Apesar do MP se manifestar favorável, Justiça nega tutela de urgência para suspender visitas nos presídios

Mais uma vez, o esperado aconteceu. Novidade? Nenhuma! A expectativa é sempre positiva, mas a realidade é cruel e massacra os servidores que clamam por justiça e preveem o caos no sistema prisional

Há sempre um motivo para repudiar o governo Doria!

O pedido de tutela de urgência ingressado pelo SINDCOP na ação civil pública, pedindo a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Estado, nos próximos finais de semana, 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro, foi negado pela Justiça.

Embora o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) tenha se manifestado favoravelmente ao pedido do SINDCOP, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu não conceder a liminar e as visitas deverão ocorrer normalmente, dentro dos padrões estipulados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Assim, por ora, os milhares de servidores e servidoras, visitas e presos, continuarão colocando suas vidas em risco, caso haja alguém contaminado pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. Ainda, é importante destacar, que cada um dos grupos acima mencionados, ao ser contaminado, será transmissor aos demais servidores e seus familiares, bem como aos familiares dos presos e pessoas da sociedade onde houver contato. O sensato seria suspender as visitas, como aponta o pedido de urgência negado.

Inclusive, o perigo é agravado diante da evolução do novo coronavírus, por meio da variante chamada de P.1, identificada em Manaus, e já com três primeiros casos em São Paulo, confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde na última terça-feira (26). Segundo cientistas, a nova variante pode ter maior potencial de transmissão, o que preocupa ainda mais o caos poderá ocorrer no sistema penitenciário.

A ação do SINDCOP faz um alerta: “A flexibilização, autorizando visitas à presos se mostra como um ato de insensibilidade e até de ilicitude na medida em que, expõe a risco a saúde pública”, descreve o texto.

Incompreensível é o fato de que o Plano São Paulo mantém regiões na fase vermelha, fechando inclusive o comércio, mas sem qualquer critério justificável, abre as unidades prisionais para receber visitantes para aglomerar e colocar a vida de todos em risco.

Coincidência ou não, a negativa do pedido do SINDCOP, ocorre no mesmo dia em que o governo Doria consegue derrubar a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado, aliás, ação também ingressada por uma instituição de representatividade de classe, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lamentou que a Justiça tenha negado o pedido da instituição. “Infelizmente estamos vivendo uma ditadura velada no Estado de São Paulo, e quiçá no Brasil, onde o povo não tem direito à liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir, de se manifestar, assim como os servidores públicos e a sociedade em geral. Essa ditadura de quem está no poder, de impor o que quer e da forma que acha melhor, está ficando insuportável para nós do sistema penitenciário de São Paulo”, disse.

O sindicalista disse que tudo tem limites e que uma paralisação poderá ser a única forma de fazer o governo entender. “Temos buscado de todos meios e por todos os meios preservar vidas, as nossas vidas como servidores do sistema, assim como das demais pessoas que estão ali e por ali passam, sentenciados, familiares, advogados, oficiais de Justiça e outros que passam por aquele ambiente. O déspota que está no Executivo, assim como seus secretários, que compram as mídias, gastam verdadeiras fortunas para as mídias falarem que o que eles dizem é verdade. Eles não estão nem aí, mas tudo tem limites! E o limite no sistema prisional será a hora que nós também pararmos. Vai ser o único meio para o governo entender o que a gente tem falado. Vai chegar o momento que a categoria vai parar e vai ter o apoio do sindicato, pois não é o sindicato que faz a paralisação, é a própria categoria, que no momento em que ela já estiver exaurida, que não suportar mais essa injustiça, essa pressão que esse governo que aí está, de passagem, que se Deus quiser nunca mais vai se reeleger no Estado de São Paulo. A categoria vai parar, e nós, enquanto entidade representante, juridicamente vamos estar aqui para fazer o enfrentamento ao secretário da Administração Penitenciária, ao governador João Doria, nos aliando às outras entidades do funcionalismo público, assim como as entidades particulares, caminhoneiros, empresários, somente uma paralisação gigantesca para conseguirmos parar com essa situação que está sendo imposta ao povo paulista”, desabafou o presidente do SINDCOP.

Diante do fato, perguntar não ofende: E o discurso de preservação da vida feito diariamente nas coletivas de imprensa? Teoria e prática, obrigatoriamente, precisam caminhar juntas, ou tudo não passará de mera hipocrisia. Aliás, aliás, ainda no quadro perguntar não ofende, cabe outro questionamento: Há algum problema contra sindicatos, senhor Executivo paulista? Fale agora ou se cale para sempre, pois os servidores não irão se calar durante sua sonhada campanha para ir morar no Palácio da Alvorada! Fica a dica, ou se preferir, pague para ver!

De resto, parece que o lema de São Paulo no sistema prisional é: 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro, tem aglomeração! Lamentável!

Enquanto isso, o próprio portal do governo, registra nesta sexta-feira (29),13.887 novos casos apenas nas últimas 24h. O total de óbitos é de 52.722 e 1.759.957 casos durante toda a pandemia.

É por essas e outras, que…

…há sempre um motivo para repudiar o governo Doria!

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