Tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa, diretores, filiados e aposentados protestam contra as propostas, que são prejudiciais aos servidores

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

Em defesa dos policiais penais e trabalhadores do sistema prisional do Estado de São Paulo, dois grupos de diretores do Sindcop, além de filiados e aposentados, estão nesta terça-feira (19) em Brasília e São Paulo, onde participam de manifestações.

Em Brasília, o Sindcop se juntou a diversas outras instituições de servidores públicos de outros estados, que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, encaminhada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que gera uma série de prejuízos aos servidores.

Enquanto isso, em São Paulo, na Assembleia Legislativa, uma outra frente do Sindcop faz oposição ao Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB), que também provoca prejuízos aos servidores públicos do Estado. Neste caso, para o Sindcop, o PLC 26 é mais um ataque aos servidores.

Tanto em Brasília quanto São Paulo, os sindicalistas, filiados e aposentados fazem frente de oposição para impedir que as propostas sejam levadas adiante e para que sejam rejeitadas pelos parlamentares da Câmara e da Alesp.

» PROPOSTA DA MALDADE 1

PEC 32 de Bolsonaro

Entre os pontos de destaque da PEC 32, está a questão estabilidade. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao apresentar seu relatório na comissão, disse que propôs um substitutivo e que a estabilidade dos servidores públicos está mantida.

No entanto, apesar das garantias do relator, o Secretário do Sindcop, Carlos Neves, disse que não houve nenhuma alteração consistente no relatório apresentado. “O que mudou foi apenas a abordagem com que vão tratar a PEC. O que mais choca, é que mesmo aqueles que já estão trabalhando e já têm a estabilidade garantida, também seriam afetados pela avaliação de desempenho”, explicou Neves.

Segundo o sindicalista, na realidade, o relatório quer tentar colocar na cabeça do servidor e da sociedade, que foram feitas alterações positivas. “A estabilidade que, na teoria, no projeto, não vai mexer, é mentirosa, pois a avalição de desempenho pode tirar a estabilidade de qualquer servidor público”, afirmou.

Para o Sindcop, a estabilidade continua sendo afetada e o servidor perdendo os benefícios temporais, além da possibilidade de perda de cargo estável em decorrência de resultado insatisfatório no procedimento de avaliação de desempenho.

Após a conclusão da análise na comissão especial, o texto seguirá para o plenário para ser votado em dois turnos. São necessários 308 votos. Na sequência segue para o Senado.

» PROPOSTA DA MALDADE 2

PLC 26 de Doria

Nas últimas semanas, o Sindcop tem frequentemente participado na Alesp das manifestações contra PLC 26, ao lado de outras instituições de servidores públicos e deputados da oposição. A pressão tem gerado resultado e já conseguiu impedir a votação por diversas vezes, por falta quórum. O PLC segue tramitando em regime de urgência.

Entre os prejuízos que poderão ser gerados ao servidor, o PLC institui a bonificação por resultados no âmbito da administração direta, alterando artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. O projeto vai prejudicar os servidores e precarizar ainda mais os serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas.

A proposta revoga as faltas abonadas e o reajuste anual do valor do adicional de insalubridade; estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, uma vez que as bonificações não são incorporadas ao salário-base.

No caso do abono, caso seja de fato instituído, não haverá mais aumento salarial e, para os aposentados, justamente em virtude do abono, ficarão sem reposição nos salários. Vale lembrar que os aposentados e pensionistas, desde outubro do ano passado, têm reclamado dos descontos previdenciários, cujas alíquotas podem chegar até 16%

O PLC 26 é a segunda etapa da reforma administrativa do governador, que começou com o PL 529 (Lei 17.293/2020). Para o Sindcop, o projeto é destruição do serviço público e de seus servidores.

Enquanto isso, a passos de tartaruga

Por outro lado, propostas de interesse dos servidores, dos policiais penais e dos trabalhadores do sistema prisional, continuam tramitando morosamente. Policiais penais vivem a expectativa da criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio de duas emendas estaduais tramitam na Alesp. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP). As propostas já foram aprovadas nas comissões e estão prontos para serem votados. A Polícia Penal já foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal.

Lentamente também, caminha a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e que revoga o Decreto 65.021, do governador, que impôs descontos abusivos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.