14 de julho de 2022 – Página: 10

Coronavírus: cuidados básicos para se proteger

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que vai isolar os presos que manifestarem suspeita de contaminação com o novo coronavírus. De acordo com nota da pasta, nesses casos as visitas aos presos serão suspensas. Segundo a SAP, os servidores que estiverem em contato com o paciente deverão usar mecanismos de proteção padrão como máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis. Se for confirmada contaminação, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento. “A equipe de saúde deverá monitorar a situação para verificar se há possibilidade de novos casos. Em unidades com inclusão automática de estrangeiros o procedimento é entrar em contato com a Polícia Federal, para verificar se as providências preventivas foram tomadas, e observar se o preso apresenta qualquer sintoma por 14 dias”, informa a secretaria. O maior cuidado que se pode ter no momento é a prevenção. Para isso, conheça as informações básicas sobre o Coronavírus para proteger você e sua família. Assista:

Fórum das mulheres marca o início da união feminina no sistema prisional

SINDCOP apoiou o evento Inês Ferreira Ao som da música Maria, Maria, de Fernando Brant, e a apresentação de um vídeo com imagens de policiais penais de todo o país, foi aberto o 1º Fórum das Mulheres Policias Penais do Brasil. O evento foi realizado no último dia 12 de março, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e foi prestigiado por senador, deputados, juiz, advogados e mulheres do sistema penal de várias partes do Brasil. A primeira palestrante do evento foi a diretora do SINDCOP (apoiador do evento) Aline Lara Dias Atanásio. Ela contou sua experiência como servidora do sistema prisional paulista, que teve início quando ela tinha apenas 21 anos de idade. Aline ressaltou a transformação do perfil das detentas desde 2000 até os dias atuais e as dificuldades que encontrou, como mulher, para desempenhar suas funções. Em 2002, quando houve a primeira grande rebelião do sistema prisional, Aline estava gravida e sofreu uma ameaça de aborto por causa da pressão que sofreu dentro da unidade prisional. “Não recebi nenhum apoio do Estado”, disse ela. Depois de passar pelo médico, Aline retornou ao trabalho sem que o Estado demonstrasse respeito por seu estado de saúde. Essa e outras experiência foram compartilhadas pelas servidoras do sistema prisional, que somente no Estado de São Paulo somam cerca de 3.500 mulheres. Segundo Aline, no SINDCOP, as mulheres representam 14% dos filiados e no Estado 7% do quadro de servidoras públicas. Apesar da importância dessa mão-de-obra, segundo as policiais penais, elas não se sentem valorizadas e recebem salários baixos em relação aos salários pagos aos homens. Fabiola Castilho, idealizadora do evento, falou em seguida. Ela explicou como surgiu o blog “Guerreiras no Sistema Prisional” e também a ideia de organizar o fórum de mulheres, o primeiro no Brasil. Passaram pelo evento, diversos políticos. Entre eles, o senador Major Olímpio, os deputados estaduais Eduardo Gianazzi e Mônica Seixas e o deputado federal Coronel Tadeu. PalestrantesAs palestras foram proferidas por mulheres que ocupam cargos de destaque no sistema prisional e na Segurança Pública, a maioria do Estado de Goiás.Edileidy Pereira Rodrigues dos Santos, policial penal da Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Segurança Penitenciária do Estado de Goiás falou sobre a paixão pela profissão. “Sou do cadeado. Uma mulher empoderada e capaz de mudar sua realidade…Está é uma oportunidade de manifestar o justo reconhecimento pela nossa luta”, afirmou Edileidy, que encerrou sua participação citando um poema da poetisa goiana Cora Coralina. Outra palestrante que chamou a atenção dos participantes foi a advogada Adriana Matorelli, que demonstrou profundo conhecimento sobre o sistema penitenciário e Direito Criminal. O ciclo de palestra foi encerrado por Márcia Póvoa, conselheira e procuradora da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Goiânia e Secretária Geral do Anacrin/GO. Ela deu um show de empoderamento e feminilidade ao ler um texto, escrito por ela, onde relatou seus conflitos e superações como mulher. CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS

Coronavírus: Hospital do Servidor muda rotina e horários. Confira

Medidas visam diminuir a possibilidade de contaminação de pacientes e familiares A partir desta segunda-feira (16), o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) muda sua rotina de atendimento devido à pandemia de coronavírus. Os atendimentos presenciais na Central de Atendimento Presencial, Cadastro e Ouvidoria estão temporariamente suspensos. As visitas a pacientes internados no Hospital de Servidor Público (HSPE) deverão ser feitas por apenas uma pessoa por dia. O agendamento ou cancelamento de exames e consultas deverá ser feito pelo telefone (11) 5583-7001, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Para falar com: Cadastro: telefones (11) 4573-8181 ou 9334, segunda a sexta, das 7h às 17h. E-mail: cadastro@iamspe.sp.gov.br Ouvidoria: telefones (11) 4573-8696 ou 8993, segunda a sexta, das 7h às 17h. E-mail: ouvidoria@iamspe.sp.gov.b Serviços via Correios estão mantidos. Coronavírus A doença provocada pelo novo Coronavírus é oficialmente conhecida como COVID-19, um vírus que causa doença respiratória com casos recentes registrados na China e em outros países. O quadro pode variar de leve a moderado, semelhante a uma gripe. Alguns casos podem ser mais graves, por exemplo, em pessoas que já possuem outras doenças. Nessas situações, pode ocorrer síndrome respiratória aguda grave e complicações. Em casos extremos, pode levar a óbito. Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum, com febre, tosse e dificuldade para respirar. A principal recomendação para evitar a contaminação é higienizar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool em gel 70%. Ao tossir ou espirrar, cubra a boca e o nariz com os braços ou lenços descartáveis. Evite aglomerações e espaços fechados com muita concentração de pessoas. Para casos mais graves, procure uma Unidade Básica de Saúde. Mais informações acesse: https://sindcop.org.br/blog/ler?link=coronavirus-cuidados-basicos-e-como-se-proteger

Coronavírus: novas medidas do Governo de SP e suspensão de aulas em presídios

Determinações envolvem servidores idosos e a rotina nos presídios do Estado. Sistema Penitenciário Federal suspendeu visitas por 15 dias Lucas Mendes A partir de amanhã, 17 de março, funcionários públicos de São Paulo que tenham mais de 60 anos deverão trabalhar de casa. A exceção é para servidores das áreas de saúde, segurança pública e áreas essenciais, como a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Fundação Casa e Sabesp. A decisão busca intensificar o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e foi tomada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB) na noite de domingo (15), após reunião com o vice-governador, Rodrigo Garcia, o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip, e secretários estaduais. Outra medida a ser adotada a partir desta terça-feira é o fechamento de museus, bibliotecas, teatros e centros culturais do Estado de São Paulo por até 30 dias. De acordo com divulgação do Governo de SP, a recomendação também foi feita para o setor privado de entretenimento. Os 153 Centros de Convivência do Idoso ficarão fechados por 60 dias. Aulas suspensas nos presídios Estão suspensas a partir de hoje (16) as aulas em unidades educacionais das penitenciárias e da Fundação Casa, a fim de preservar professores e alunos de eventual transmissão do coronavírus, reduzindo a sua disseminação. De acordo com nota conjunta das secretarias da Educação, Justiça e de Administração Penitenciária de São Paulo, todas as aulas suspensas serão repostas. Para as escolas estaduais, continua a regra de suspensão gradual decretada pela Secretaria da Educação na sexta-feira (13). Todas as escolas da rede pública estadual terão as atividades gradualmente suspensas a partir do dia 16 de março, até a suspensão completa no dia 23 de março. Depen suspende visitas em presídios federais Em portaria publicada ontem (15), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 15 dias as visitas sociais dos presos do Sistema Penitenciário Federal como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. Atendimentos de advogados estão suspensos por 5 dias, “salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”. As escoltas ficam suspensas por 15 dias, com exceção de requisições judiciais e inclusões emergenciais.

Visitas a presos em São Paulo ocorrem normalmente e SAP ainda analisa restrições

Governador João Doria informou em coletiva de imprensa que, se houver risco, restrição de visitas poderá ser efetivada Governador de São Paulo durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, em São Paulo Lucas Mendes A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda está analisando a restrição de visitas a presos de São Paulo, como forma de prevenção e contenção do novo coronavírus (Covid19). A informação foi dada pelo governador João Doria (PSDB), em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (16), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. De acordo com Doria, a orientação passada pelo Governo ao secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, é de examinar a implementação da restrição de visitas nas unidades. “Análise está sendo feita e poderá ser efetivada. Se houver risco a medida poderá ser tomada, mas no momento ainda não há restrição”, afirmou o governador. Além de Doria, participaram da coletiva o vice-governador Rodrigo Garcia, o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip e o Secretário de Saúde, José Henrique Germann. Outras medidas também foram anunciadas: Determinação de trabalho à distância para funcionários públicos de São Paulo que tenham mais de 60 anos, com exceção de servidores das áreas de saúde, segurança pública e áreas essenciais, como a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Fundação Casa e Sabesp. Fechamento de museus, bibliotecas, teatros e centros culturais do Estado de São Paulo por até 30 dias e recomendação para o mesmo tratamento no setor privado de entretenimento. Fechamento dos 153 Centros de Convivência do Idoso por 60 dias. Depen suspende visitas em presídios federais Em portaria publicada ontem (15), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 15 dias as visitas sociais dos presos do Sistema Penitenciário Federal como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. Atendimentos de advogados estão suspensos por 5 dias, “salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”. As escoltas ficam suspensas por 15 dias, com exceção de requisições judiciais e inclusões emergenciais. Coronavírus Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum, com febre, tosse e dificuldade para respirar. A principal recomendação para evitar a contaminação é higienizar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool em gel 70%. Ao tossir ou espirrar, cubra a boca e o nariz com os braços ou lenços descartáveis. Evite aglomerações e espaços fechados com muita concentração de pessoas. Para casos mais graves, procure uma Unidade Básica de Saúde. Mais informações acesse: https://sindcop.org.br/blog/ler?link=coronavirus-cuidados-basicos-e-como-se-proteger

