Carlos Vítolo
O Diário Oficial desta quinta-feira (14) publicou a autorização para a realização da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) pelos policiais penais em 2021.
De acordo com a publicação, estão autorizadas 406 DEJEPs por dia, totalizando 12.180 diárias ao mês, “observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie”.
A quantidade de diárias para este ano é menor que em 2020, reduzindo de 562 para 406 por dia, caindo de 16.853 ao mês para 12.180.
Neste ano o valor da Dejep será maior, considerando o reajuste de 5,36% da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), passando de R$ 27,61 para R$ 29,09, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
»DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 13-1-2021
No processo SAP-1.726-2015, vols. I e II (SAP-162.687-2015), sobre autoriza à realização de Dejep, no exercício de 2021: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, da manifestação da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, e para o fim do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à realização de despesas decorrentes da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, no exercício de 2021, sendo 406 por dia, totalizando 12.180 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
