Advogados do sindicato participam de bate-papo ao vivo e respondem perguntas de servidores
A live do SINDCOP desta quinta-feira (30) vai explicar as mudanças geradas a partir da reforma da Previdência dos servidores públicos de São Paulo. A transmissão começa às 16h pela página do SINDCOP no facebook (facebook.com/sindcopbaurusp).
Participam desta edição dois advogados do SINDCOP: José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato e Wesly Gimenez.
Servidores do sistema prisional poderão fazer perguntas e tirar dúvidas durante a transmissão.
Além de manter o sindicato presente na vida do filiado durante a quarentena em combate ao coronavírus, o objetivo das transmissões ao vivo do SINDCOP é orientar os servidores neste momento em que a informação correta é fundamental.
A reforma
A reforma da Previdência foi uma iniciativa do governo João Doria (PSDB) gerada pelas mudanças na previdência dos servidores federais e dos trabalhadores da iniciativa privada, propostas pelo governo Bolsonaro.
Em São Paulo, Doria encaminhou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos para alterar as aposentadorias dos servidores. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 80.
Os projetos chegaram na Alesp em novembro e tramitaram em regime de urgência por ação do presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB).
No período, houve apenas uma audiência pública para debater o tema. Macris chegou a nomear o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) como relator especial da PEC, uma manobra regimental que acelerou o processo.
A tramitação da reforma da Previdência chegou a ser barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de duas decisões liminares que foram derrubadas em fevereiro por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
No dia 3 de março, após Cauê Macris ordenar um massacre da Polícia Militar em cima dos servidores que estavam na Alesp, a PEC 18 foi aprovada. No dia seguinte foi a vez do PLC.
Os projetos entram em vigor como Emenda Constitucional (EC) 49 e Lei Complementar (LC) 1.354, ambas publicadas no Diário Oficial dia 7 de março.
