Sindcop protocola pedido de mediação no MP do Trabalho e cobra conduta das coordenadorias em relação à pandemia
Segundo o pedido, medidas mínimas não estão sendo tomadas pela Administração Penitenciaria para minimizar o risco de contagio Carlos Vítolo Imprensa Sindcop O Sindcop ingressou com pedido de mediação dos procuradores junto ao Ministério do Trabalho das Comarcas de Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Campinas e São Paulo, para que sejam designadas audiências para assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no sentido de solucionar graves ocorrências no sistema prisional durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o pedido, ingressado pelo Departamento Jurídico do Sindcop, as entidades têm tentado buscar o diálogo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no sentido de que sejam tomadas medidas que minimizem o risco de contágio dos servidores, no entanto, as tentativas foram frustradas. Segundo o documento, entre as “medidas mínimas que deveriam ser tomadas”, estão a suspensão de transferências de presos, a suspensão de visitas, o abastecimento de insumos de higienização e prevenção como álcool e máscaras adequadas. Enquanto o número de presos e servidores contaminados pela Covid-19 tem aumentado de forma alarmante, o pedido do sindicato para que parem as transferências de presos tem sido totalmente ignorado e os deslocamentos continuam sem critérios preventivos. O Sindcop cobra que, enquanto não houver a suspensão das transferências de presos, que os mesmos sejam submetidos a testes de Covid-19 e que sejam fornecidas máscaras N95/PFF2 aos servidores encarregados da escolta. O pedido feito pelo sindicato aos procuradores aponta que os servidores têm sido contaminados em virtude do alto grau de risco e exposição, o que obrigado os mesmos ao afastamento do trabalho. No entanto, os Departamentos de Recursos Humanos das unidades prisionais, têm se recusado a abrir a Notificação de Acidente do Trabalho (NAT), nos casos em que os servidores são contaminados. Assim, os funcionários são obrigados a requerer licença para tratamento de saúde, o que gera prejuízos a benefícios legais. Também, os servidores que se enquadram nos grupos de risco, utilizam os direitos de férias e licença-prêmio para o afastamento durante a pandemia. Além disso, não foi permitido aos oficiais administrativos que integram o grupo de risco, que exerçam suas funções home office, diferentemente do que ocorre com outros servidores da SAP e que fazem parte dos grupos de risco. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, destacou o fato de que, no caso dos oficiais operacionais, tem ainda um agravante, ou seja, foi negado a esses funcionários o direito à imunização contra a Covid-19. “Inclusive, fizemos essa denúncia ao MP do Trabalho em virtude de diversas denúncias que vínhamos recebendo. Para nossa surpresa, recebemos agora mais uma denúncia, de que a SAP negou imunizar esses servidores que trabalham no mesmo ambiente insalubre, apenas pelo fato de que não são especificamente policiais penais, ou, que estão lotados nas unidades prisionais, mas prestam serviço nas coordenadorias”, disse Barreto. É importante ressaltar que a vacinação dos servidores da segurança pública, entre eles os policiais penais, teve início na última segunda-feira (5). Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 179 unidades prisionais, cerca de 250 mil custodiados e 25 mil policiais penais. Segundo o Sindcop, o número de servidores reduz diariamente em virtude dos inúmeros pedidos de aposentadoria, o que torna ainda mais insuficiente a quantidade de servidores. Para piorar a situação, no início do ano, o governador João Doria (PSDB) suspendeu, até o dia 31 dezembro de 2021, todos os concursos públicos que estavam em andamento. Após a cobrança e tentativas de acordo, todos frustrados do sindicato para a secretaria, restou apenas o pedido de mediação junto ao MP do Trabalho, para que sejam cessados os riscos de infecção e de mortes por Covid-19 no sistema prisional de São Paulo.
