Nota do SINDCOP sobre ação do ALE

Postado em : 08/02/2019



José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP

 

Sei que todos estão ansiosos para ter notícias da ação do ALE 100%. Hoje o STF, por decisão monocrática do Ministro MARCO AURELIO, decidiu um dos Recursos pendentes. Porém, esse recurso hoje julgado, não foi interposto pelo SINDCOP.

Trata-se de um Recurso Extraordinário, interposto pelo FESP (Fazenda do Estado), contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve o SINDCOP como legitimo representante dos ASPs, na ação do ALE.

A FESP, em vista do tumulto provocado pelo SINDASP, tempos atrás, quando se disse o “exclusivo representante dos ASPs”, aproveitou o embalo e, em evidente litigância de má-fé, passou a dizer em todos os processos coletivos que o SINDCOP não mais representava a categoria.

Essa dúvida foi resolvida tanto por decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, como por Mandado de Segurança na Justiça Federal de Brasília e, por reconsideração de um tumultuado despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. As decisões confirmaram que o SINDCOP representa ASPs.

Na ação do ALE 100%, a FESP veio com o mesmo discurso, perdeu em São Paulo e recorreu ao STF e, perdeu no STF. Embora o STF não tenha entrado no mérito da decisão Regional e não tenha adentrado, também, no mérito da ação do ALE 100%, a decisão representa MAIS UMA VITORIA do SINDCOP e dos ASPs associados à entidade.

Tem pendente, ainda, dois recursos interpostos pelo SINDCOP. Um Especial junto ao STJ, que será apreciado por primeiro e outro Extraordinário endereçado ao STF.

Nestes dois recursos o SINDCOP discute:

a) Apostilamento antecedente do valor do ALE (integração já no contracheque do servidor);

b) Execução Coletiva e não individual. Quando qualquer dos recursos for julgado, o SINDCOP informará a categoria. Continue confiando no SINDCOP.

Se você ainda não é associado, filie-se. O SINDCOP tem demonstrado que é combativo e defende com todas as suas forças o direito e interesses dos ASPs. A sua participação como associado é muito importante para a entidade e fortalece a luta pela categoria. O sindicato só é forte se contar com a participação dos servidores da categoria. Precisamos de você, venha, estamos esperando.





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