O comunicado foi publicado pela Secretaria de Administração Penitenciária, que justificou a inviabilidade em virtude das restrições causadas pela pandemia do coronavírus
Carlos Vítolo
Em virtude da gravidade da pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o governo de São Paulo adiou a licitação para operação compartilhada com a iniciativa privada de novos presídios no Estado.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o adiamento se deu devido às restrições de viagem, impostas pelos esforços de contenção do coronavirus. “Houve necessidade de adiamento da licitação, tendo em vista que a legislação determina a entrega presencial das propostas”, relata a nota da SAP.
A primeira etapa da concorrência estava marcada para ocorrer ontem, sexta-feira (20), na sede da SAP, no entanto, o certame foi adiado por 30 dias.
Segundo o governo, quatro presídios serão licitados para funcionar no novo modelo de gestão compartilhada: Gália I e II, na Região de Marília; Aguaí, na região de Campinas; e Registro, no Vale do Ribeira. Essas unidades prisionais já estão em construção.
SÃO PAULO EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Medida
Nesta sexta-feira (20), o governador João Doria anunciou o estado de calamidade pública em todas as regiões do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. A medida assegura que o governo de São Paulo possa elevar gastos acima dos limites legais para o enfrentamento da emergência global em saúde pública causada pela pandemia. O decreto simplifica compras e contratações de serviços essenciais no combate ao coronavírus.
SINDCOP 1: suspensão de visitas
O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, protocolou na última segunda-feira (16), um ofício na SAP, solicitando ações do órgão público para a prevenção do contágio do Covid 19. O sindicalista disse que o sindicato está tomando todas as providências possíveis para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista. O documento cobrou a suspensão das vistas de presos e as saídas temporárias de presos do regime semiaberto.
SINDCOP 2: afastamento de servidores
No documento encaminhado à SAP, o SINDCOP também solicitou o afastamento imediato das servidoras grávidas, portadores de doenças graves e de grupos de risco. O sindicato também cobrou o fornecimento de material de proteção para servidores, como luvas, máscaras e álcool gel.
SINDCOP 3: ação coletiva na Justiça
O sindicato também ingressou na Justiça com uma ação coletiva, pedindo Tutela de Urgência, para que a SAP tome providências mais efetivas quanto à prevenção ao Covid 19 nos presídios. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo.
SINDCOP 4: atendimento presencial é suspenso na sede
Desde a última segunda-feira (19), o SINDCOP suspendeu o atendimento presencial aos filiados, tanto na sede de Bauru quanto nas subsedes e pontos de apoio em todo Estado. A suspensão deve durar 30 dias e o retorno está previsto para o dia 20 de abril. A medida visa a prevenção da saúde dos filiados, funcionários e representantes do SINDCOP na contenção do novo coronavírus.
SINDCOP 5: atendimento continua de forma remota
Apesar o fechamento da sede, subsedes e pontos de apoio, a estrutura jurídica do SINDCOP continuará dando todo suporte aos filiados. O atendimento jurídico será feito por telefone, whatsapp e e-mail. O SINDCOP agradece a compreensão de todos. É importante lembrar que já foram suspensos todos os prazos judiciais e da esfera administrativa, então a suspensão dos atendimentos presenciais no sindicato não deverá afetar a situação de filiados com processo em andamento.
SINDCOP 6: em caso de emergência
Para casos de emergência ou necessidade, os filiados têm à disposição os contatos do presidente, Gilson Pimentel Barreto, e dos advogados, administrativo e representantes do sindicato.
Gilson Pimentel Barreto – 14 99783-8678 (presidente)
Advogado Wesly Gimenez – 14 99797-5290 (Bauru)
Advogado Isael Tuta – 14 99634-5432 (Bauru)
Whatsapp Jurídico – (14) 99692-4544
E mail Jurídico – sindcop.juridico@gmail.com
Administrativo – (14) 99748-7006 (sede)
REPRESENTANTES:
Almostante Albuquerque – 14 99708-4486 (Bauru)
José Claudio – 14 99723-4252 (Presidente Venceslau)
Daniel Simonas – 17 98111-2646 (São José do Rio Preto)
Fátima Regina – 19 99331-3546 (Campinas)
Sérgio Dias – 14 99631-2364 (Cerqueira César)
Carlos Neves – 16 99711-0985 (Pirajuí)
Rogerio Muller – 14 99742-1414 (Marília)
Eliseu Carlota – 16 99753-6956 (Ribeirão Preto)
Eduardo Piotto – 14 99876-0434 (Bauru)
Amauri Horne – 14 99715-5670 (Bauru)
Fernando Gonçalves – 14 99712-9265 (Pirajuí)
Aparecido Leandro – 14 98118-8070 (Bauru)
Rodrigo Cavalcante – 18 99611-6077 (Presidente Prudente)
Ana Paula Campesi – 18 99731-7871 (Presidente Prudente)
