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SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E TRABALHADORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA
Requerimento conta com 45 deputados para aprovação do PDL 22 e fim do confisco das aposentadorias e pensões

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

 

Um requerimento com a assinatura de 45 deputados pede a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020 na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O requerimento foi apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), no último dia 23, durante uma audiência realizada na Alesp. Segundo Giannazi, outros cinco deputados devem assinar o documento e totalizar 50 assinaturas.

De autoria de Giannazi, o PDL 22 revoga o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB), que impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.

Giannazi aponta que esse número é significativo e que esse tipo de propositura, PDL, requer maioria simples. Dos 94 deputados, basta a presença de 48 para que seja realizada a votação.

"Não há mais nenhum empecilho para que o PDL 22 seja votado, depende apenas do interesse político do presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que segue, logicamente, a orientação do governo", disse o deputado.

 

Estava desde fevereiro na Comissão de Finanças

O PDL 22 aguardava quórum desde de fevereiro na Comissão de Finanças da Alesp. Finalmente, no final do mês passado (24), foi votado e aprovado pela comissão. Agora, o próximo passo, é que a proposta seja colocada na Ordem do Dia para votação no plenário da Casa.

 

Importância das manifestações

Conforme Giannazi, as mobilizações são de grande importância e levou o PDL 22 a ganhar apoio. "Já existe uma preocupação de muitos deputados pela aprovação do PDL 22 porque vocês estão pressionando de várias maneiras, seja com manifestações presenciais, com faixas, cartazes e outdoors nas cidades, ou com os tuitaços. É algo que não tem mais volta", disse.

 

A luta continua

O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop, Carlos Piotto, disse que é preciso pressionar “porque sabemos que, se o governador Rodrigo Garcia não se opor a isso, o PDL será colocado em plenário e sem sombra de dúvidas será aprovado. Nossos aposentados necessitam muito que este desconto pare, pois, com a atual inflação batendo recorde esse dinheiro será muito bem-vindo para esses trabalhadores que já deram grande parte de sua vida pelo Estado de São Paulo. A luta não parou, somente mudou o local da luta”, disse Piotto.

O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, destacou o engajamento e participação dos servidores na luta. “Esse engajamento dos servidores precisa também ser reconhecido, além das entidades de classe que nunca deixaram de lutar e apoiar logisticamente todos aqueles que se dispuseram a lutar, com faixas, cartazes. Agora vamos continuar a pressão para que o presidente da Alesp coloque o PDL para ser votado em plenário e, para isso, a continuidade da pressão é fundamental”, disse Barreto.

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