Com a volta das sessões presenciais, a categoria também deve aumentar a pressão contra o PLC 26 de Doria, que tramita na Assembleia Legislativa e que gera prejuízos aos servidores

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retoma nesta quarta-feira (8) as sessões ordinárias e extraordinárias de forma presencial.

A decisão de retomar as sessões presenciais foi da Mesa Diretora, que apontou dados do governo sobre o esquema vacinal no Estado. Segundo os dados, atualmente, o Estado tem 51,93% da população adulta – acima de 18 anos – com o esquema vacinal completo. As informações também destacam que 96,54% da população adulta de todo o Estado tomou pelo menos uma dose.

Conforme a decisão, atos e sessões solenes devem permanecer em ambiente virtual, com exceção de casos a serem decididos pela Presidência. Também permanecem em ambientes virtuais as reuniões das comissões permanentes e temporárias, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As reuniões das comissões, sessões extraordinárias e atos solenes continuarão com transmissão nos canais da Alesp, TV, YouTube e redes sociais.

Apesar da reabertura, as galerias do plenário Juscelino Kubitschek permanecerão fechadas. O acesso ao plenário ou salas de reuniões ficará restrito aos parlamentares, autoridades convidadas, policiais, procuradores da Alesp e parte dos servidores, sempre obedecendo medidas de proteção e distanciamento.

O retorno das atividades presenciais na Assembleia Legislativa é aguardado com expectativa e apreensão pelos policiais penais e demais servidores públicos. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, convocou a categoria a fazer pressão junto aos deputados. “Com a retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa, de forma presencial, convocamos a categoria para que façam pressão aos deputados de suas bases e passem a frequentar os corredores da Assembleia, uma vez que não será possível o ingresso nas galerias e salas de reuniões. Que passemos a estar presentes, como uma forma de pressão junto aos deputados, na busca de defender nossos direitos e garantias até então conquistados, que estão correndo risco de perdermos coisas que levamos anos para conquistar”, disse.

A expectativa fica por conta da criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Atualmente, duas emendas estaduais tramitam na Alesp visando a regulamentação da Polícia Penal estadual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP). As propostas já foram aprovadas nas comissões e estão prontos para serem votados.

A Polícia Penal já foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Desde então, os estados devem fazer a regulamentação.

“Vamos continuar fazendo pressão junto à Secretaria da Administração Penitenciária, para a retomada do grupo de trabalho, onde daremos continuidade às discussões da lei que vai regulamentar a carreira e criar a lei orgânica”, explicou o presidente do Sindcop.

Outra expectativa é a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A proposta revoga o Decreto 65.021, do governador, que impôs descontos abusivos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.

“O PDL 22 atinge aposentados e pensionistas, que passaram a ter prejuízos em seus vencimentos em virtude desse decreto maléfico do senhor governador João Doria”, destacou Barreto.

Por outro lado, a apreensão dos servidores se justifica em virtude do Projeto de Lei Complementar nº 26/21, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp, na tentativa de justificar a necessidade de aprimorar a estrutura administrativa do Estado. O PLC 26 é a segunda etapa da reforma administrativa do governador, que começou com o PL 529 (Lei 17.293/2020).

Com pedido de tramitação em regime de urgência, o extenso PLC 26 de Doria, com 61 páginas, altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos. Entre os prejuízos que serão gerados ao servidor, o projeto institui a bonificação por resultados no âmbito da administração direta, alterando artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

O projeto revoga as faltas abonadas e o reajuste anual do valor do adicional de insalubridade; estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, uma vez que as bonificações não são incorporadas ao salário-base.

“O PLC 26 é uma verdadeira destruição do serviço público e dos servidores públicos. Diante de um cenário tão trágico, chamamos a categoria à consciência e ao dever de lutar pela preservação dos nossos direitos”, finalizou o presidente do Sindcop.

O Sindcop está atento ao retorno das atividades presenciais dos parlamentares e vai continuar cobrando que PEC da Polícia Penal seja inclusa na ordem do dia, para que seja votada e aprovada com urgência. O sindicato também tem insistido na cobrança pela aprovação do PDL 22 para que sejam reparados os prejuízos causados aos servidores pelo Decreto 65.021 de Doria, bem como, acompanha de perto a tramitação do PLC 26/2021 e cobra os deputados para que mais prejuízos não atinjam os servidores.