Agente penitenciário, você pode ter direito a indenização financeira: saiba o que fazer
P/5 Reguladora de Sinistros é parceira do SINDCOP e presta serviços de orientação em seguros e montagem de processos para recebimento de apólices
Postado em : 18/06/2019



Agentes penitenciários de São Paulo e seus familiares podem ter direito a receber indenizações do Estado por acidentes ou morte em trabalho, em trânsito ou em decorrência do cargo.

O problema é que muitos servidores não sabem como solicitar o seguro e às vezes não têm o conhecimento de que possuem esse direito mesmo em casos de invalidez parcial.

Para oferecer orientação ao agente e se encarregar da papelada, a P/5 Reguladora de Sinistros presta um serviço especializado na área de seguros e oferece um benefício exclusivo por meio de parceria com o SINDCOP.

Filiados do sindicato terão isenção nas custas periciais de avaliação que dá início ao processo de indenização.

Qualquer agente ou familiar precisa dar entrada num processo na seguradora para pleitear alguma indenização. O custo desse procedimento gira em torno de 500 reais – que estará isento ao filiado.

A P/5 também faz levantamento de outros seguros que o servidor eventualmente contratou e tenha direito a receber: seguro particular, seguro de banco, do financiamento da casa, do carro, DPVAT, seguro de associações.

Até o momento, 10 filiados do SINDCOP foram beneficiados com indenizações graças ao trabalho da P/5. Valdeir Souza, gerente comercial da reguladora, explica que os valores dessas indenizações variam de acordo com o acidente sofrido pelo agente.

“Tem casos de servidor que já recebeu o dinheiro, mas o valor ficou inferior ao correto. Aí nós entramos na segunda fase do processo e conseguimos aumentar. Teve um caso de indenização de 200 mil reais que a família recebeu pela morte de uma agente penitenciária de Presidente Venceslau”, relata.

 

Valdeir Souza é gerente comercial da P/5.

 

As indenização valem no estado de São Paulo para servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco, ativos ou inativos. Podem ser referentes a acidentes durante o exercício da função ou no itinerário até o trabalho.

O custo do serviço é uma comissão de 30% que a P/5 cobra sobre o valor da indenização, após o recebimento pelo servidor. “A reguladora só faz o processo administrativo e não a parte financeira, então a cobrança é feita depois que o servidor recebe o dinheiro”, frisa Souza.

Para saber mais sobre os serviços da P/5 Reguladora de Sinistros, entre em contato pelo telefone (19) 99245-2399. Os filiados do SINDCOP devem encaminhar à empresa o holerite constando o desconto da mensalidade sindical para comprovar filiação e aproveitar a isenção das custas periciais.

De onde vem o seguro?

O Governo de São Paulo instituiu em 1998 um seguro aos servidores das Secretarias da Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (SAP) e Justiça e Cidadania.

Até dezembro de 2013 as apólices eram administradas por empresas privadas, quando foi promulgada a lei 14.984, autorizando o Governo a pagar indenizações por morte ou invalidez permanente, total ou parcial dos funcionários dessas pastas.

“Qualquer acidente envolve indenização”, afirma o representante da P/5.

O valor da invalidez é definido a partir de uma proporcionalidade referente a cada parte do corpo. “Por isso é importante acionar um médico, pois às vezes o agente volta a trabalhar sem saber que tem o direito de receber esse dinheiro”, recomenda.

Não há período para requisitar o recebimento do seguro. Desde 1998 todos servidores da SAP e da SSP têm direito a esse seguro, e não há prazo de prescrição.

Duas apólices

Valdeir Souza salienta que, durante um período de dois anos (de janeiro de 2012 a dezembro de 2013) o servidor estava coberto com dois seguros, numa duplicidade de apólice.

Isso se deu porque a lei da indenização retroagiu até 2012, quando ainda havia o seguro privado em vigor. “Nos casos de acidente ou morte nesse período, o servidor ou a família têm direito a duas apólices de seguros”, diz Souza.

“É muita dificuldade. No caso dos seguros do Estado, cada ano era uma empresa responsável. Então tem que saber qual delas acionar, montar o processo. No caso das coberturas por sequelas em membros, tem que saber a classificação correta. Então a reguladora faz todo esse trabalho”, explica.

 





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