SINDCOP negocia avanços para categoria com secretário da Casa Civil, Claudio Valverde
Reunião ocorreu na manhã desta quinta, 07, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo
Postado em : 08/06/2018



Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, Secretário-chefe da Casa Civil, Claudio Valverde e o responsável pelo departamento Jurídico do SINDCOP, advogado José Marques. Foto: Lucas Mendes/SINDCOP

 

Inês Ferreira e Lucas Mendes 

 

Diretores do SINDCOP participaram na manhã de quinta-feira (7) de uma reunião exclusiva com o secretário da Casa Civil Claudio Valverde. O encontro foi realizado no Palácio do Bandeirantes e contou com a presença de representantes da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil) e o responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, José Marques.

A reunião foi agenda por Rubens de Souza assessor da CSB e o advogado Antônio Pedroso Junior. Participaram da reunião Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP e Carlos Neves, secretário do sindicato. Da CSB, o presidente nacional José Avelino Pereira (conhecido como Chinelo) e Thiago Pereira, presidente estadual da CSB.

 

 

A reunião teve início com a apresentação de Valverde que relembrou que também foi sindicalista. Antes de participar do governo ele dirigiu o Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista.

“Falamos a mesma língua. Queremos dialogar com todos os servidores. O governador Márcio França quer se aproximar dos servidores e saber quais são suas reivindicações”, disse ele.

Pauta

O presidente do SINDCOP entregou ao secretário a pauta de reivindicações elaborada pelo SINDCOP e apontou as principais demandas e reivindicações dos agentes penitenciários.

Em seguida ele explicou ao secretário as características da categoria e alguns dos problemas dos servidores do sistema prisional, como reajuste salarial, aposentadoria.

“Queremos estabelecer um canal de conversação com o governo para discutirmos itens da pauta de reinvindicação”, disse o presidente.

Comissão

Barreto também falou sobre a criação de uma comissão que será formada pelos dirigentes dos sindicatos que representam os servidores penitenciários do Estado de São Paulo.

“A reunião foi positiva, depois de muito tempo abrimos um canal de diálogo com o governo que poderá resultar em benefícios para a categoria”, resumiu Gilson Barreto.

 

Reivindicações entregues ao secretário:

- ALE (Adicional de Local de Exercício)

Incorporação de 100% do ALE no salário base dos agentes penitenciários. O acórdão do processo já teve provimento pelo Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado. No momento aguarda-se o início do cumprimento de sentença, que está sendo atrasada devido aos vários recursos da Procuradoria do Estado.

Propostas de solução:

  1. Implantação imediata, com pagamento do valor atrasado, em parcela única equivalente ao valor do teto RPV.
  2. Na impossibilidade, inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias – PL 273/2018), para pagamento no exercício 2019.

 

- Sexta-parte integral

Incorporação do benefício da sexta-parte aos agentes penitenciários. Trata-se de um benefício dado aos servidores públicos estaduais, em que após 20 anos de exercício das suas funções, o servidor tem direito ao acréscimo de 20% dos seus rendimentos no seu salário. Já existe decisão de mérito transitada em julgado, com recurso provido pelo Tribunal de Justiça. No momento aguarda-se julgamento de agravo regimental, no qual a Fazenda do Estado quer discutir índice de correção monetária.

Proposta de solução: Apostilamento imediato com pagamento dos valores inadimplidos (descumpridos no prazo estabelecido).

 

- Reajuste salarial/2019

Constar na LDO a previsão de reajuste salarial aos agentes de segurança penitenciária de forma diferenciada, considerando a natureza da função – atividade primordial à paz social e segurança da sociedade. Dentro do reajuste, contemplar uma projeção para recuperar as perdas salariais acumuladas nos anos anteriores.

 

- Aposentadoria especial (25 anos)

Fazer valer a aposentadoria especial aos agentes penitenciários. Existe para isso a Instrução Normativa Conjunta da SPPREV (UCRH n.01, de 01 de agosto de 2016).

É preciso aparelhar tanto o DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) quanto a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para o cumprimento do disposto no inciso I, do artigo 6º, da Instrução Normativa, para elaboração dos necessários laudos periciais.

 

Lei Orgânica – Servidores da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária)

A SAP conta com Quadro de Servidores que contempla pessoal administrativo, operacional e, em especial devido ao maio número, os Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs).

Os ASPs e AEVPs contam com leis próprias para ordenar suas carreiras. Ocorre que todas as tarefas estão direcionadas ao atendimento do sistema prisional e dos presos.

O SINDCOP entende que seria mais racional e produtivo, além de atender melhor os anseios dos servidores e da SAP, a criação da Lei Orgânica para a regência das atividades, normas de conduta profissional e ações.

Proposta de solução: Criação de um grupo governamental de estudo, com participação das entidades sindicais representantes dos servidores.





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