Inês Ferreira

O reajuste salarial aos servidores públicos, a realização de concursos públicos e de benefícios decorrentes de tempo de serviço foram proibidos até 2021, no Estado de São Paulo. A informação consta no texto final da LDO, projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PL 307/2020) que teve sua redação final aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última quinta-feira.
A LDO foi aprovada por 49 votos favoráveis e 20 contrários e segue agora para a sanção do Governador João Doria.

O deputado estadual Carlos Giannazi foi o único a propor emenda tentando barrar a proibição de reajuste de salários e de benefícios decorrentes por tempo de serviço dos servidores. Mas a sua proposta foi rejeitada pelos deputados.

A proibição dos reajustes teve como base a Lei Complementar 173, de 2020, do governo federal. No entanto, os vetos dessa lei que tratam do assunto ainda não foram apreciados pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

A LDO faz parte da legislação orçamentária do Estado, que tem três fases. O Plano Plurianual (PPA) estabelece programas e metas a serem cumpridos durante o período de quatro anos. A LDO traça diretrizes que deverão ser observadas para a elaboração da fase seguinte, a Lei Orçamentária Anual. Tanto a LDO quanto a LOA têm por base o PPA e são anuais. Os projetos de lei são de autoria do governador e discutidos e votados na Alesp.

Influência da pandemia

Segundo informações da Alesp, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traça metas e projeções fiscais para o ano de 2021. Um dos pontos observados no projeto é o risco dos efeitos da atual pandemia para os cofres públicos. A LDO levou em consideração as projeções das variáveis macroeconômicas prováveis, mas o texto do projeto enfatiza que futuramente poderão requerer diferentes graus de ajustamento por imposição da evolução da crise e suas consequências macroeconômicas. Outro fator variável ressaltado no projeto é a arrecadação do ICMS, principal item da receita estadual. Em 2018, o ICMS correspondeu a 84% das receitas tributárias totais.