Os diretores do Sindcop também cobraram melhorias na administração do Iamspe
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou nesta sexta-feira (1º), às 10h, uma audiência pública para Orçamento Estadual de 2023, no município de Bauru. Ao todo, 29 municípios receberão as reuniões, que tiveram início em 17 de março.
As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp com o objetivo de colher sugestões e demandas da população, para que sejam incluídas no Orçamento de 2023.
O Sindcop participou do evento e foi representado pelo vice-presidente do Sindcop, Amauri Horne, a Diretora de Assuntos de Saúde, Maria Alice Acosta e o representante do sindicato na CCM Iamspe de Bauru, Carlos Roberto Romacho.
Quem também participou foi o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que preside as audiências, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que foi cobrado pelo vice-presidente do Sindcop, sobre a aprovação da Polícia Penal estadual, que tramita na Assembleia Legislativa.
A Polícia Penal já foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Os estados devem fazer a regulamentação.
No caso do Estado de São Paulo, duas emendas tramitam na Alesp: a PEC nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP).
Os servidores aguardam pela regulamentação da Polícia Penal, no entanto, ainda não há resposta concreta sobre a votação na Assembleia Legislativa e, por isso, o Sindcop mais uma vez não perdeu a oportunidade de cobrar os deputados.
Na semana passada, a carreira de policial penal foi reconhecida e inserida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A CBO é o documento que reconhece, nomeia, codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O pedido de indicação foi solicitado pelo deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos).
O Sindicop também cobrou do deputado a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), e que revoga o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB). O decreto de Doria impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) participou do encontro de forma virtual e falou sobre PDL 22. Da mesma forma, o deputado Enio Tatto (PT) comentou sobre a proposta.
Os diretores do Sindcop aproveitaram a audiência para também cobrar melhorias na administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), para que se torne mais ágil e aumente as cotas dos hospitais que prestam serviços para os servidores públicos.
O Sindcop participa ativamente das reuniões da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, onde são relatados muitos problemas pelos usuários, e que depois são notificados e encaminhados ao Iamspe em busca de soluções.
Para o diretor do Sindcop, Carlos Neves, “um dos maiores problemas que ocorrem é o fato de que os servidores pagam, são donos do Iamspe, mas não podem administrar, já que o governo não abre mão e ainda usa o instituto como cabide de emprego, privatizando de forma escondida do público”, disse.
» Como participar das audiências
Para participar das audiências públicas da Alesp com sugestões e reivindicações, basta se inscrever no site da Assembleia no ícone “Audiências Públicas do Orçamento”. Outra alternativa é comparecer presencialmente na Câmara Municipal da região no dia da audiência. As reuniões são transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na TV e no Youtube. Confira as próximas reuniões.
