Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência hoje
Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e define regras de transição
Postado em : 10/07/2019



Deputados discutiram reforma da Previdência até o início da madrugada. Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para a tarde de hoje.

O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado. Para aprovar o projeto, o governo Bolsonaro reforçou a liberação de emendas ao Orçamento, destinando recursos a deputados. Só em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.

A cifra é maior do que todo o ano até junho (R$ 1,77 bilhão). O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016.

Na Câmara, a discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação.

Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis.

Agentes de segurança 

Os agentes penitenciários do Brasil continuam sendo afetados pelas novas regras de aposentadoria propostas pela reforma da Previdência. Deputados que que analisaram o projeto na comissão especial rejeitaram duas mudanças que beneficiariam a categoria.

As propostas deixavam mais brandas as regras de aposentadoria dos agentes de segurança, como policiais e agentes penitenciários. Além disso, refletiam demandas das entidades representativas desses profissionais, como:

Aposentadoria com 52 anos de idade, 25 anos de contribuição, 15 anos de atuação no cargo (para mulheres)
Aposentadoria com 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo (para homens)
Regra de transição: pedágio de 17% (igual aos dos militares das Forças Armadas)
Integralidade (direito a se aposentar com o último salário do período de atividade) e paridade (direito a reajuste na mesma proporção e no mesmo período em que ocorrer para servidores da ativa) na concessão da aposentadoria
Integralidade no valor da pensão por morte decorrente do exercício do cargo e no caso de incapacidade permanente para o trabalho

Negociações

O dia foi de intensas negociações e discussão em Plenário: antes mesmo de entrar na pauta, a Previdência já tinha sido citada mais de 300 vezes em discursos ao longo do dia.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o placar aponta a maioria em favor da proposta. “O Cidadania ressalta o sentimento do Plenário para o Brasil: foram 331 votos no último requerimento. Já está comprovada a formação de maioria”, disse.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária. 

A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres. Deputados demonstraram intenção de apoiar o pleito das deputadas.

“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO).

Estados e municípios

Os servidores de estados e municípios continuam de fora da reforma da Previdência, mas podem ser incluídos no momento da discussão em plenário. Líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”.

Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.

Se estados e municípios ficarem de fora da reforma, cada governo estadual e municipal terá que mudar seus regimes próprios de previdência, em suas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais. Conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a mesma regra que valerá para os servidores da União terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias Poder360

 





Desenvolvido e mantido por Logicomp Co.