Volta a valer: Dias Toffoli derruba a suspensão da reforma da Previdência em São Paulo
Presidente do STF já havia revogado duas decisões liminares do TJSP que barravam a tramitação do projeto na Alesp
Postado em : 24/03/2020



Ação Direta de Inconstitucionalidade que barrou a reforma foi proposta pela deputada estadual professora Bebel (PT), presidente da Apeoesp. Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil.

 

 

Lucas Mendes

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou ontem uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a reforma da Previdência do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.

Toffoli suspendeu a decisão liminar do desembargador Antônio Carlos Malheiros em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela deputada estadual professora Bebel (PT), presidente da Apeoesp (Sindicado dos professores de São Paulo).

O pedido de suspensão de liminar partiu da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O TJSP tinha suspendido a reforma da Previdência depois de acatar os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia.

Em fevereiro o presidente do STF já havia derrubado duas decisões liminares da Justiça paulista que brecavam a tramitação dos projetos de reforma da Previdência – PEC 18 (Proposta de Emenda Constitucional) e PLC 80 (Projeto de Lei Complementar).

Votada no dia 3 de março, a PEC só foi aprovada após o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB) ordenar um massacre da Polícia Militar em cima dos servidores que estavam protestando contra a proposta. No dia seguinte foi aprovado o PLC.

Os projetos entram em vigor como Emenda Constitucional (EC) 49 e Lei Complementar (LC) 1.354, ambas publicadas no Diário Oficial dia 7 de março.





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