Carlos Vítolo
Imprensa Sindcop
Termina no próximo sábado (26) as inscrições para o curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria”, promovido pela associação Auditoria Cidadã da Dívida.
O curso será realizado na modalidade de ensino a distância, com início em 28 de junho e término previsto para 25 de setembro.
Segundo a associação, o curso é importante principalmente “neste momento em que estados enfrentam crises financeiras e são empurrados para regime de recuperação fiscal que garanta o pagamento de suas dívidas mediante implantação de drástico ajuste fiscal, cortes de investimentos públicos, contrarreformas e mais privatizações”.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, destaca que espera que o curso possa “contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso país”. Ela aponta ainda que, o sistema da dívida, além de consumir a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, também têm impactos sobre os orçamentos estaduais e municipais. “Tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico”, relata.
Para mais informações sobre a apresentação do curso e formulário de inscrição, clique aqui.
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A DÍVIDA DOS ESTADOS E A NECESSIDADE DE AUDITORIA
OBJETIVO GERAL – O curso tem como OBJETIVO GERAL contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre A DÍVIDA DOS ESTADOS desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Evidenciar a atuação de um Sistema da Dívida em âmbito mundial, impulsionado pelo processo de financeirização.
-Estudar os processos históricos de geração e crescimento de dívida pública, como foco na dívida dos estados.
-Identificar como funciona o Sistema da Dívida e identificar as suas consequências sociais, econômicas, financeiras e jurídicas e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico do país.
-Conhecer documentos e fontes de dados em geral para a busca de informações sobre o Sistema da Dívida; levantar informações sobre o processo de formação da dívida dos estados desde a sua origem, classificar dados obtidos.
-Divulgar a ferramenta da auditoria e impulsionar sua utilização para evidenciar e documentar processos, operações e mecanismos do Sistema da Dívida.
-Incentivar a formação de núcleos para o aprofundamento dos estudos e disseminação do conhecimento, visando ao empoderamento social.
-Desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a atuação do Sistema da Dívida, a fim de capacitar os cursistas para executar auditorias integrais que levem em conta não somente aspectos contábeis, mas também os aspectos econômicos, financeiros, sociais e históricos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:
UNIDADE 1
O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA
Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97
UNIDADE 2
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO
Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL
Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS
Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO
Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL
UNIDADE 3
INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”
Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR
Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZÁ-LO
Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A
UNIDADE 4
NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM
Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA.
Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS
Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
METODOLOGIA: Curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com utilização de material didático hipertextual (textos com links para glossários, referencias bibliográficas, sites externos, vídeos). Os estudantes terão tarefas a realizar e serão acompanhados por professores com grande conhecimento sobre os temas. A qualidade da interação entre professores-estudantes e estudantes-estudantes será um dos principais diferenciais do curso.
Período de Inscrição:
18 de maio a 24 de junho de 2021
Período de Duração:3 meses
INÍCIO: 28/06/2021 a 25/09/2021
Frequência:
2 primeiras semanas para ambientação e apresentação da plataforma e depois 2 aulas por semana nas primeiras 4 semanas do curso e 1 aula por semana nas semanas seguintes
Materiais de apoio:
- O material básico necessário para o curso está inserido na plataforma virtual
- Adicionalmente, será interessante o cursista acessar nossas publicações, disponíveis no formato PDF em nosso site e se desejar adquirir o E-book, está também disponível na Amazon:
- Livro: Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados (PDF: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Livro-Auditoria-Cidada-da-Divida-dos-Estados.pdf)
- Caderno de Estudos (PDF: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Caderno-de-Estudos-A-Divida-Publica-em-Debates.pdf )
- Livro: Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos (PDF: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Livro-Experiencias-e-Metodos.pdf )
Avaliação: Calculada de acordo com o resultado das questões de múltipla escolha, participação nas práticas propostas e no espaço de debate virtual. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistirá na participação das atividades práticas propostas nas últimas aulas do curso (análise de dados e elaboração de relatório de auditoria).
Certificação: Pela Auditoria Cidadã da Dívida (não possuímos ainda o reconhecimento do MEC). A base para a certificação será o controle de acesso ao conteúdo do curso na plataforma virtual, a participação no fórum de debates, as respostas aos questionários e a participação nas atividades práticas.
Institucionalidade: Protagonismo da Auditoria Cidadã da Dívida.
Responsabilidade técnica:
- Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Coordenadora e Supervisora do Curso - Rodrigo Ávila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Contribuição:R$ 450,00
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade sem fins lucrativos, por isso a contribuição de R$450,00 visa tão somente cobrir os custos de produção e manutenção do curso e da secretaria da entidade.
O pagamento deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
Observações:
1) No caso de necessidade de parcelamento do valor, deverá ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso, e as parcelas devem ser pagas por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
2) No caso de estudantes, haverá 50% de desconto para aqueles que necessitarem, devendo ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso e enviado e-mail para curso.auditoria.divida.estados9@gmail.com com uma cópia da carteirinha de estudante. O pagamento no valor de R$225,00 deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
3) Os casos especiais (desempregados ou pessoas em dificuldade financeira) serão analisados individualmente, devendo ser marcada esta opção no formulário de inscrição e enviado e-mail para curso.auditoria.divida.estados9@gmail.com com a explicação resumida da situação e concordância com a condição de que o aluno beneficiado passe a participar das atividades da Auditoria Cidadã da Dívida em sua cidade, fundando núcleo novo ou participando do núcleo já existente.