Presos iniciam motins em diversas unidades do estado com fugas em massa

Situação ocorreu após a suspensão da saída temporária da Páscoa como forma de contenção do Coronavírus Foto do CPP de Tremembé na noite desta segunda-feira. Carlos Vitolo e Lucas Mendes – Matéria em atualização Presos de São Paulo iniciaram motins em unidades prisionais e fugas em massa na noite desta segunda-feira (16). Até o momento foram registrados tumultos na Penitenciária de Mirandópolis, interior paulista, no Centro de Ressocialização (CR) de Sumaré, no Pemano em Tremembé, Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz e no CPP de Mongaguá, no litoral de São Paulo. A matéria será atualizada conforme confirmação de novas informações. O movimento dos presos se deu por conta da suspensão da saída temporária da Páscoa. A Corregedoria Geral de Justiça atendeu pedido da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para suspender a saidinha como forma de prevenção e contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid 19). Em Mongaguá, funcionários da unidade foram feitos reféns na portaria e, em seguida, cerca de 400 detentos empreenderam fuga. Por enquanto, não há informações de funcionários feridos e a polícia trabalha na negociação para liberar os servidores. As Polícias Militar, Rodoviária, Civil e um helicóptero Águia fazem buscas para recapturar os detentos. Na unidade de Sumaré o tumulto já foi controlado. Houve evasão de 7 reeducandos e agressão a um funcionário, que passa bem. Em Tremembé não há número oficial de presos que fugiram. 64 tinham sido recapturados até o final da noite. Houve bombas e tiros e o presos inecndiaram colchões no pátio da unidade. Várias viaturas da Polícia Militar permanecem no local e trabalham na recaptura dos fugitivos. Não há informações sobre reféns. Em Mirandópolis não há informação de fugas ou de reféns. A Secretaria da Administração Penitenciária informou que 16 reeducandos participaram da ação e atearam fogo aos seus pertences. A situação já foi controlada pelo GIR e os presos foram contidos. Corpo de Bombeiros faz agora o rescaldo na unidade. No Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, durante a rebelião, parte dos presos fugiu. Os que permaneceram na unidade promoveram quebra-quebra e queima de colchões. Polícia Militar e Guarda Civil Municipal estão no local. Não há informações sobre reféns. Durante a noite, houve forte policiamento no Complexo Campinas-Hortolândia. Até o momento, tudo sob controle. CPP 1 e CPP 2 de Bauru, CPP Rio Preto, Penitenciária de Taquarituba e unidades de Pirajuí estão em situação normal até o fim desta noite. Devido ao acontecido nesta segunda, não há previsão para que presos do regime semiaberto saiam para o trabalho a partir de amanhã. Diretores e representantes do SINDCOP estão acompanhando a situação junto a servidores das unidades em todo estado de São Paulo e mantendo contato com os funcionários e filiados nas unidades. O SINDCOP alerta todos os funcionários do sistema preisional para atentados. Recebemos informações ainda não confirmadas de dois ataques contra servidores que ocorreram na Grande São Paulo. Nota da SAP (18/03 – 8h)Intervenção rápida coloca fim a rebeliãoGrupo de Intervenção Rápida controlou a situação nos presídios e 645 presos foram recapturados pela Polícia Militar A Secretaria da Administração Penitenciária informa que hoje, 18, houve nova atualização no número de presos foragidos recapturados dos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz onde houve evasão de presos e ato de insubordinação devido à suspensão da saída temporária, que ocorreria nesta terça-feira (17). Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que é o preso que tem a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar, e que por lei tem direito a cinco saídas temporárias por ano. Números recapturados e evadidos atualizadosMongaguá 206 – 563Tremembe 116 – 218Porto Feliz 323 – 594 1.375 fugitivos645 recapturadosNão houve evadidos em Mirandópolis O Grupo de Intervenção Rápida controlou a situação nos presídios de forma imediata. Até às 8h desta quarta-feira (18), 645 presos foram recapturados pela Polícia Militar com apoio de agentes de segurança penitenciária.Saída temporária suspensaA medida foi necessária, pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados. Nota da SAP (17/03 – 10h) Intervenção rápida coloca fim a rebelião Grupo de Intervenção Rápida controlou a situação nos presídios e 517 presos foram recapturados pela Polícia Militar A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a situação foi controlada nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis, onde houve evasão de presos e ato de insubordinação devido à suspensão da saída temporária, que ocorreria nesta terça-feira (17). Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que é o preso que tem a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar, e que por lei tem direito a cinco saídas temporárias por ano.O Grupo de Intervenção Rápida controlou a situação nos presídios de forma imediata. Até às 10h00 desta terça-feira (17), 517 presos foram recapturados pela Polícia Militar com apoio de agentes de segurança penitenciária. A SAP realiza a contagem para determinar o número exato de fugitivos. Saída temporária suspensaA medida foi necessária, pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados. Recapturados por unidades:Mongaguá – 184Tremembé – 82Porto Feliz – 251 Não houve evadidos em Mirandópolis Nota da SAP (16/03 – 20h49) Segundo informado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, estão ocorrendo nesta segunda-feira (16) atos de insubordinação nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária II de Mirandópolis. O motivo seria a suspensão da saída temporária, que ocorreria nesta terça-feira (17). Tanto o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) como a Polícia Militar do Estado de SP foram acionados e estão cuidando da situação. A suspensão foi necessária porque o

