A PEC 32/20 muda as regras para futuros servidores e altera organização da administração pública

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

(com informações da Agência Câmara)

Acontece na próxima sexta-feira (16) uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

A audiência pública debaterá sobre a PEC 32/20, da reforma administrativa, e o artigo 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos de segurança pública.

De autoria do poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta ataca a estabilidade do servidor. A emenda altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos.

Entre as principais medidas, estão a contratação, remuneração e desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Segundo informações da Câmara, o evento será realizado no plenário 6, às 9 horas, e foram convidados:

– representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

– o coordenador de mobilização da União dos Policiais do Brasil (UPB), André Luiz Gutierrez;

– o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Bruno Menelli Dalpiero;

– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Dovercino Borges Neto;

– o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva;

– o presidente da Federação Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), Fernando Anunciação;

– o presidente da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (Fenafep), Helder Antônio Jacoby dos Santos;

– o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani

– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antônio de Araújo Boudens;

– o presidente interino da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas), Luiz Vecchi;

– o presidente da Associação dos Peritos Criminais (APCF), Marcos de Almeida Camargo;

– o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Maiurino;

– o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Vasques; e

– a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tania Maria Matos Ferreira Fogaça.