Inês Ferreira
Será votada na próxima segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Bauru, uma Moção de Apelo que pede ao governador João Doria a retirada o Projeto do Lei 529/20. O projeto prevê a reforma Administrativa do Estado e inclui a privatização de 11 autarquias e órgãos públicos, entre eles o Iamspe.
A iniciativa partiu do suplente de vereador Guilherme Berriel (MDB), porém a moção será apresentada pelo vereador Sandro Bussola (PDS).
Sandro Bussola posicionou-se contra o projeto por entender que a aprovação da medida possibilita o desmonte de instituições importantes para o município, podendo ainda gerar desemprego.
A moção destaca que a PL 529/2020, resultará na retirada de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil, paralisando atividades científicas em todo o Estado.
A Câmara já realizou uma audiência pública para debater o assunto. Porém, segundo Bussola, haverá outra audiência onde o projeto será debatido amplamente.

A luta continua
Nesta semana, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por mais de 70 entidades representativas dos servidores públicos de São Paulo, federações, confederações, centrais e movimentos, entre elas o SINDCOP, deliberou diversas ações em defesa dos serviços públicos.
Ficou decidido que o próximo passo das mobilizações será um Grande Ato unificado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no dia 29 de setembro, a partir das 14 horas, e também a realização de atos regionais em diversas cidades.
No dia 30 de setembro serão feitos tuitaços e mobilizações. Nesse dia será celebrado do Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa.
A frente também orientou que todos os envolvidos usem a plataforma Na Pressão para enviar mensagens aos Deputados Estaduais – https://napressao.com.br/campanha/pl-529-de-doria-o-virus-que-ataca-sp

Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (11/09), na Câmara Municipal de Bauru, representantes de órgãos e entidades ligados ao funcionalismo público estadual manifestaram contrariedade ao Projeto de Lei 529/20, de autoria do governador João Doria.
O texto propõe, entre outras medidas, a extinção de 10 órgãos públicos, como a CDHU, a Sucen, o Daesp e o Instituto Florestal; o aumento da contribuição dos servidores estaduais para o Iamspe e a destinação para o cofre geral o superávit financeiro das três universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
O encontro foi uma iniciativa do vereador Sandro Bussola (PSD) e também contou com a participação da vereadora Chiara Ranieri (DEM) e do presidente do Poder Legislativo de Bauru, José Roberto Segalla (DEM).
Foram representados na audiência o Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO; o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde; a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP; o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo – APEOESP; o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo – SINTUSP; a Central Sindical e Popular CSP/Conlutas; e o Fórum das Seis – docentes, servidores e estudantes das universidades paulistas.
Seus integrantes alegam que a aprovação do projeto não acarretará em danos apenas ao funcionalismo públicos, mas à sociedade paulista de maneira geral.
Considerações
Deputada estadual, Presidente da Apeoesp e da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, a Professora Bebel (PT) também participou.
A parlamentar reiterou contrariedade ao projeto, classificando-o como um ataque ao patrimônio público, frisando ser inaceitável a extinção de instituições tão importantes para a população do estado.
Representantes da Apeoesp afirmaram que o Governo Estadual não tem honrado a contrapartida firmada com o Iamspe, e que 95% do convênio é financiado pela contribuição dos servidores estaduais.
Além disso, destacaram a disparidade e falta de representatividade nos conselhos que gerenciam o plano, afastando o contribuinte das decisões internas do órgão.
Em relação às universidades públicas estaduais, pontuaram que, em 2019, o valor equivalente às renúncias fiscais autorizadas pelo governo do estado foi o dobro do montante destinado para as três instituições em conjunto.
As carências que o Projeto de Lei pode gerar em todo o estado em decorrência da extinção de empresas e autarquias ligadas ao transporte público, proteção ambiental e na área da saúde foram apontadas de forma unânime pelos convidados.
A audiência não contou com representantes de órgãos ligados ao governo, que também foram convidados.
Moção de Apelo
Sandro Bussola posicionou-se contra o projeto por entender que a aprovação da medida possibilita o desmonte de instituições importantes para o município, podendo ainda gerar desemprego.
Finalizando a Audiência Pública, o parlamentar destacou a Moção de Apelo aprovada na Câmara Municipal, que pede ao governador a retirada o Projeto do Lei 529/20 – em tramitação na Assembleia Legislativa.
A iniciativa partiu do suplente Guilherme Berriel (MDB), enquanto exercia o cargo de vereador.
Sandro Bussola posicionou-se contra o projeto por entender que a aprovação da medida possibilita o desmonte de instituições importantes para o município, podendo ainda gerar desemprego.