COVID-19: Fórum Penitenciário Permanente denuncia SAP em ação civil pública
Em vez de “demonstrações cosméticas” por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP reivindicam atendimento correto do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde, com disponibilização de testes rápidos para servidores penitenciários e população carcerária
Postado em : 11/05/2020



Por Fórum Penitenciário Permanente

 

O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, protocolou na  sexta-feira (8) uma ação civil pública junto à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, denunciando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo estadual pela omissão e inércia quanto às medidas de proteção necessárias aos servidores penitenciários diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A ação também denuncia a SAP pelos casos de recusa de afastamento mesmo aos trabalhadores do grupo de risco, maiores de 60 anos e às grávidas.

A ação civil pública é parte das medidas judiciais que têm sido tomadas pelos sindicatos desde o início de março para garantir a proteção da categoria, assim como prevenir e evitar a proliferação do coronavírus no sistema prisional paulista.

Apesar da gravidade da doença, continuam faltando equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas, luvas, óculos de proteção e álcool em gel, além de insumos e equipamentos mínimos de assepsia pessoal, do ambiente de trabalho e das superfícies, e onde há os itens a quantidade é insuficiente para garantia de proteção permanente da categoria. 

Também não há equipes com profissionais de saúde para a triagem diária de todos que adentram as unidades prisionais, nem realização massiva de testes rápidos da COVID-19 tanto para os servidores quanto para a população carcerária. Os testes disponibilizados para toda a categoria e detentos são fundamentais para detecção rápida do vírus, garantindo afastamento e isolamento imediato e impedindo a proliferação da doença.

Segundo as entidades, o conjunto de medidas divulgadas pela SAP “são apenas demonstrações cosméticas” do trato dispensado aos trabalhadores da SAP,  “que como se pode evidenciar, em contraste com os atos oficiais, sequer incluem medidas de segurança operacional ou a previsão de qualquer medida de prevenção, para, assim, fazer permanecer a letal exposição ao novo coronavírus, mesmo diante do Estado de Emergência em Saúde Pública atual”.

Por isso, no documento, os sindicatos reivindicam o atendimento correto e completo do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCiV), do Ministério da Saúde, com fornecimento de EPI’s e realização massiva de testes rápidos, em vez do “arremedo de plano de contingência editado pela SAP, bastante reticente e pouquíssimo divulgado dentre os servidores”.





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