Professor Miguel Horvath Junior foi o palestrante na reunião da Frente Paulista em Defesa da Previdência
Inês ferreira
Mais de 15 entidades estiveram representadas ontem, na reunião da Frente Paulista em Defesa da Previdência Social – Contra a PEC 06/9. O evento foi realizado na sede da Federação Nacional dos Advogados, em São Paulo. O SINDCOP foi representado por Carlos Roberto Romacho.
A reunião teve a participação da Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo). O presidente da federação Lineu Neves Mazano fez parte da mesa e coordenou os trabalhos.
O professor Miguel Horvath Junior foi o palestrante convidado para falar sobre a reforma da Previdência. Horvath Junior é mestre em Direito Previdenciário e leciona na PUC- SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Ele também é autor de várias publicações sobre o tema.
Segundo o professor, boa parte do que foi conquistado ao longo de quase um século, na previdência do Brasil, estamos na eminência de perder ou deixar de ter acesso.
“Isso é algo que a sociedade brasileira não percebe. Não sabe a importância das conquistas desses direitos sociais”, disse ele.
Conforme o professor, a PEC 6 aponta para que daqui a 30 ou 40 anos sejamos um país de miseráveis, sem previdência social, com uma diminuição acentuada de proteção social. No caso dos idosos essa proteção pode baixar para um afunilamento de cobertura de 80% para 30%.
“Viemos de um momento de polarização política e a sociedade brasileira ainda não se conscientizou de que se trata de discutir instituições de proteção. Temos que trabalhar para que o modelo de proteção social, que foi inserido na Carta de 88, seja mantido”, disse o professor.
Conforme ele, estamos num momento de necessidade de um novo acordo social, mas estão tentando propor esse acordo sem ouvir a sociedade – o que já foi um grande problema da reforma Trabalhista – “uma reforma de gabinete, de laboratório, sem ouvir a sociedade”.
Para o professor o sistema previdenciário precisa de adequação, mas a grande questão é : como fazer essa adequação?.
“Não dá para trocar o sistema e mudar o eixo principal de funcionamento. A proposta apresentada só reduz e afunila a proteção social. Não foi apresentada, de forma global, uma reforma da previdência conjunta com uma reforma Tributária. A PEC é precedida de conselhos de notáveis economistas sem nenhum representante de qualquer outra área”, afirmou.
Outro aspecto apresentando por ele, foi o afrouxamento da solidariedade social, o que na sua opinião, “ a partir do momento que se estabelece regime de capitalização, elimina-se a solidariedade social”.
Ele também alertou sobre os perigos da “desconstitucionalização de direitos”, ou seja, matérias que com a reforma deixam de ter fundamentos no texto da Constituição e que depois irão requerer regulamentação por leis complementares, sendo que estas leis são mais fáceis de serem aprovadas e ainda fragilizam a proteção social.
Após a palestra, o advogado Antônio Carlos Fernandes, presidente da CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado) falou sobre a necessidade de mudar a estratégia de comunicação para sensibilizar os deputados federais que irão votar a reforma da previdência.
O advogado apresentou um link com artes de todos os deputados, que estão disponíveis para serem publicadas por todos os interessados. https://www.conacate.org.br/inconsequentessociais
