Carlos Vítolo
Imprensa SINDCOP
Entre os temas a serem discutidos pelo Congresso em 2021 está a polêmica reforma administrativa, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado.
A proposta altera as regras de contratação e remuneração dos funcionários públicos, restringe a estabilidade e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
Em carta aberta, mais de 60 entidades lideradas pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), questionam as autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, e cobram respostas a 25 questionamentos em diversos tópicos da PEC 32/2020. As entidades também pedem ao governo que retire a proposta da pauta de votação. Aos parlamentares, a carta pede que a PEC seja rejeitada.
A carta é assinada pela coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, apoiada pelas entidades que participam da iniciativa. O documento aponta diversos tópicos: ofensa ao princípio constitucional da transparência por ser anunciada pelo governo como a primeira fase de um projeto de profunda transformação do Estado completamente desconhecido; utilização de dados errados e distorcidos, inclusive do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, e de argumentações falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do Banco Mundial; danos à democracia, com a concessão de poderes ilimitados ao Presidente da República, perda de prerrogativas do Congresso Nacional e exclusão do acesso da maioria da população aos serviços públicos.
A elaboração da carta aberta é uma etapa da campanha “É hora de virar o jogo”, lançada em agosto de 2020 pela Auditoria Cidadã da Dívida. O objetivo é mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico atual, que “é um modelo errado que privilegia o setor financeiro nacional e internacional, produzindo escassez, miséria e atraso socioeconômico”, segundo a ACD.
Fattorelli destaca que “é preciso unificar as lutas e construir uma grande mobilização social para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente”.
Para ler o conteúdo completo da carta, clique aqui.
»Live coletiva dia 5
A coordenadora nacional da ACD convida representantes de entidades a participarem de uma live coletiva na próxima sexta-feira (5), às 11 horas, no canal do Youtube da Auditoria Cidadã da Dívida. O objetivo da live é repercutir tanto o conteúdo da carta aberta contra a PEC 32 e seus questionamentos, como as iniciativas de divulgação e pressão junto às autoridades.
As entidades interessadas em participar da live devem enviar o nome de seu representante, com contato de e-mail e telefone (com WhatsApp) até quinta-feira ao meio-dia, para o e-mail contato@auditoriacidada.org.br
