Com a emenda constitucional promulgada, a força policial do Estado agora é integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

A segurança pública do Estado de São Paulo conta agora com uma nova força policial. Em sessão realizada manhã desta quinta-feira (30), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), promulgou a Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal estadual. A promulgação da emenda que criou a Polícia Penal foi feita pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB). A Rádio Sindcop transmitiu o evento ao vivo pelo canal no Youtube, a página no Facebook e o aplicativo da rádio. (Transmissão no final da reportagem).

O reconhecimento constitucional ocorreu em dezembro 2019, após longas lutas da categoria, aprovação na Câmara e no Senado, e a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, que contemplou os profissionais das esferas federal, estadual e distrital, incorporando a categoria no artigo 144 da Constituição. Desde então, a regulamentação da Polícia Penal passou a ser de responsabilidade dos estados.

De acordo com o governo de São Paulo, a criação da Polícia Penal trará diversos benefícios para a segurança pública e é indispensável para a preservação da ordem e a manutenção da paz social.

Em nome do governo, o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo disse que “é uma grande conquista que merece ser comemorada, que precisa ser comemorada, mas é o primeiro de outros passos”.

Restivo destacou também que grupo de trabalho continuará ativo para definir as atribuições e regulamentar a Polícia Penal do Estado de São Paulo. “O momento aqui é de celebração, parabéns a todos que se dedicaram de uma maneira ou de outra para que estivéssemos aqui hoje. Sejam muito bem-vindos às forças policiais em si, na essência do Estado de São Paulo”, disse Restivo.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), um dos maiores incentivadores da criação da Polícia Penal, e autor de uma proposta que também pedia a criação da nova polícia, disse que a promulgação da PEC da Polícia Penal é fruto de uma ampla mobilização da categoria. “A Assembleia Legislativa terá o papel fundamental na regulamentação da lei. Teremos que continuar debatendo a questão da Polícia Penal, incluindo todos os cargos, ninguém pode ficar de fora da Polícia Penal. O mérito é de vocês”, disse Giannazi.

Outro apoiador para a criação da Polícia Penal foi o deputado delegado Olim (Progressistas), também criador de uma proposta que pedia a criação da Polícia Penal, disse que “hoje é uma realidade a Polícia Penal. Todos os sindicatos da categoria de vocês, vindo aqui todos os dias e cobrando. Hoje foi uma vitória da Polícia Penal”, disse o deputado.

O Sindcop (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista) parabeniza a categoria pela conquista. Até então, esses profissionais enfrentam diariamente as dificuldades do exercício da profissão, seja pela falta de valorização ou pelos riscos diários e condições estressantes e insalubres da profissão. Com a criação da Polícia Penal, a categoria espera pela valorização e reconhecimento que até então não tiveram por parte dos governos.

A luta

A luta pela criação da Polícia Penal teve início em 2004, quando o ex-deputado federal Neuton Lima (PTB), apresentou PEC 308/04, propondo a criação da nova polícia. A partir de então, agentes penitenciários do país inteiro, mobilizados pelas instituições sindicais, começaram a cobrar a criação da Polícia Penal.

Em 2016, surge outra PEC, a 14/2016, de autoria do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e que também propunha a criação da Polícia Penal. A proposta era mais objetiva, sem a complexidade da PEC 308/04, e visou somente criar a instituição reconhecer a categoria constitucionalmente, o que ocorreu em 4/12/2019 com a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019.