Auditório lotado e forte oposição: SAP não consegue terminar audiência pública sobre privatização de presídios
Evento convocado pela secretaria tinha o objetivo de discutir o Termo de Referência para cogestão de 4 unidades prisionais; sindicatos, servidores, entidades e deputados mudaram a discussão para o que realmente importa: o projeto de privatização do sistema penitenciário paulista
Postado em : 07/05/2019



A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não conseguiu terminar a discussão sobre o projeto de gestão privada para quatro unidades prisionais paulistas. O debate iria ocorrer durante audiência pública convocada pela secretaria na última segunda-feira (06), mas os participantes que lotavam o auditório da SAP fizeram forte oposição às intenções do governo e mudaram o foco da discussão.

O objetivo inicial da audiência era discutir pontos do Termo de Referência para cogestão das unidades de Gália I e II, Registro e Aguaí.

As propostas colhidas na audiência iriam embasar a formulação do edital para contratação de empresas interessadas na administração das unidades mencionadas.

Representantes de sindicatos, entidades e grupos, além de servidores e alguns deputados defenderam que é necessária uma discussão mais ampla sobre a privatização de presídios proposta pelo governador João Doria (PSDB). O Governo de São Paulo não fez nenhum debate sobre a privatização e também não apresentou nenhum estudo que possa embasar a necessidade da medida.

 

 

No modelo de cogestão, uma parte das atividades do presídio é feita por empresas e outra parte por agentes do Estado. A Constituição do Estado de São Paulo e a Lei de Execução Penal permitem a terceirização das áreas meio, como alimentação e lavanderia, mas proíbe que o Estado delegue as funções que tenham exercício do poder de polícia, como a custódia e disciplina de presos.

Na maior parte das unidades prisionais paulistas os serviços de cozinha, lavanderia e limpeza são executados pelos presos.

Participação  

Para acompanhar o debate de perto o SINDCOP levou servidores prisionais até a sede da SAP. Representantes e filiados do sindicato estiveram presentes.

Comandada pelo coronel da Polícia Militar Marco Antônio Severo Silva, assessor técnico do gabinete do Secretário Restivo, a audiência teve a participação dos deputados estaduais Coronel Nishikawa (PSL), Carlos Giannazi (Psol), Adriana Borgo (PROS) e Castello Branco (PSL).

 

Filiados e representantes do SINDCOP marcaram presença na audiência pública.

 

O único representante das empresas administradoras de presídios que se manifestou na audiência foi Odair de Jesus Conceição, dono da Reviver Administração Prisional.

Conceição defendeu a gestão privada de presídios, exaltando experiências de administrações em outros estados, e deu sugestões para algumas dúvidas levantadas pelo governo. Ele também considerou “acertada” a busca pelo modelo de gestão privada no sistema penitenciário.

Membros da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e da Frente Estadual pelo Desencarceramento fizeram críticas ao projeto de privatização, demonstrando a ilegalidade da medida. Servidores prisionais também compareceram em peso, falando contra a privatização e escancarando as dificuldades da função e o abandono do Estado.

“Nós entendemos que é impossível a cogestão ou a PPP [Parceria Público-Privada] no sistema penitenciário de São Paulo”, afirmou Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP. “Não existe nenhuma empresa que tenha especialização para atuar nesse ramo e, assim como preveem as regras jurídicas do Brasil, quem é capacitado para exercer essa atividade é o próprio Estado. É impossível passar isso para a iniciativa privada”, pontuou.

 

Audiência também foi palco para defesa das pautas da categoria, como o projeto da Polícia Penal.

 

O deputado Giannazi considerou a privatização uma “afronta” às constituições Federal e Estadual. “É um retrocesso absurdo e uma irresponsabilidade do governo entregar nossos presídios à iniciativa privada, até porque nós conhecemos outras experiências mal-sucedidas”, disse.

Já a deputada Adriana Borgo ironizou o projeto do governo. “Eu acho muito interessante o governo se mobilizar para tentar descer goela à baixo um projeto de privatização, quando nós temos a maior equipe especializada que está dentro dos presídios. É muito engraçado falar em privatizar, quando não se cuida nem de quem está dentro da nossa casa, que são os funcionários”.

Representante do SINDCOP na região de Campinas, Fátima Regina Barbosa mostrou a insatisfação com o tratamento do governo de São Paulo. “O Estado não tem olhos para nós e nos vê como números”, comparou. “Vemos vários funcionários de licença saúde e sendo ainda perseguidos pela instituição. É inadmissível ouvir que esse debate hoje não se trata de privatização, mas de cogestão, e a gente não ver a nossa função inserida”.





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