“Sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira”, disse o presidente da Câmara. Diretor do SINDCOP rebate deputado e diz que a PEC 32 é um boneco mentiroso, um factoide, uma fake news, que tira sim estabilidade, reduz jornada de trabalho, terceiriza a saúde, educação, segurança pública e entrega o que é público para o privado. No ano passado, o SINDCOP foi o único sindicato do estado que representou a categoria em todos os movimentos de pressão em Brasília contra a PEC 32.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Em um evento realizado ontem com empresários em São Paulo, pelo BTG Pactual, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apontou não descartar a votação da reforma administrativa neste ano.

De acordo com Lira “falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do atual servidor. Ele vai desenhar um Brasil mais leve, mais solto, mais tranquilo, com mais previsibilidade. Então os novos entrantes é que teriam uma nova regra de funcionamento e nem isso nós conseguimos. Faltou apoio do governo porque alguém ali disse que era um ano difícil, um ano eleitoral, o presidente precisa de 60 milhões de votos e isso vai atrapalhar. Do outro lado, sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira. E nós estamos com ela pronta para o Plenário a qualquer momento.”

Enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal em setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 propõe uma série de alterações nas regras do serviço público e modifica a organização da administração pública direta e indireta, tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As medidas envolvem contratação, remuneração, desligamento e estabilidade dos servidores. Após várias discussões e modificações, a PEC foi aprovada na comissão especial, em setembro de 2021.

O secretário do SINDCOP, Carlos Neves, que foi um dos diretores que esteve em Brasília em todas as manifestações em 2021, rebateu a fala de Lira. “É o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estão vendendo a fake News de uma proposta. A PEC 32 é um boneco mentiroso, quando diz que não vai alterar nenhum direito trabalhista, como a estabilidade do servidor público, já conquistada a muito tempo, eles tentam tirar essa estabilidade de forma indireta, através de avaliações sem regulação dentro da proposta e, principalmente, somente depois de aprovada é que essa regulamentação vai existir”, disse Neves.

O diretor do SINDCOP afirmou que a “infelizmente a PEC 32 é um factoide, é um fake News, tira-se a estabilidade sim do servidor, tem redução de jornada de trabalho sim, tem terceirização da saúde, educação, segurança pública, entrega do que é público para o privado e a remuneração é muito mais alta do que hoje o Estado gasta. Quem vai sofrer com isso são os trabalhadores, os servidores públicos e principalmente a população que necessita desses trabalhos”.

O sindicalista deu exemplo do próprio sistema prisional, no caso de São Paulo, o governo já se manifestou favoravelmente à privatização. “Nós somos o setor que as empresas querem terceirizar, prestar serviço de má qualidade para o Estado e receber em dobro. Um exemplo disso é a terceirização do sistema penitenciário. Hoje, o Estado gasta um valor para manter o preso no sistema e as propostas de terceirização às vezes superam três vezes esse valor”, argumentou Neves. O governo não olha a necessidade do povo, mas olha a necessidade de um sistema financeiro”, finalizou o Neves.

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, disse que “gostaria que o deputado Lira tivesse o mesmo empenho em propor uma redução de gastos e uma reforma política na Câmara dos Deputados, já que, em momento nenhum, a sociedade brasileira vê essas propostas, uma vez que, o parlamento, é uma das instituições que mais ‘comem’ o dinheiro do contribuinte”, disse.

Barreto também fez outro questionamento: “Se o nobre deputado, quando colocou a proposta em votação do fundo partidário, se ele pensou também em economizar o dinheiro dos contribuintes brasileiros? Por que não ele propor e enfrentar a reforma tributária com a taxação de grandes fortunas? O que nós vimos nos últimos tempos foi o sacrifício e a retirada dos direitos somente dos trabalhadores e agora dos servidores públicos”, questionou o presidente do SINDCOP.   

Apesar de Lira não descartar a votação da reforma ainda este ano, a luta dos sindicatos continua para impedir a votação da PEC 32. No congresso, para a oposição, o debate da PEC 32 somente deverá voltar a ocorrer em 2023, com uma nova formação. “É preciso manter essa mobilização, é preciso manter essa pressão sobre os parlamentares para que não volte à pauta. Eu particularmente acho que não voltará porque é um ano de eleição”, aponta o deputado Enio Verri (PT-PR). “Felizmente enterramos a PEC 32”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Recentemente, em entrevista à Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro disse que algumas reformas econômicas que estão em tramitação no Congresso Nacional, não devem avançar neste ano. Entre as reformas, está a administrativa.

Bolsonaro disse que gostaria que a reforma administrativa avançasse, mas que anos eleitorais são difíceis. “A gente gostaria que a reforma administrativa avançasse, por exemplo, mas eu tenho sete mandatos de deputado federal e nesses anos onde existem as eleições para presidente, para senadores, para deputados também são anos difíceis, não tem negociação”, disse Bolsonaro.

O presidente disse ainda que “o parlamentar no final das contas ele vê aonde é que ele vai pagar um preço com aquele voto, contrário ou favorável a tal proposta. Então, muito difícil que qualquer proposta siga dentro do parlamento que possa despertar qualquer sentimento outro junto ao eleitorado brasileiro”.

Em setembro do ano passado, a PEC 32 foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, por 28 votos favoráveis e 18 contrários, no entanto, ainda não foi enviada ao plenário para votação.

Durante todo a ano passado, o SINDCOP foi o único sindicato que representou os policiais penais de São Paulo em todos os movimentos de pressão dos servidores que ocorreram em Brasília. Foi o trabalho conjunto com sindicatos do país inteiro e da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), que impediu a votação da reforma administrativa.