Procuradoria se manifesta pela improcedência, mas Justiça nega o agravo. Advogada diz que decisão vai ser importante para todos remanescentes e também para os que já são servidores da SAP e que hoje trabalham em uma situação bastante desfavorável.

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

Inconformados com a decisão do governador João Doria (PSDB), que suspendeu até 31 dezembro de 2021 todos os concursos públicos em andamento, um grupo de 107 aprovados no concurso de 2014, para o cargo de agente de segurança penitenciária (ASP), que aguardava a convocação, decidiu ingressar na Justiça para anular o ato publicado pelo Executivo estadual.

O concurso de 2014 para ASP foi homologado em janeiro de 2017 e, na sequência, prorrogado por mais dois anos, a contar de 4/12/2018. A convocação aguardada pelos aprovados estava entre os concursos suspensos pelo Decreto 65.463, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último mês de janeiro.

A Justiça acatou o pedido de liminar no mandado de segurança coletivo, e suspendeu, em parte, e até a decisão final, o ato administrativo que determinou o fim do prazo de vigência do concurso público de 2014 para ASP.

Na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Comarca de São Paulo, o juiz Kenichi Koyama relata que “ante o exposto, defiro em parte a tutela para suspender o ato administrativo guerreado, que determinou o encerramento do certame em questão, até decisão final de mérito”.

Após a decisão da Justiça, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), também se manifestou pela procedência da ação.

As advogadas Yara Santos e Patrícia Dornaika, representam o grupo dos 107 aprovados no concurso. Yara disse à reportagem do Sindcop e da Rádio Sindcop que “em um primeiro momento a liminar foi acatada pelo juiz e o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao nosso pedido, estamos aguardando agora a análise do mérito”, disse a advogada.

De acordo com a advogada, a Procuradoria se manifestou de forma contrária. “Está fazendo o seu papel, trabalhando para o governo do Estado de São Paulo, onde ela se manifesta pela improcedência”, disse. No entanto, a Justiça negou o agravo contra a decisão que deferiu pedido de liminar.

As advogadas destacam que acreditam na ação, na legislação que foi emitida no período e que aguardam a decisão. “Não vai ser só importante para as 107 pessoas nas quais nós representamos, mas vai ser importante para todos remanescentes e também para os servidores, que já são servidores da SAP e que hoje trabalham em uma situação bastante desfavorável, porque nós conhecemos o déficit dentro da secretaria da Administração Penitenciária, principalmente agora com esse período da pandemia, com esses afastamentos, enfim, nós vivemos um período bastante complicado dentro do sistema prisional paulista”, explicou Yara. “A falta de funcionários é muito grande, nós sabemos dos riscos, mas nós não discutimos isso na ação. Na ação nós discutimos a validade do concurso”, destacou.

Sobre a falta de funcionários nos presídios de São Paulo, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, destacou que, atualmente, há um déficit de cerca de 10 mil servidores. Barreto relata que a falta de servidores nas unidades prisionais provoca desvios de funções nas atividades dos servidores. Ele aponta que há, por exemplo, policiais penais atuando na esfera administrativa, quando deveriam exercer as funções originais da categoria. Muitos acabam exercendo funções de motorista e escolta, entre outras que caracterizam como desvio de função dos policiais penais.

De acordo com as advogadas dos aprovados no concurso de ASP, eles aguardam que a justiça seja feita. “Que esse concurso volte a ter sua vigência válida e que essas pessoas que estão aguardando o chamado, sejam de fato chamadas. É isso que a gente espera, e isso seria uma maneira de se fazer justiça”, finalizou a advogada.