Secretário agenda reunião para discutir pauta unificada com diretores do SINDCOP E SINDASP
SINDCOP e SINDASP-SP protocolaram a pauta única da categoria, no último dia 27 de março, na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). O documento apresenta as reivindicações da categoria para 2019 e foi elaborado a partir das propostas aprovadas nas quatro Assembleias Gerais Extraordinárias coordenada pelas duas entidades sindicais.
Postado em : 08/04/2019



O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, manteve contato com os presidentes do SINDASP-SP, Valdir Branquinho e do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, para agendar a audiência que dará início às discussões de negociação da pauta única da Campanha Salarial de 2019.

A reunião ficou agendada para o próximo dia 30, às 10h, em São Paulo, na sede da SAP. Cada instituição deverá levar três representantes para a reunião.

Vale destacar que a pauta unificada foi elaborada após a realização de Assembleias Gerais Extraordinárias entre SINDASP-SP e SINDCOP realizada em quatro locais diferentes, (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do SINDASP-SP em Presidente Prudente e sede do SINDCOP em Bauru).

Entre os itens da pauta, aprovados por unanimidade nas assembleias, estão:  a reivindicação de 20% de reajuste salarial (referente às perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos), o respeito à data-base em 1º de março e a luta unificada contra a privatização do sistema prisional.

A privatização foi anunciada em janeiro pelo governador João Doria e deverá atingir inicialmente sete unidades, das quais, quatro estão em construção. A pauta unificada destaca que a privatização é um retrocesso que pode causar perdas de direitos trabalhistas irreparáveis, além de enormes prejuízos econômicos ao Estado.

As assembleias também aprovaram a autorização para que SINDASP-SP e SINDCOP façam negociações, firmem acordos, instaurem protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária para fazer valer os direitos da categoria.

Outras reivindicações

A pauta protocolada junto ao secretário também apresenta os itens de reivindicação permanente, que já fizeram parte das pautas em anos anteriores, no entanto, não foram atendidas.

Confira abaixo os itens da pauta.

 

PAUTA UNIFICADA 2019

1-    DATA BASE (1º/03/2019): Discutida e fixada em reajuste por perdas inflacionarias em 20% (vinte por cento);

2-    AUTORIZAÇÃO AOS SINDICATOS: Para promoverem negociações, firmar acordos, assim como para instauração de protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária;

3-    PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A Assembleia Geral Extraordinária se manifestou contra a proposta de privatização, apontando ser um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado;

4-    PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES:

4.1 - Respeitar a data base;

4.2 - Esclarecimento da atual situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;

4.3 - Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;

4.4 - Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;

4.5 - Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;

4.6 - Fim imediato ao desvio de função;

4.7 - Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;

4.8 - Concursos regionais para oficiais operacionais administrativo;

4.9 - Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer a escolta de presos;

4.10 - Projeto de lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de "classe" para "nível";

4.11 - Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;

4.12 - Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;

4.13 - Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;

4.14 - Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;

4.15 - Fim do interstício no caso de aposentadoria (Não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado).

4.16 - Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.





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