Inês Ferreira
A oposição tentou, mas não conseguiu derrubar o item 2 do veto 17 da Lei Complementar 173, relativos a contagem de tempo e reajustes de salário de servidores públicos da saúde e da segurança pública. Depois de várias manobras de deputados, o veto foi aprovado hoje (20), na Câmara dos Deputados, por 316 a favor e 165 contra.
“Foi uma grande derrota para os servidores. O ministro Paulo Guedes mentiu ao afirmar que queríamos aumento. Ele não colocou uma “granada no bolso do servidor”, como ele mesmo prometeu, mas colocou uma granada no colo de toda sociedade. Agora, estados e municípios não poderão contratar mais servidores para atender a população precarizando ainda mais os serviços públicos”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
Segundo ele, o que Guedes não disse para a mídia foi que a maioria dos servidores não tem reajuste de salários há tempo e que a contagem de tempo não é nenhum benefício, mas um direito constitucional do servidor.
“Vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter essa inconstitucionalidade”, afirmou Barreto.
Manobras
Geralmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada dando oportunidade para que o Ministério da Economia pudesse articular a manutenção do veto.
Alguns deputados afirmaram que a posição do Senado, ao rejeitar o veto na tarde de quarta-feira, foi uma manobra política para que a decisão caísse nas mãos dos deputados e não na mão dos senadores.
Na noite de quarta-feira o ministro da Economia Paulo Guedes manipulou a mídia ao afirmar que a derrubada do veto representaria um aumento salarial de servidores, que custaria cerca de de 120 bilhões para as contas do governo. Esse discurso foi repetido pelos apoiadores do governo durante toda a sessão de hoje.
Votação
A sessão da Câmara teve inicio com o pedido da deputada federal do PCdoB Perpetua Almeida solicitando o adiamento dos trabalhos para que a votação do veto fosse mais uma vez debatida pela casa. Já quase no meio da votação, que decidiria pela suspensão da sessão, a deputada retirou o requerimento.
Foram votados outros vetos e um outro requerimento pedindo a suspensão da votação foi entregue. Desta vez pelo deputado Carlos Zaratine (PT). Porém, houve mais uma derrota e o requerimento foi rejeitado.
Depois de muito debate, principalmente pelos deputados da minoria na Câmara e da oposição ao governo federal (entre eles PT, PCdoB e PSOL), a votação reiniciou. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia fez questão de deixar seu recado, contrário aos direitos dos servidores e em defesa do poder econômico.
O primeiro a votar foi o medebista Baleia Rossi, que votou a favor do veto. Em seguida a deputada Perpetua Almeida, discursou mais uma vez e votou contra. A votação encerrou sem surpresas e por 316 a favor 165 votos contra o veto, os salários dos servidores e a contagem de tempo foram congelados até dezembro de 2021.
