Segundo o pedido, medidas mínimas não estão sendo tomadas pela Administração Penitenciaria para minimizar o risco de contagio

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

O Sindcop ingressou com pedido de mediação dos procuradores junto ao Ministério do Trabalho das Comarcas de Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Campinas e São Paulo, para que sejam designadas audiências para assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no sentido de solucionar graves ocorrências no sistema prisional durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com o pedido, ingressado pelo Departamento Jurídico do Sindcop, as entidades têm tentado buscar o diálogo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no sentido de que sejam tomadas medidas que minimizem o risco de contágio dos servidores, no entanto, as tentativas foram frustradas.

Segundo o documento, entre as “medidas mínimas que deveriam ser tomadas”, estão a suspensão de transferências de presos, a suspensão de visitas, o abastecimento de insumos de higienização e prevenção como álcool e máscaras adequadas.

Enquanto o número de presos e servidores contaminados pela Covid-19 tem aumentado de forma alarmante, o pedido do sindicato para que parem as transferências de presos tem sido totalmente ignorado e os deslocamentos continuam sem critérios preventivos. O Sindcop cobra que, enquanto não houver a suspensão das transferências de presos, que os mesmos sejam submetidos a testes de Covid-19 e que sejam fornecidas máscaras N95/PFF2 aos servidores encarregados da escolta.

O pedido feito pelo sindicato aos procuradores aponta que os servidores têm sido contaminados em virtude do alto grau de risco e exposição, o que obrigado os mesmos ao afastamento do trabalho.

No entanto, os Departamentos de Recursos Humanos das unidades prisionais, têm se recusado a abrir a Notificação de Acidente do Trabalho (NAT), nos casos em que os servidores são contaminados. Assim, os funcionários são obrigados a requerer licença para tratamento de saúde, o que gera prejuízos a benefícios legais. Também, os servidores que se enquadram nos grupos de risco, utilizam os direitos de férias e licença-prêmio para o afastamento durante a pandemia. Além disso, não foi permitido aos oficiais administrativos que integram o grupo de risco, que exerçam suas funções home office, diferentemente do que ocorre com outros servidores da SAP e que fazem parte dos grupos de risco. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, destacou o fato de que, no caso dos oficiais operacionais, tem ainda um agravante, ou seja, foi negado a esses funcionários o direito à imunização contra a Covid-19. “Inclusive, fizemos essa denúncia ao MP do Trabalho em virtude de diversas denúncias que vínhamos recebendo. Para nossa surpresa, recebemos agora mais uma denúncia, de que a SAP negou imunizar esses servidores que trabalham no mesmo ambiente insalubre, apenas pelo fato de que não são especificamente policiais penais, ou, que estão lotados nas unidades prisionais, mas prestam serviço nas coordenadorias”, disse Barreto. É importante ressaltar que a vacinação dos servidores da segurança pública, entre eles os policiais penais, teve início na última segunda-feira (5).

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 179 unidades prisionais, cerca de 250 mil custodiados e 25 mil policiais penais. Segundo o Sindcop, o número de servidores reduz diariamente em virtude dos inúmeros pedidos de aposentadoria, o que torna ainda mais insuficiente a quantidade de servidores. Para piorar a situação, no início do ano, o governador João Doria (PSDB) suspendeu, até o dia 31 dezembro de 2021, todos os concursos públicos que estavam em andamento.

Após a cobrança e tentativas de acordo, todos frustrados do sindicato para a secretaria, restou apenas o pedido de mediação junto ao MP do Trabalho, para que sejam cessados os riscos de infecção e de mortes por Covid-19 no sistema prisional de São Paulo.