Já passava da meia-noite quando, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal de Doria foi aprovado.

Carlos Vítolo

Após quase duas semanas de um embate marcado pela união da oposição e partidos de diferentes ideologias políticas, como PT, PSL, PSOL e Novo, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Era por volta de 0h40 desta quarta-feira (14), quando a sessão na Assembleia Legislativa foi encerrada e a maioria dos deputados votou favorável e aprovou, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal de Doria.

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) não conseguiu analisar o projeto, assim, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), utilizou a brecha no regimento interno e colocou o texto direto para a votação em plenário.

O PL 529/2020 extingue dez órgãos públicos em áreas essenciais, como saúde, habitação e transporte. Entre eles, a Furp (Fundação para o Remédio Popular), Fundação Oncocentro, EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

O texto do projeto proposto pelo governador e aprovado pela maioria dos deputados também aumenta a alíquota de contribuição do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e a institui a cobrança por pessoa, de acordo com a faixa etária, com variação de 0,5% a 3% ao mês. Atualmente, a taxa é de 2% sobre o rendimento mensal dos servidores.

Ainda, de acordo com o projeto aprovado, entre outros, a proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um plano de demissão voluntária incentivada, que poderá alcançar cerca de 5.600 servidores públicos do Estado.

Como o tempo da sessão foi esgotado, os deputados ainda deverão votar os destaques do projeto, ou seja, os trechos que podem ser retirados da proposta original e decidirem se recusam ou não esses trechos. A sessão extraordinária ainda não tem data marcada.

Entre os destaques estão quatro entidades: Furp, Imesc, Fundação Oncocentro e Itesp, além do repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro do Estado e alterações no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).

O PL 529/2020 foi enviado por Doria em 2 de agosto e tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Como justificativa, segundo o governo, a estimativa de déficit orçamentário em 2021 é de R$ 10,4 bilhões.