Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

(com Agência Câmara de Notícias)

Em troca de manter os “gatilhos fiscais” quando as despesas da União ou entes federados corresponderem a 95% das receitas correntes, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou o acordo que deverá permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira nos momentos de calamidade.

Segundo o andamento das discussões da PEC Emergencial no Plenário da Câmara dos Deputados, a modificação deverá ser feita na votação do segundo turno.

O anúncio do acordo foi feito pelo relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Segundo apontou o relator, todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, disse.

O ministro da Secretaria Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos, esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para acompanhar e firmar os detalhes do acordo com o relator.

No entanto, ainda se trata de um acordo, uma vez que o destaque precisa ser aprovado após a votação em segundo turno. Somente assim, com a supressão, a progressão e promoção dos servidores serão de fato liberadas.

Embora o acordo tenha sido firmado, continuariam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa, a realização de concurso público para novas vagas, e adoção de medidas que impliques reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

» Primeiro turno aprovado na madrugada

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra.