Inês Ferreira
“Apesar do Judiciário ter orçamento próprio, considero uma afronta para os servidores que arriscam suas vidas todos os dias, e não recebem nada a mais por isso. Os policiais penais somam mais de 30% de perdas inflacionárias, referente a falta de reajustes salarias acumulados nos últimos anos de trabalho. É um atitude muito desigual”.
A afirmação é do diretor de Comunicação do SINDCOP, Magno Alexandre Cirino, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criar até 19 Câmaras Extraordinárias que poderá render um rendimento extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar.
“É uma vergonha! Em plena pandemia, quando cerca de 40 milhões de brasileiros não têm trabalho e muitos até estão passando fome, uma elite abocanha dinheiro público, lucrando com a pandemia”, disse o diretor.
A criação das novas Câmaras tem o objetivo de reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento. Segundo informações levantadas pelo SINDCOP, para isso o TJ-SP estabeleceu que cada magistrado receberá um dia de compensação para cada sete votos como relator.
Cada desembargador das seções de Direito Público ou Privado (serão no mínimo três em cada) receberá até 600 processos. Dessa forma, ganhará até 85 dias de compensação. Convertendo em dinheiro, cerca de R$ 100 mil. Nas seções criminais, serão até 400 processos.
“Como podem pagar um extra para que os desembargadores exerçam suas próprias funções, que são básicas de seus cargos”, questiona o sindicalista.
Ao contrário de milhares de servidores públicos, que são mal remunerados, os desembargadores paulistas estão entre os servidores públicos mais bem pagos do Brasil.
O salário dos desembargadores paulistas é de R$ 35.462,22 e com os famosos “penduricalhos” eles recebem em R$ 56 mil. Isso porque eles podem receber até 90,25% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39.293.
Baixo rendimento
São Paulo tem 360 desembargadores e 400 aposentados da corte. Os desembargadores têm direito a auxílio-alimentação, férias anuais, licença-prêmio e dias de compensação por cumulação de funções.
Além disso, recebem retroativos, compostos principalmente de equiparações salariais, que são corrigidos pela inflação. Após os salários, são as maiores despesas pagas pelo tribunal aos seus integrantes.
De janeiro a julho deste ano, o gasto com retroativos dos desembargadores do TJ-SP foi de cerca de R$ 48 milhões.
O TJ, no entanto, não é recordista nos altos rendimentos. Nos sete primeiros meses de 2019, a média de pagamentos do Tribunal de Justiça paulista foi a oitava do país -com a ressalva de que nem todos os tribunais informaram todos os meses ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estado em dificuldade financeira e com sucessivos déficits nas contas públicas, tem a média maior do Brasil: R$ 70 mil. As menores são do Pará (R$ 39.758) e do Rio Grande do Sul (R$ 40.851).
O Outro lado
Em nota publicada no jornal Folha de São Paulo,” o TJSP disse que não premia seus desembargadores e que a distribuição semanal de processos é imensa” e que o Tribunal “busca incessantemente julgá-los com brevidade”. Segundo o TJ, a “implantação de câmaras extraordinárias buscam esse desiderato” e que “pelo serviço extraordinário, percebem os magistrados que se dispõem ao trabalho especial, dias de compensação, porque recebem mais processos que os demais, para decidi-los rapidamente, circunstância que não significa ganho financeiro, especialmente nesse momento que vivemos severo contingenciamento interno de gastos. Dias, aliás, que podem ser utilizados para gozo posteriormente”.
