Diretores estão percorrendo todo o Estado para ouvir os servidores. Reforma administrativa, ação do ALE, PLC 26/2021, aposentadorias, conversão de licença-prêmio em pecúnia, falta de funcionários e melhor participação dos servidores nas lutas da categoria estão entre os assuntos discutidos.

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

Com o objetivo de ouvir os servidores, esclarecer dúvidas sobre qualquer tipo de ação ou mesmo fornecer orientações jurídicas, diretores do Sindcop iniciaram uma série de visitas aos funcionários das unidades prisionais em todas as regiões do Estado.

Nesta semana, o diretor da subsede do Sindcop em Presidente Venceslau, José Claudio de Souza, e o advogado Bruno Carminatti, visitaram unidades da região Oeste, entre elas, as penitenciárias de Valparaíso, Adamantina, Nova Independência, Tupi Paulista (masculina e feminina), Presidente Bernardes, Osvaldo Cruz e Pracinha, além do CPP de Valparaíso e o CRP de Presidente Bernardes.

Também na região Oeste, o diretor da subsede em Presidente Prudente, Rodrigo Cavalcante Moreira, visitou as penitenciárias 1 e 2 de Mirandópolis e o semiaberto, a penitenciária, CR e semiaberto de Presidente Prudente, a coordenadoria e penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau, o CDP e penitenciária de Caiuá, a penitenciária de Paraguaçu Paulista e a penitenciária de Martinópolis.

De forma geral, entre os assuntos, foram discutidos a reforma administrativa, ação do ALE, PLC 26/2021, aposentadorias, conversão de licença-prêmio em pecúnia, falta de funcionários e falta de uma melhor participação dos servidores nas lutas da categoria.

Durante as visitas, os diretores fizeram a entrega do calendário 2022, bem como, de cartazes e panfletos sobre o teleatendimento jurídico, onde, ao apontar a câmera do celular para o QR Code, o filiado será conduzido a um link, onde há um recado do Departamento Jurídico.

Tendo em vista as medidas de quarentena e isolamento social, o Departamento Jurídico oferece aos filiados o teleatendimento. O agendamento deve ser feito pelo contato no whatsapp (14) 99748-7006. No dia do atendimento, o filiado recebe um link que poderá acessar de qualquer local, desde que esteja conectado à internet.

ALE

Em relação a ação referente ao ALE, recentemente o Departamento Jurídico do Sindcop fez uma publicação e esclareceu aos filiados, bem como aos integrantes da categoria dos policiais penais, sobre os acontecimentos processuais da referida ação. O sindicato, em um de seus últimos recursos, buscava a execução coletiva do julgado, com o apostilamento. LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO.

Se preferir, assista ao programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, onde o advogado José Marques e o presidente Gilson Pimentel Barreto, falam sobre o andamento da ação do ALE.

O ATAQUE DE DORIA COM O PLC 26

Como já do conhecimento de todos, mesmo com a pressão feita pelo Sindcop, por servidores públicos de diversas áreas e deputados da oposição nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou, por 50 votos favoráveis e 29 contra, o Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB).

A proposta revoga as faltas abonadas e o reajuste anual do valor do adicional de insalubridade; estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, uma vez que as bonificações não são incorporadas ao salário-base.

No caso do abono, não haverá mais aumento salarial e, para os aposentados, justamente em virtude do abono, ficarão sem reposição nos salários. Vale lembrar que os aposentados e pensionistas, desde outubro do ano passado, têm reclamado dos descontos previdenciários, cujas alíquotas podem chegar até 16%.

Entre outros prejuízos do PLC 26: atualmente, são permitidas por direito seis faltas abonadas, o que pelo texto aprovado serão extintas; faltas justificadas e licenças por motivo de saúde e de doença de familiares não serão consideradas interrupção de exercício se não excederem 25 dias em cinco anos, para fins do recebimento de licença-prêmio. O período hoje é de 30 dias; faltas sem justificativa, que atualmente são de 45 dias alternados e 30 consecutivos, passarão a ser de 15 consecutivos ou 20 intercalados, podendo gerar demissão caso sejam excedidos.

PEC 32 DE BOLSONARO

Entre os pontos de destaque da PEC 32, está a questão estabilidade. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao apresentar seu relatório na comissão, disse que propôs um substitutivo e que a estabilidade dos servidores públicos está mantida.

No entanto, apesar das garantias do relator, o Secretário do Sindcop, Carlos Neves, disse que não houve nenhuma alteração consistente no relatório apresentado. “O que mais choca, é que mesmo aqueles que já estão trabalhando e já têm a estabilidade garantida, também seriam afetados pela avaliação de desempenho”, explicou Neves.

Segundo o sindicalista, na realidade, o relatório quer tentar colocar na cabeça do servidor e da sociedade, que foram feitas alterações positivas. “A avalição de desempenho pode tirar a estabilidade de qualquer servidor público”, afirmou o sindicalista.

A estabilidade continua sendo afetada e o servidor perdendo os benefícios temporais, além da possibilidade de perda de cargo estável em decorrência de resultado insatisfatório no procedimento de avaliação de desempenho.