Fórum Penitenciário cobra da SAP nomeações e defesa da aposentadoria
SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP participaram de reunião nesta sexta-feira (6), com o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse. Em pauta também o déficit de servidores, Polícia Penal, transferências, inaugurações e privatizações.
Postado em : 07/12/2019



Por Fórum Penitenciário Permanente

Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, se reuniram na tarde desta sexta-feira (6) com Luiz Carlos Catirse, secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Os principais pontos da pauta foram a nomeação de servidores dos concursos públicos, o grupo de trabalho da Polícia Penal e providência da SAP diante da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa.

A reunião seria diretamente com o secretário da pasta, o coronel Nivaldo Restivo, que não compareceu devido à participação num encontro nacional de secretários de administração penitenciária, em Belém (PA). Assim, todos os pontos foram tratados com Catirse, que se comprometeu a repassar as demandas a Restivo, mas a reunião ficou prejudicada quanto à possibilidade de medidas efetivas sem a presença do secretário da SAP. Confira o que foi dialogado.

Grupo da Polícia Penal: foi solicitada a criação de um grupo de trabalho para tratar da regulamentação prática da Polícia Penal no estado de São Paulo, com a presença de pelo menos dois representantes de cada sindicato.

Déficit de servidores: os dirigentes do Fórum ressaltaram a gravidade da falta de servidores principalmente na capital e questionaram como a SAP vai fazer lista de transferência para a unidade de Álvaro de Carvalho, se a medida vai esvaziar ainda mais outras unidades porque não houve nenhuma nomeação de concursados neste ano.

Eles também criticaram o fato da SAP não ter solicitado até o momento nem agentes de segurança penitenciária (ASPs) nem agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). A secretaria encaminhou à Casa Civil apenas uma solicitação para um concurso da SAP 2018, mas que não contempla a totalidade dos concursados que aguardam nomeação.

Os representantes do Fórum haviam solicitado números atualizados do sistema, mas Catirse não apresentou nada da reunião alegando falta de tempo e prometeu que os dados serão encaminhados posteriormente aos sindicatos.

Nomeação de concursados: o Fórum cobrou a nomeação de servidores dos concursos de ASP e AEVP/2014 e Área Meio/2018. Quanto à última etapa do concurso ASP/2017, a SAP informou que nesta semana acabou a fase de investigação social e a primeira classificação final está sendo organizada.

Cronograma de inaugurações: de acordo com a SAP, a única unidade pronta para inaugurar é a de Álvaro de Carvalho, prevista para janeiro de 2020. As demais não têm cronograma e, como também não há servidores, a avaliação do Fórum é que a SAP terá que fazer nomeações para garantir o funcionamento de outras unidades.

Transferências: segundo Catirse, a escolha de vagas deve ser publicada em breve. Para a unidade de Álvaro de Carvalho, a SAP divulgará Lista Prioritária de Transferência (LPT). O Fórum solicitou à secretaria que sejam autorizadas permutas regionais, já que o governo Doria insiste em não liberar permuta estadual para transferência de servidores, até como forma de agilizar as Listas Prioritárias de Transferências Especiais (LPTEs).

Privatizações: por  enquanto, a cogestão de Gália I e II, Aguaí e Registro segue suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à problemas no edital. Os dirigentes do Fórum insistiram na importância do papel dos agentes concursados para o sistema prisional e criticaram a transferência deste serviço exclusivo do Estado à iniciativa privada.

Reforma da Previdência de Doria: os sindicalistas mostraram para Catirse todos os pontos que prejudicam os servidores penitenciários com a reforma proposta pelo governo estadual. Eles cobraram apoio e providências da SAP para defender os direitos dos trabalhadores do sistema prisional, principalmente diante de toda a insalubridade e periculosidade enfrentadas cotidianamente.

Área meio: foi solicitada à SAP que recebe uma comissão dos servidores da área meio, oficiais administrativos e assistentes sociais que têm uma pauta específica para tratar de suas questões junto à secretaria.

 





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