Debate sobre privatização precisa ser aprofundado

Postado em : 14/11/2019



Inês Ferreira
A segunda parte do Seminário Internacional Estados Unidos e Brasil – Garantia de Direitos e Sistema Prisional Público: É possível manter?, deixou evidente que o debate sobre a privatização do sistema penitenciário paulista precisa ser aprofundado e ter a participação de diversos seguimentos da sociedade. A observação foi feita, por Fernanda Magano, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo.

Entre outros assuntos, a sindicalista apontou que é preciso aprofundar o conhecimento sobre a legislação que trata sobre o assunto, fazer pesquisas sobre as empresas interessadas em gerir o sistema prisional e buscar mais dados a respeito do problema.

“Existe uma ausência de dados e de elementos, por parte do governo, sobre o motivo da privatização”, disse ela.

Segundo Fernanda, também é preciso saber como será aplicada a Emenda Constitucional da Polícia Penal e debater o pacote anticrime do governo, mediante a questão. Conforme ela, esse debate precisa ser feito junto com outras organizações sociais como, a Pastoral Carcerária.

Falta de estudos
A participação da sindicalista encerrou a segunda e última parte do seminário, que teve início com a fala do defensor público Leonardo Biagioni. Ele foi um dos autores da ação que pediu o cancelamento do edital de convocação das empresas que queriam participar do processo licitatório para a privatização do sistema prisional, feito pelo governador João Doria.

Ele falou sobre a aceleração do encarceramento no Brasil, afirmando que atualmente o país só perde para a Indonésia.

Segundo ele, o governo está agindo por interesses econômicos, porque não há nenhum estudo que aponte os motivos para privatizar o sistema penal. Além do mais, ele ressaltou a falta de interesse do governo em debater políticas públicas de segurança.

“No país não se avança em política criminal”, disse ele.

Biagioni lembrou que os maiores massacres em unidades prisionais, no país, ocorreram em unidades privadas e que não houve melhorias nesses locais por causa da privatização.

De acordo com ele a privatização é inconstitucional e vai contra o Poder de Polícia que é monopólio do Estado, entre outras violações legais.

O defensor também alertou sobre a necessidade de regulamentação do artigo 143, da Constituição Estadual, que prevê as Regras de Mandela – que são regras mínimas para tratamento de presos, criadas em 1955.

Boicote
Em seguida houve a participação de Elizabeth Parisian, assistente de diretoria da American Federation of Teachers (AFT). Ela apresentou dados sobre as prisões privadas dos EUA e os métodos que estão sendo utilizados pelas organizações de defesa dos trabalhadores para coibir as privatizações.

Segundo ela, servidores americanos deixaram de investir milhões de fundos de pensão em ações de empresas privatistas e também conseguiram que bancos boicotassem novos investimentos para essas empresas.

O seminário encerrou com a fala da secretaria sub-regional da ISP, Denise Mota Dau. Segundo ela, as privatizações de várias áreas dos serviços públicos ocorrem em um momento onde o governo federal e o governo do estado de SP estão atacando direitos trabalhistas e previdenciários e portanto quando a população mais precisa de serviços públicos de boa qualidade, inclusivos, gratuitos e universais , o que não combina com a ótica privatista que visa prioritariamente o lucro empresarial , conforme mostra a experiência dos demais países .
Após o seminário foi realizada uma reunião entre as entidades promotoras do evento e definida a atualização e fortalecimento da campanha contra as privatizações.

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto finalizou o evento afirmando que o seminário foi “o primeiro passo para unir esforços e combater a privatização”.

Segundo ele, é importante esclarecer o que significa a privatização para sociedade e também ressaltar a importância do servidor público, que é um trabalhador diferenciado e que trabalha para os menos favorecidos.





Desenvolvido e mantido por Logicomp Co.