Servidores conseguem impedir apreciação da reforma da Previdência pelo Congresso de Comissões da Alesp
Mobilização envolveu diversas entidades
Postado em : 28/11/2019



Inês Ferreira
Três dias de mobilizações e de intenso trabalho de conscientização de deputados para votarem contra a reforma da Previdência de Doria. Essa foi a estratégia do SINDCOP, junto com outras entidades que representam servidores públicos, para tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80 e a PEC 18 (Proposta de Emenda à Constituição), esta semana, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Ambos os projetos são de autoria do governador João Doria.
“Servidor não é culpado. Doria é mentiroso”. Com esse grito de guerra os servidores romperam pelos corredores da Alesp até chegar na porta do plenário Juscelino kubitschek, onde deputados se preparavam para votação do projeto da Lei Complementar 79 , também de autoria de João Doria, que estabeleceria o reajuste de 5% nos salários dos policiais militares, civis e penais, a partir de janeiro de 2020.
Apesar das críticas de servidores e de deputados que fazem oposição ao governo o projeto foi aprovado por 56 votos.
O reajuste abrange 148 mil policiais militares, 46 mil civis e 34 mil agentes penitenciários e pensionistas.

Reforma da Previdência
Mas, o alvo do protesto dos servidores não era apenas o “misero” reajuste de salários dos servidores da segurança pública, conforme dito por eles, mas também o PLC 80 e a PEC nº 18.
A PEC 18 tem o objetivo de alterar a Constituição Estadual para colocar no texto o prazo para de contribuição, emprego ou função pública para aposentadoria, vedação e incorporação de caráter temporário, regras para concessão da aposentadoria, alteração para o recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, prazo para cessar a função após a aposentadoria, revogação das incorporações e vantagens, aplicação de novas regras para benefícios de pensão por morte, entre outras alterações.
O PLC 80, ou a reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas é um documento com mais de 25 páginas que prevê inúmeras alterações na previdência estadual. Entre elas, o aumento da alíquota de contribuição obrigatória dos servidores de 11% para 14%; e mudanças nas regras da aposentadoria.
Atualmente são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente, para terem direito a aposentadoria.
Já o projeto de Doria prevê que a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho.
O projeto ainda prevê que, ao se aposentar pela idade mínima, o servidor terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

Protestos
Rechaçada por servidores de todos os setores, a proposta chegou a Alesp dia 13 de novembro. No último dia 25, o PLC 80 deveria ter passado pelo Congresso de Comissões (Finanças, Constituição e Justiça e Administração). As comissões estavam agendadas para o período da manhã, das 9h ás 10h30.
Nesse horário servidores começaram a ocupar o corredor da Alesp próximo a sala da presidência da Casa. Por causa da pressão dos servidores não houve quórum, apenas três deputados compareceram e o Congresso de Comissões foi cancelado.
Na manhã seguinte, dia 26, os servidores chagaram cedo a Alesp e aguardaram a segunda tentativa do governo de aprovar um parecer conjunto das comissões. Segundo servidores, analisar o projeto em conjunto era mais uma manobra dos representantes do governo para acelerar a tramitação do projeto. Com isso, ele passaria por uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – e seria encaminhado diretamente para a votação em plenário.
Para forçar a rápida aprovação do PLC o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), foi nomeado relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Um dos encargos do deputado era analisar 151 emendas ao projeto. Todas as emendas foram rejeitadas por ele.
A oposição criticou o deputado, afirmando que ele deveria ele teria feito um “milagre” ao conseguir analisar as 151 emendas em menos de 24 horas.
Na tarde do dia 26, o Congresso de Comissões foi mais uma vez instalado, mas apenas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto. A oposição exigiu que todas as 151 emendas fossem lidas. A leitura durou pouco, logo houve um esvaziamento do congresso e mais uma vez os trabalhos foram cancelados.
Os servidores que estavam no local, comemoraram a vitória e foram para o plenário acompanhar a votação do reajuste de 5% dos servidores, que estava ocorrendo naquele dia.

Semana que vem tem mais
Na manhã do dia 27, servidores ocuparam mais uma vez o corredor próximo a presidência. Eles aguardaram até por volta das 13 horas até que tiveram confirmação que não haveria convocação para o Congresso de Comissões e que isso deveria ocorrer apenas na próxima segunda-feira (2).
“Estamos fazendo de tudo para barrar a aprovação desses projetos. Impedindo a aprovação nas comissões nós ganhamos tempo. Agora precisamos nos organizar e fortalecer as mobilizações para impedir a aprovação”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Audiência pública
Segundo ele, na próxima segunda-feira, diretores e filiados da entidade estarão na Alesp para mais uma vez protestar contra os projetos do governo e também para participar de uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, convocada pelo deputado Campos Machado (PTB).
“Neste momento a categoria precisa se unir e mostrar sua força. Não podemos aceitar passivamente a retirada de direitos que foram conquistados mediante muita luta. Aceitar a reforma passivamente é aceitar que o governador tire dinheiro do nosso bolso sem reclamarmos, sem resistência”, disse o presidente.

 

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