Sindcop faz pressão na Alesp em combate aos ataques do PLC 26 de Doria
Mais uma vez, diretores e filiados do sindicato estão em São Paulo onde participam do manifesto que pede rejeição do projeto de Doria
Postado em : 13/10/2021



Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

 

(Reportagem em atualização)

 

Nesta quarta-feira (13), diretores e filiados do Sindcop, aposentados, servidores de diversas categorias e deputados da oposição, participam em São Paulo, na Assembleia Legislativa, de mais uma manifestação dos servidores públicos contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021.

Para o Sindcop, o projeto é mais um ataque aos servidores públicos. Para o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, “o PLC 26 é uma verdadeira destruição do serviço público e dos servidores públicos”, disse o presidente.

Em defesa dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional, os representantes do Sindcop se juntaram a outras categorias de servidores em protesto contra a proposta de autoria do governador João Doria (PSDB), que poderá acarretar uma série de prejuízos ao funcionalismo público, caso seja aprovada.

A intenção do governo é levar o projeto ao plenário para votação nesta quarta-feira (13), no entanto, os manifestantes pretendem impedir mais uma vez a votação. Na semana passada, diante da pressão dos servidores, não houve quórum suficiente para a votação.

O PLC 26 altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos. Entre os prejuízos que poderão ser gerados ao servidor, o projeto institui a bonificação por resultados no âmbito da administração direta, alterando artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

O projeto revoga as faltas abonadas e o reajuste anual do valor do adicional de insalubridade; estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, uma vez que as bonificações não são incorporadas ao salário-base.

Segundo a proposta do Executivo, a bonificação será baseada no desempenho institucional dos órgãos públicos, ou seja, receberão aqueles que atingirem metas estabelecidas previamente e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior. Essa remuneração não será vinculada aos salários ou considerada para o cálculo de benefícios.

Ainda de acordo com o projeto, as seis faltas abonadas que os servidores têm direito serão extintas, além de alterar as regras sobre ausências no serviço. Faltas justificadas e licenças por motivo de saúde e de doença de familiares não serão consideradas interrupção de exercício se não excederem 25 dias em cinco anos, para fins do recebimento de licença-prêmio. O período hoje é de 30 dias.

O PLC 26 é a segunda etapa da reforma administrativa do governador, que começou com o PL 529, hoje Lei 17.293/2020.

 

Outras pautas da luta

Além da luta contra o PLC 26/21, a categoria também vive a expectativa por conta da criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Atualmente, duas emendas estaduais tramitam na Alesp visando a regulamentação da Polícia Penal estadual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP). As propostas já foram aprovadas nas comissões e estão prontos para serem votados.

A Polícia Penal já foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Desde então, os estados devem fazer a regulamentação.

Outra expectativa é a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A proposta revoga o Decreto 65.021, do governador, que impôs descontos abusivos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.





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