Sindcop recebe denúncia de devolução de vacinas não aplicadas em servidores
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop O Sindcop recebeu denúncias sobre a possível devolução de vacinas contra a Covid-19, e que não foram aplicadas nos servidores do sistema prisional. Até o momento, o sindicato não conseguiu confirmar tal informação. O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop, Carlos Eduardo Piotto, levantou a informação de que as doses da vacina que não são utilizadas, não permanecem nos municípios, mas são devolvidas aos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), que em seguida encaminham de volta a São Paulo. De acordo com Piotto, o Sindcop vai pedir esclarecimentos à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sobre o fato de que muitos servidores ainda estão sem a imunização e, mesmo assim, segundo as denúncias, as doses teriam sido devolvidas ao governo. Na semana passada, com o início da vacinação dos servidores da segurança pública, diante das inúmeras reclamações dos servidores sobre a falta de clareza e orientações sobre a imunização, o Sindcop solicitou das coordenadorias das unidades prisionais, por meio de ofício, a divulgação de todos os detalhes para o esclarecimento dos funcionários das unidades prisionais. O sindicato questionou sobre a vacinação dos servidores que se encontram de licença médica e se, ao retornarem ao trabalho, serão imunizados. Em resposta ao Sindcop, a coordenadora de Saúde, Solange Aparecida Goncalves de Medeiros Pongelupi, disse que “após retorno da licença médica, poderão ser vacinados, na rede pública”. De acordo com uma reportagem do Jornal da Cidade Bauru, a SAP informou que “encaminhará uma listagem com os servidores nestas condições à Secretaria da Saúde. Assim, esses profissionais, quando retornarem ao serviço, deverão se dirigir aos postos da rede pública de saúde para realizar a vacinação”. Outra questão levantada pelo Sindcop é se os servidores afastados, e que pertencem aos grupos de risco, deverão voltar a trabalhar imediatamente ou somente após tomarem a segunda dose da vacina, considerando o prazo necessário para a eficácia da vacina. Conforme a coordenadora, essa questão não é possível responder, e que “qualquer decisão sobre o assunto deve ser pautada no que reza a ciência”. No primeiro dia de vacinação dos servidores, diretores do Sindcop estiveram em unidades prisionais de Bauru e região, e constataram também que servidores lotados nas coordenadorias, e que não são agentes penitenciários, não foram vacinados. As denúncias apontaram ainda que os servidores que têm contato direto e que fazem o transporte de presos, não estão sendo imunizados. Em resposta ao Sindcop, de forma muito ampla, a coordenadora de Saúde disse que “a vacinação Covid-19, nessa primeira etapa, vai contemplar os profissionais que estão na linha de frente de atuação nas unidades prisionais”. O Sindcop vai continuar apurando informações sobre as denúncias recebidas. De acordo com Piotto, o sindicato segue apreensivo na luta, buscando informações para que todos os servidores sejam vacinados, sem exceção. Para agilizar a vacinação na unidade prisional, os servidores devem fazer um cadastro prévio no site https://vacinaja.sp.gov.br. O cadastro não é obrigatório.
Comissão da Câmara debate reforma administrativa no âmbito dos órgãos de segurança
A PEC 32/20 muda as regras para futuros servidores e altera organização da administração pública Carlos Vítolo Imprensa Sindcop (com informações da Agência Câmara) Acontece na próxima sexta-feira (16) uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A audiência pública debaterá sobre a PEC 32/20, da reforma administrativa, e o artigo 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos de segurança pública. De autoria do poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta ataca a estabilidade do servidor. A emenda altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. Entre as principais medidas, estão a contratação, remuneração e desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. Segundo informações da Câmara, o evento será realizado no plenário 6, às 9 horas, e foram convidados: – representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; – o coordenador de mobilização da União dos Policiais do Brasil (UPB), André Luiz Gutierrez; – o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Bruno Menelli Dalpiero; – o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Dovercino Borges Neto; – o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva; – o presidente da Federação Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), Fernando Anunciação; – o presidente da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (Fenafep), Helder Antônio Jacoby dos Santos; – o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani – o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antônio de Araújo Boudens; – o presidente interino da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas), Luiz Vecchi; – o presidente da Associação dos Peritos Criminais (APCF), Marcos de Almeida Camargo; – o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Maiurino; – o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Vasques; e – a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tania Maria Matos Ferreira Fogaça.
Prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco é estendido para 18 de abril
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13), a Resolução SAP-40, que estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020. O prazo foi estendido para até o dia 18 de abril. O documento dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia. Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-40, de 12-4-2021 Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021 O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.613, de 09-04-2021, que estende, até 18-04-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, bem como a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, prevista no Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações. Resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 18-04-2021, o prazo a que aludem: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020; II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020; III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021. Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 12-04-2021.
Heróis invisíveis morrem no sistema prisional
163 homens e mulheres “assassinados” covardemente por um inimigo invisível Carlos Vítolo Imprensa Sindcop A rotina de se despedir da família sem saber se voltaria para casa após o expediente, não mais se repetirá para 163 homens e mulheres. Eles eram policiais penais. Até então, sobreviviam ao caos diário do sistema prisional, mas foram “assassinados” covardemente por um inimigo invisível: o novo coronavírus. Acostumados com a invisibilidade pelo tratamento dos governos e na falta de reconhecimento da sociedade, provavelmente esses policiais penais serão esquecidos e não passarão apenas meros números na somatória dos mortos da pandemia. O sonho da aposentadoria para uma vida longe dos riscos diários e das grades, não existe mais. O que resta, são apenas as lembranças nas memórias dos companheiros que ficam e continuam lutando contra a desvalorização e a busca constante de provarem que são essenciais à segurança pública. O registro das 163 vidas que perderam a batalha para a Covid-19 está no último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o monitoramento semanal dos casos de contágios e mortes por Covid-19 entre servidores do sistema prisional. Os dados também apontam a confirmação de 18.081 casos, que aliás, tem o Estado de São Paulo como líder deste ranking de mortes de servidores, com o total de 73 óbitos, segundo o boletim da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Mas os dados da secretaria representam apenas uma das versões do fato. A realidade das vidas perdidas é outra, segundo os Sindcop. Para o sindicato, que luta pela defesa dos direitos dos funcionários do sistema prisional, os números reais vão muito além dos números oficiais do governo. Foram muito mais vidas e sonhos interrompidos. Muito mais lágrimas de filhos choram as perdas de seus pais. Famílias despedaçadas e marcadas pela dor da separação e de uma aposentadoria forçada, sem direito a despedida, aos abraços dos companheiros e companheiras pelo último dia de trabalho. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, disse que há colegas do sistema prisional morrendo de Covid-19 e que ainda não foram contabilizados porque aguardam exames. Outros, porque os exames foram feitos de forma particular, e não na rede credenciada. E isso faz com que os números reais sejam diferentes dos oficiais. Em 7 de julho de 2020, no primeiro boletim de mortos divulgado pela secretaria, 19 servidores haviam morrido por Covid-19 nos presídios de São Paulo. Nove meses depois, até o final dessa reportagem, são 82 servidores que se transformaram em números que apenas registram o total de mortos no sistema prisional de São Paulo. Os 163 no Brasil, certamente já são números ultrapassados. A maioria deles nem chegou a sonhar em ser imunizado. A demora para o início da vacinação dos profissionais da segurança pública certamente os afligia enquanto infectados e lutando pela vida. A vacina chegou aos policiais penais e demais servidores apenas no último dia 5. Ainda assim, foram muitas as denúncias recebidas pelo Sindcop sobre os critérios adotados para a imunização. Não, infelizmente, não foram todos os servidores do sistema prisional que tiveram direito a ser imunizados. O Sindcop lamenta que, ao que tudo indica, a lista de 82 não deverá parar por aí. Assim é a vida de um herói. Eles são os policiais penais, reconhecidos no artigo 144 da Constituição depois de anos e anos de luta, no entanto, em São Paulo, a luta continua diante da morosidade do governo estadual em regulamentar a Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Número de servidores mortos por Covid-19 sobe para 85 no sistema prisional
Falece policial penal da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Carlos Vítolo Imprensa Sindcop O Sindcop lamenta, com imenso pesar, o falecimento da policial penal, Eva Aparecida Ulian Vitoretti, 53 anos, vítima da Covid-19. Ela trabalhava na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Nesta sexta-feira (16), não resistiu ao novo coronavírus. A servidora ficou internada na Santa Casa de Junqueirópolis e entrou em 2006 para o sistema prisional. O Sindcop lamenta o falecimento da policial penal e se solidariza junto aos familiares neste momento de dor e tristeza. A policial penal vivia com a família em Irapuru. » Covid-19 já matou 85 servidores do sistema prisional de SP Com a morte de Eva, no total, já morreram 85 servidores do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Em todo o Brasil já são 163 servidores que perderam a vida por Covid-19 no sistema prisional, conforme dados do último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 7 de abril. Ainda segundo o monitoramento semanal dos casos de contágios e mortes por Covid-19, foram confirmados 18.081 casos entre os servidores do sistema prisional do país. O Estado de São Paulo é o que possui maior número de óbitos.
