O cerceamento da participação no ato político foi realizado em espaço privado, com dinheiro público, impedindo as manifestações democráticas dos servidores e cidadãos. Secretário e presidente da Alesp falam sobre a Polícia Penal.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Nesta segunda-feira (30), o governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), esteve em Bauru, onde anunciou a distribuição de veículos e maquinários do Programa Nova Frota SP, além de obras e infraestrutura. O evento ocorreu campus da Faculdades Integradas de Bauru (FIB).

Mais uma vez, o governador enfrentou protestos de vários grupos de servidores públicos cobrando reivindicações específicas das categorias. Diretores do Sindcop também estiveram no evento com faixas e cartazes cobrando do governo as reivindicações dos servidores do sistema prisional. No entanto, os servidores foram barrados pela segurança do governo e impedidos de entrar no evento.

De acordo com o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, a segurança liberou apenas a entrada de um representante de entidade sindical. Os sindicalistas solicitaram ao menos a entrada de duas pessoas, mas foi negado o acesso. “Esse cerceamento ao acesso das atividades públicas de distribuição e aparelhamento do dinheiro público, por parte do governador Rodrigo Garcia, que é pré-candidato a governador, vem se agravando. Cada vez menos os servidores e as entidades têm a oportunidade de se manifestar”, disse Barreto.

O sindicalista disse ainda que “pelo jeito, o governo tem a estratégia de começar a fazer os seus atos políticos, de pré-campanha, com o dinheiro público, em espaços privados, pois aí fica mais fácil cercear a entrada de reivindicações e manifestações democráticas dos servidores e cidadãos que têm pautas junto ao governo”.  

Entre as cobranças do sistema prisional, os servidores cobraram do governo a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, já promulgada pelo Congresso Nacional em 2019, por meio da Emenda Constitucional 104, além da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020 pela Alesp, revogando o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB), de quem Garcia era vice. O decreto impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.

Abordagem ao governador

De acordo com o Diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Piotto, no final do evento, os sindicalistas conseguiram abordar o governador e Garcia disse que nos próximos dias o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, deverá apresentar algumas novidades para os servidores do sistema prisional. Piotto disse ainda que eles também conversaram com o secretário sobre a regulamentação da Polícia Penal e Restivo comentou sobre o andamento burocrático da proposta no governo.

O secretário do Sindcop, Carlos Neves, apontou que Restivo foi questionado se o governo deverá apresentar uma nova proposta para a regulamentação da Polícia Penal. “O secretário comentou que não vai, inclusive, já tem a PEC que foi criada junto com a SAP e os sindicatos, é o mesmo texto, a PEC nº 1 e a PEC nº 4, que já estão na Assembleia Legislativa. Essa PEC que está no poder da SAP foi encaminhada à Gestão Pública e em menos de duas semanas será devolvida e anunciada, pois a SAP já fez as alterações necessárias para que seja encaminhada e aprovada na Alesp”, disse.

Piotto lembrou também que falou com o presidente da Alesp, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que garantiu que, o projeto chegando para votar com a liberação do governador, no máximo, em 15 dias será colocado para votação.  

Escoltas de presos na região de Bauru

Segundo o governo, foi registrado a queda de 86% nas escoltas de presos das 14 unidades prisionais da região de Bauru nos últimos três anos, passando de 897 em 2019 para apenas 125 no ano passado.

O governo alega que o resultado foi obtido após investimentos estaduais em tecnologia nos presídios, com a instalação de 56 novas salas de teleaudiências. Em 2019, havia apenas uma para toda a região de Bauru.

Conforme informações do governo, o número de presos transportados na região de Bauru teve queda em decorrência da aplicação intensiva das teleaudiências. Registros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apontam que houve apenas 154 detentos transportados em todo o ano de 2021 na região e que a queda foi de 96% na comparação a 2019, quando a região registrou 4.203 presos transportados.