Doria encaminhou à Alesp Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e Projeto de Lei Complementar (PLC) para tratar do tema. Foto: Governo do Estado de São Paulo.

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou na tarde da última sexta-feira (08) que vai fazer uma reforma nas aposentadorias dos servidores estaduais. A intenção do governo é aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, ativos ou inativos.

Conforme divulgado pelo governo, a mudança na alíquota poderá entrar em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em coletiva de imprensa realizada para tratar do tema, Doria explicou que alterações nas regras de aposentadoria e pensão por morte dos funcionários farão parte de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC) de reforma da Previdência do Estado que serão encaminhados à Alesp.

Segundo divulgação do governo, serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência. No caso dos policiais militares, o governo vai seguir a decisão do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.

Ainda não há informações sobre regras especiais aos agentes penitenciários.

Reforma estadual

Os projetos da reforma da Previdência estadual espelham-se na reforma federal ao instituir a fixação de idade mínima para se aposentar, respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos.

Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados também não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício por conta do projeto.

Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.

Reajuste

No final de outubro Doria anunciou um reajuste salarial de 5% aos agentes penitenciários, agentes de escolta e vigilância penitenciária, policiais civis, militares e corpo de bombeiros.

O índice gerou revolta nas categorias da segurança pública paulista. Os servidores organizaram um ato pela valorização salarial no último dia 04, em São Paulo, que reuniu cerca de 10 mil pessoas. O SINDCOP compôs o movimento junto com Fórum Penitenciário.

A decisão de aumentar a alíquota previdenciária vai impactar no valor real do reajuste salarial.

O último reajuste no salário dos agentes prisionais ocorreu no início de 2018, com índice de 3,5%. Policiais receberam 4% de reajuste na ocasião. Antes desse aumento, o funcionalismo público de São Paulo ficou 3 anos sem qualquer alteração no salário.