SINDCOP lamenta que, diante da grave crise da Covid-19, e na calada da noite, o governo insista com as pretensões perversas de entregar o sistema penitenciário nas mãos da iniciativa privada
Carlos Vítolo
Os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Álvaro de Carvalho e de Gália receberam da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) as Licenças de Operação das unidades prisionais.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) o CDP de Álvaro de Carvalho irá disponibilizar 823 vagas, enquanto que o CDP de Gália, que conta com duas instalações, terá a capacidade para abrigar 847 presos cada.
Ainda segundo a SAP, as unidades irão contribuir para a redução dos presos provisórios – que aguardam julgamento – da Penitenciária de Marília.
Segundo o governo, o investimento nas unidades foi de R$ 94.864.964,21 para as unidades de Gália e R$ 48.643.788,48 para a unidade de Álvaro de Carvalho.
SINDCOP lamenta pretensões perversas do governo
Diante de uma grave pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, o SINDCOP lamenta que o governo ainda insista com suas pretensões de entregar o sistema penitenciário nas mãos da iniciativa privada.
O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lamentou a insistência do governo mesmo diante da atual situação. “O SINDCOP só tem a lamentar que, apesar de tudo o que está acontecendo, o governador João Doria, no silêncio, na calada da noite, continua com a sua pretensão perversa de entregar o sistema penitenciário à iniciativa privada”, disse o presidente.
Para o sindicalista, o governador está se aproveitando da situação do coronavírus para dar prosseguimento ao projeto de privatizar as unidades prisionais.
“As unidades que ele pretende entregar foram construídas com dinheiro público e nós não vamos arredar pé e não vamos deixar que isso aconteça. Vamos cobrar das autoridades competentes a responsabilidade, tanto do Tribunal de Contas quanto do Judiciário que, quando se trata de questões afeta ao poder Executivo, trata de modo bem moroso a análise das questões”, disse. “Nós temos uma ação judicial que até hoje não foi apreciado o mérito. Além de não ser concedido a liminar no primeiro momento, também até hoje não existe a apreciação do mérito, como na maioria das questões que são de interesse do poder Executivo”, finalizou o presidente do SINDCOP.
Na semana passada, a Justiça indeferiu os pedidos de liminar dos mandatos de segurança ingressados pelo SINDCOP e que visavam a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais, em virtude do quadro de pandemia do Covid-19. A Justiça ainda não analisou a ação civil pública, também proposta pelo SINDCOP, com pedido coletivo e liminar de urgência, para suspender de imediato todas as transferências de presos das unidades administradas pela SAP, durante a pandemia do novo coronavírus.
Unidades fazem parte da privatização, com licitação adiada por 30 dias em virtude do coronavírus
As duas unidades de Gália, na região de Marília, estão entre os quatro presídios que serão licitados para funcionar no novo modelo de gestão compartilhada que o governador João Doria insiste em instalar no Estado. Além de Gália I e II, também fazem parte do projeto Aguaí, na região de Campinas e Registro, no Vale do Ribeira. As unidades já estão em construção.
O adiamento da licitação por 30 dias foi publicado pela Administração Penitenciária, que justificou a inviabilidade em virtude das restrições causadas pela gravidade da pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
“Houve necessidade de adiamento da licitação, tendo em vista que a legislação determina a entrega presencial das propostas”, relata a nota da SAP. A primeira etapa da concorrência estava marcada para 20/3, na sede da SAP.
