Carlos Vítolo
Durante o ano de 2020, o Departamento jurídico do SINDCOP ingressou com 15 ações coletivas em defesa dos servidores do sistema penitenciário.
Foram duas ações diretas de inconstitucionalidade, quatro ações civis públicas, cinco mandados de segurança, dois procedimentos comuns cíveis e duas ações civis coletivas.
Os dados estão no “Relatório Jurídico 2020”, apresentado pelo Departamento Jurídico à Diretoria Executiva. Ainda de acordo com o documento, foram realizadas 339 petições iniciais e 2834 intermediárias.
Vale destacar que, mesmo em tempos de pandemia, provocada pelo novo coronarírus, nenhum filiado do SINDCOP ficou sem atendimento em 2020. Durante o ano, os advogados do Departamento Jurídico realizaram 8.750 atendimentos a filiados da instituição.
Em respeito às medidas de quarentena e isolamento social, os advogados passaram a realizar o teleatendimento, um atendimento virtual, por meio da plataforma Zoom, que disponibiliza ferramentas de áudio e vídeo.
Em relação a valores, por meio do Departamento Jurídico, o SINDCOP pagou o total de R$1.753.685,74, referente a ações ingressadas que garantiram os direitos dos filiados da instituição.
Confira abaixo as 15 ações coletivas ingressadas em 2020
»DESCONTO SPPREV APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Direta de Inconstitucionalidade
»ANTECIPAÇÃO DO 13º E CONVERSÃO DA LP EM PECÚNIA
Direta de Inconstitucionalidade
»REPOSIÇÃO DE UNIFORMES
Ação Civil Pública Cível
»SUSPENSÃO DOS ATS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE), LICENÇA PRÊMIO E CONVERSÃO EM PECÚNIA
Ação Civil Pública Cível
»RECONHECER COMO ACIDENTE DE TRABALHO (NAT) CASOS DE AFASTAMENTO POR COVID-19
Ação Civil Coletiva
»PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA
Ação Civil Pública Cível
»DESVIO DE FUNÇÃO DA CARREIRA DE ASP
Procedimento Comum Cível
»FORNECIMENTO DE EPI´S E OUTROS MATERIAIS DE PROTEÇÃO PARA COMBATE A COVID-19
Ação Civil Coletiva
»PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA DA REGIÃO CENTRAL
Mandado de Segurança Coletivo
»PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA OESTE
Mandado de Segurança Cível
»PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA DO VALE E LITORAL
Mandado de Segurança Coletivo
»PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA NOROESTE Mandado de Segurança Coletivo
»PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS DURANTE A PANDEMIA – COORDENADORIA REGIÃO METROPOLITANA DE
Mandado de Segurança Coletivo
»AÇÃO INDENIZATÓRIA - SINDCOP X SINDESPE
Procedimento Comum Cível
»ACP - Justiça Trabalho - COVID-19
Ação Civil Pública Cíve
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Rádio SINDCOP está no ar e pode ser ouvida por aplicativo para celular e ao vivo pelo Facebook
Em 2020, o SINDCOP inovou mais uma vez e lançou a Rádio SINDCOP, que pode ser ouvida por meio do aplicativo para celular, que é baixado gratuitamente no Google Play.
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