/ESCLARECIMENTOS

Postado em : 30/03/2021



O Departamento Jurídico do SINDCOP, tem a informar que, muito em breve a Ação do ALE estará retornando à discussão na Vara de Primeiro Grau. A ação esteve aguardando o julgamento de dois recursos apresentados pelo SINDCOP, relacionados à questões relacionadas ao cumprimento de sentença. Buscava o sindicato, nos recursos, a execução coletiva e, o apostilamento antecedente. Ambos os recursos foram negados pelos Tribunais Superiores. Porém, deve ficar muito claro, até pela existência de comentários inapropriados de quem não acompanha o processo e com o objetivo de unicamente tumultuar e confundir, que o mérito da ação não foi colocado em discussão nestes recursos. Com as decisões do STF e STJ relacionadas à forma de cumprimento de sentença, os autos estão retornando à origem para prosseguimento. O Departamento Jurídico da entidade sindical estará buscando a melhor maneira de promover a implantação do benefício garantido judicialmente, no momento em que os autos retornarem. Todos os associados da entidade serão informados sobre os novos andamentos do processo e, orientados em caso de necessidade de algum documento individual que eventualmente seja necessário ao procedimento.      





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