Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Por meio do Departamento Jurídico, o Sindcop disponibiliza aos seus filiados, uma série de ações que podem ser ingressadas na Justiça para fazer valer os direitos dos policiais penais e demais trabalhadores do sistema prisional.
Muitas vezes, os servidores têm seus direitos retirados e somente são reconquistados por meio de ações propostas na Justiça pelo Jurídico do Sindcop. As garantias do trabalhador estão previstas na Constituição Federal de 1988, que inclusive, entre os princípios, estão a dignidade humana e a valorização do trabalho.
Entre as ações recentes propostas pelo Sindcop, está a que cobra na Justiça a imediata suspensão dos descontos realizados nos valores pagos pela DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário). A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem feito descontos que incidem no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Essa ação também se aplica, quando for o caso, à SPPREV (São Paulo Previdência). Confira abaixo a relação das ações disponíveis a todos os filiados Sindcop.
- Aposentadoria – Integralidade e Paridade
- Ação de Adicional Periculosidade
- Ação de Inclusão no IAMSPE
- Ação de Quinquênio
- Ação de Redução de Insalubridade
- Ação de Sexta Parte
- COMP – Gratificação Comando de Unidade Prisional
- Isenção de Imposto de Renda
- Licença Tratamento de Saúde (LTS)
- Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- Promoção de ASP
- Reconhecimento – Tempo de Serviço Prestado em Funções de Chefia e Direção
- Redução da Jornada (cônjuge, filho ou dependente com deficiência)
- Redução de Classe
- Transferência Humanitária
- Transferência União de Cônjuge
Novas ações:
- Desconto do Adicional de insalubridade sobre a Licença Prêmio;
- Ações relacionadas ao DEJEP (Desconto de IR, Iamspe e Previdência)
- Ações relacionadas ao COVID-19 (Licença, contagem de tempo, acidente de trabalho)
» Serviço: Em caso de dúvidas, os filiados podem manter contato com o Departamento Jurídico. Para o agendamento os filiados devem manter contato por meio do whatsapp (14) 99748-7006.
