Mais uma vez, Doria excluiu os policiais penais de um benefício. SINDCOP fala com Restivo, pede que policiais penais sejam inseridos no decreto e secretário diz que encaminhará pedido à Casa Civil. Restivo fala sobre transferências em virtude do novo coronavírus e destaca que está reduzindo o volume, no entanto, em questões que envolvam atos de indisciplina, as transferências continuarão ocorrendo.

Carlos Vítolo

O governador João Doria (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 64.884, que determina que não será cobrada a tarifa relativa ao serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário dos policiais civis, militares e bombeiros do Estado de São Paulo. Mais uma vez, Doria excluiu os policiais penais do benefício. O decreto foi publicado na quarta-feira (25).

De acordo com o Artigo 1º do documento, a gratuidade da tarifa deverá ocorrer enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

O decreto relata que, para ter acesso à gratuidade, os policiais deverão estar fardados, ou apresentar documento de identificação funcional.

SINDCOP REAGE

O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, encaminhou na tarde desta quinta-feira (26), um ofício, via e-mail, ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e solicitou que os policiais penais sejam inclusos no Decreto nº 64.879 para que também tenham direito ao benefício.

“Como o governador novamente esqueceu do sistema penitenciário e dos policiais penais, tendo conhecimento do decreto no dia de hoje, falamos via telefone e oficiamos o secretário da Pasta, solicitando que peça ao governador que se estenda também esse direito aos policiais penais, que também exercem suas funções longe de suas residências de origem”, disse o presidente.

O secretário entrou em contato com o presidente, via telefone, e disse que encaminhará o pedido do SINDCOP à Casa Civil para o atendimento. O sindicato aguardará a resposta da SAP e da Casa Civil para fazer a divulgação para a categoria.

COVID-19: SOBRE TRANSFERÊNCIAS

Durante a conversa entre o presidente do SINDCOP e o secretário, o assunto transferências de presos também fez parte da pauta. De acordo com Restivo, a SAP está reduzindo as transferências o máximo possível, no entanto, em questões que envolvam atos de indisciplina, continuarão ocorrendo as transferências entre as unidades prisionais. Segundo o secretário, em casos de motins e rebeliões também ocorrerão transferências. O secretário também destacou que, nenhum preso, com sintoma de coronavírus, foi transferido.

AÇÕES DO SINDCOP EM DEFESA DOS SERVIDORES

Mandado de segurança

O Departamento Jurídico do SINDCOP ingressou na quarta-feira (25) com ações na Justiça, visando a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais, em virtude do quadro de pandemia do Covid-19.

O sindicato propôs mandado de segurança contra todos os coordenadores de unidades prisionais, com pedido de liminar, uma vez que a movimentação de presos entre diversas unidades prisionais, coloca em risco o resultado dos esforços desenvolvidos pelas autoridades para se evitar a circulação do novo coronavírus.

A ação destaca que é senso comum que a restrição na movimentação de pessoas tem melhor resultado na estagnação do contágio. “No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciaria, não tem dado a efetiva atenção à essa medida preventiva e, não tomou nenhuma providência para evitar a transferência de presos entre suas unidades”, descreve a ação impetrada pelo SINDCOP.

O Jurídico requere a suspensão de imediato, de todas as transferências de presos administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), “enquanto o pais estiver em estado de calamidade pública”, decretado no último dia 20.

Ação civil pública

Em uma ação civil pública, o SINDCOP ingressou com pedido coletivo, também liminar de urgência, para suspender de imediato todas as transferências de presos das unidades administradas pela SAP, durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento aponta que, caso a tutela não seja concedida imediatamente, em virtude dos atos ilegais praticados pelo Estado de São Paulo, poderá motivar o aceleramento da contaminação pelo Covid-19, tanto de presos, quanto de servidores e familiares, o que tornaria impossível o controle da pandemia.

O SINDCOP aguarda a tramitação das ações para informar os servidores sobre a decisão da Justiça.

Unipontal e Major Olímpio também pedem suspensão das transferências

A União de Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) também cobrou da SAP a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais para se evitar a circulação do Covid-19. O pedido foi feito pelo presidente da Unipontal, Jorge Duran Gonçalez, via ofício, ao secretário Nivaldo Restivo.

Em vídeo encaminhado ao SINDCOP, o senador Major Olímpio (PSL-SP), fez críticas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pela continuidade das transferências de presos diante do quadro de pandemia do Covid-19. Para o senador, “causa extrema preocupação, a política penitenciária que o governo Doria vem implantando neste momento de calamidade pública com o coronavírus”, disse. Olímpio destacou ainda que “persistir na movimentação de presos em todo o sistema prisional é extremamente perigoso o contágio para os próprios presos e para os funcionários, que são 35 mil nos estabelecimentos prisionais”.

SINDCOP pede que servidores enviem dados das unidades

O SINDCOP está acompanhando de perto a grave pandemia e já cobrou a SAP, por meio de ofício protocolado, que o órgão público efetive ações para a prevenção do contágio do Covid-19 no sistema penitenciário. O sindicato solicita aos servidores de cada unidade prisional que enviem dados e informações diárias sobre o acompanhamento da situação, para que o sindicato possa produzir boletins e atualizar e orientar ainda mais os servidores. Os dados podem ser enviados por meio do whats (14) 99762-7130.