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SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E TRABALHADORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprova PEC da Polícia Penal

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, aprovou no início da tarde desta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, que trata da regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Na segunda-feira (20), a CCJR recebeu o texto com voto favorável do relator, deputado Delegado Olim (Progressistas). A PEC agora deverá seguir para votação em plenário, em dois turnos. Existe a possibilidade de a votação ocorrer em regime de urgência e ser finalizada já na próxima semana. Clique e veja a tramitação.

“Agora é fazer pressão nos deputados e no colegiado para que a PEC seja colocada na ordem do dia. É necessário mobilização, e todos podem colaborar cobrando nas redes sociais dos deputados”, disse o secretário do Sindcop, Carlos Neves.

A PEC 2/2022 foi enviada à Assembleia pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), no último dia 9, após diversas cobranças e mobilizações da categoria, que aguarda desde 2019, quando a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 104 e inserida no artigo 144 da Constituição Federal.

O Sindcop vinha cobrando uma resposta do governo e da Assembleia Legislativa, para a urgente aprovação e regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), garantiu ao Sindcop que a PEC será aprovada rapidamente assim que chegar para votação na Casa.

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, que aprovou a PEC 2/2022

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