Parceria de convênio entre Sindcop e Unoeste oferece descontos a filiados e dependentes
Os benefícios valem para cursos de graduação, presenciais e a distância, além de cursos técnicos e pós-graduação Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Desde de março de 2020, o Sindcop e a Unoeste (Universidade do Oeste Paulista) firmaram parceria de convênio com descontos especiais nas mensalidades de vários cursos para os filiados do sindicato e seus dependentes. A parceria foi firmada com a Associação Prudentina de Educação e Cultura (APEC), mantenedora da Unoeste. O benefício não vale para a taxa de matrícula e rematrícula. Para solicitar o convênio o filiado deverá apresentar o holerite atual constando desconto da mensalidade sindical ou a carteirinha do sindicato. Confira abaixo os descontos, conforme a parceria. » Graduação presencial (exceto curso de medicina) – 30% » Graduação à distância – 30% » Técnico – 10% » Pós-graduação lato sensu presencial – 30% » Pós-graduação lato sensu à distância – 30% » Mestrado e doutorado presencial – 15% Serviço: para saber mais sobre os cursos, acesse o site da Unoeste. Para entrar em contato com a Unoeste ligue 3229-2003 (se você estiver em Presidente Prudente), ou, 0800 771 5533 (nas demais localidades).
Prefeito de Riversul pede construção de mais um presídio
A primeira unidade está com aproximadamente um terço da construção realizada e deverá ser inaugurada no primeiro semestre de 2022. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Com a primeira unidade prisional ainda em fase de construção, o Riversul pretende levar mais um presídio para o município. O pedido para a construção da provável segunda unidade prisional em Riversul foi feito pelo prefeito Guilherme Gomes, junto ao deputado estadual Edson Giriboni (PV), segundo nota da assessoria do deputado publicada na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, “para muitos municípios, os presídios são fonte de geração de empregos, movimenta a economia da cidade”. Giriboni destaca que, em 2015, articulou a autorização para a construção do primeiro presídio no município. Na época, o governador era Geraldo Alckmin e quem comandava a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), era Lourival Gomes. Agora, o parlamentar intermediou uma reunião entre o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, e o vereador Osni Corrêa Machado, para tratar das obras da unidade em construção e também da possibilidade da ida de uma segunda unidade prisional para o município. Segundo a assessoria do deputado, o secretário revelou que a primeira unidade de Riversul está com aproximadamente um terço da obra realizada e a inauguração deverá ocorrer no primeiro semestre de 2022. Em relação uma possível nova penitenciária, Restivo disse que é possível e que depende apenas da questão orçamentária. Disse ainda, que no terreno cabe mais uma unidade. Atualmente, o estado possui 178 unidades prisionais, segundo dados da SAP.
Prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco é estendido para 30 de abril
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a Resolução SAP-42, que estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020. O prazo foi estendido para até o dia 30 de abril. O documento dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia. GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP-42, de 19-4-2021 Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021 O Secretário da Administração Penitenciária Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.635, de 16-04-2021, que estende, até 30-04-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, bem como a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, prevista no Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações. Resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 30-04-2021, o prazo a que aludem: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020; II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020; III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021. Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 19-04-2021.
Justiça e MP são favoráveis a ação que suspende ato de Doria sobre fim da vigência do concurso de 2014 para ASP
Procuradoria se manifesta pela improcedência, mas Justiça nega o agravo. Advogada diz que decisão vai ser importante para todos remanescentes e também para os que já são servidores da SAP e que hoje trabalham em uma situação bastante desfavorável. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Inconformados com a decisão do governador João Doria (PSDB), que suspendeu até 31 dezembro de 2021 todos os concursos públicos em andamento, um grupo de 107 aprovados no concurso de 2014, para o cargo de agente de segurança penitenciária (ASP), que aguardava a convocação, decidiu ingressar na Justiça para anular o ato publicado pelo Executivo estadual. O concurso de 2014 para ASP foi homologado em janeiro de 2017 e, na sequência, prorrogado por mais dois anos, a contar de 4/12/2018. A convocação aguardada pelos aprovados estava entre os concursos suspensos pelo Decreto 65.463, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último mês de janeiro. A Justiça acatou o pedido de liminar no mandado de segurança coletivo, e suspendeu, em parte, e até a decisão final, o ato administrativo que determinou o fim do prazo de vigência do concurso público de 2014 para ASP. Na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Comarca de São Paulo, o juiz Kenichi Koyama relata que “ante o exposto, defiro em parte a tutela para suspender o ato administrativo guerreado, que determinou o encerramento do certame em questão, até decisão final de mérito”. Após a decisão da Justiça, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), também se manifestou pela procedência da ação. As advogadas Yara Santos e Patrícia Dornaika, representam o grupo dos 107 aprovados no concurso. Yara disse à reportagem do Sindcop e da Rádio Sindcop que “em um primeiro momento a liminar foi acatada pelo juiz e o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao nosso pedido, estamos aguardando agora a análise do mérito”, disse a advogada. De acordo com a advogada, a Procuradoria se manifestou de forma contrária. “Está fazendo o seu papel, trabalhando para o governo do Estado de São Paulo, onde ela se manifesta pela improcedência”, disse. No entanto, a Justiça negou o agravo contra a decisão que deferiu pedido de liminar. As advogadas destacam que acreditam na ação, na legislação que foi emitida no período e que aguardam a decisão. “Não vai ser só importante para as 107 pessoas nas quais nós representamos, mas vai ser importante para todos remanescentes e também para os servidores, que já são servidores da SAP e que hoje trabalham em uma situação bastante desfavorável, porque nós conhecemos o déficit dentro da secretaria da Administração Penitenciária, principalmente agora com esse período da pandemia, com esses afastamentos, enfim, nós vivemos um período bastante complicado dentro do sistema prisional paulista”, explicou Yara. “A falta de funcionários é muito grande, nós sabemos dos riscos, mas nós não discutimos isso na ação. Na ação nós discutimos a validade do concurso”, destacou. Sobre a falta de funcionários nos presídios de São Paulo, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, destacou que, atualmente, há um déficit de cerca de 10 mil servidores. Barreto relata que a falta de servidores nas unidades prisionais provoca desvios de funções nas atividades dos servidores. Ele aponta que há, por exemplo, policiais penais atuando na esfera administrativa, quando deveriam exercer as funções originais da categoria. Muitos acabam exercendo funções de motorista e escolta, entre outras que caracterizam como desvio de função dos policiais penais. De acordo com as advogadas dos aprovados no concurso de ASP, eles aguardam que a justiça seja feita. “Que esse concurso volte a ter sua vigência válida e que essas pessoas que estão aguardando o chamado, sejam de fato chamadas. É isso que a gente espera, e isso seria uma maneira de se fazer justiça”, finalizou a advogada.