Procuradoria do Estado cancela por um mês audiências de sindicância e PAD

Lucas Mendes A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu cancelar todas as audiências marcadas para ocorrer entre 17 de março e 17 de abril. O cancelamento segue recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus e do Governo do Estado, para prevenção e contenção do novo Coronavírus (Covid19). A decisão afeta filiados do SINDCOP que tenham audiências de processos administrativos e sindicâncias na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD) marcadas para o período. De acordo com comunicado da PGE, a audiências serão remarcadas assim que possível. Também foram suspensas a publicação de despachos e os plantões dos advogados credenciados. Os prazos em curso continuam a correr, informa a PGE. Os servidores que forem até a PGE para cumprir intimações poderão solicitar uma declaração de comparecimento.

Justiça suspende reforma da Previdência de João Doria

Inês Ferreira O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar numa ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), suspendendo a reforma de João Doria, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no último dia 6 de março. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Malheiros. A ADIN foi proposta pela deputada estadual professora Bebel (PT-SP), presidente da Apeoesp (Sindicado dos professores de São Paulo) e de advogados do grupo Prerrogativas. Malheiros concedeu uma liminar depois de acatar os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa. “O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for”, afirma o magistrado em seu despacho. Malheiros suspendeu os efeitos da emenda constitucional, “uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do ‘fumus boni juris’ e do ‘periculum in mora’”. Vitória No último dia 6 de março, servidores de todo o estado, incluindo policiais penais, estiveram na Alesp para protestar contra a reforma da Previdência de João Doria. Na ocasião, os servidores forma recebidos pela Polícia de Choque, que não poupou o uso de gás de pimenta e lacrimogênio contra os servidores. Muitos foram vitimas de violência praticada pela polícia. Assim que a reforma foi aprovada na Alesp ela foi sancionada pelo governador João Doria. Entre as principais mudanças, a reforma estabelecia alíquota correspondente ao desconto da previdência na folha de pagamento, que deixaria de ser de 11% para todos e passou a ser progressiva de 11% a 16%, sendo de 11% para servidores que ganham um salário mínimo, de 15,7% para quem ganha mais de R$ 6 mil. A idade mínima de aposentadoria passou a ser de 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passou para 25 anos.

Coronavírus: cuidados básicos para se proteger

Veja o nomes dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência de Doria

Mudanças na Previdência vão aumentar tempo de contribuição e diminuir valor das aposentadorias. Regra de transição suavizou impacto nos servidores policiais da ativa A Nova Previdência do servidor público paulista já está em vigor. A reforma da Previdência foi uma iniciativa do governo João Doria (PSDB) motivada pelas mudanças na previdência geral e dos servidores federais, propostas pelo governo Bolsonaro. Em São Paulo, Doria encaminhou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos para alterar as aposentadorias dos servidores. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 80. Os projetos chegaram na Alesp em novembro e tramitaram em regime de urgência por ação do presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB). No período, houve apenas uma audiência pública para debater o tema. Macris chegou a nomear o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) como relator especial da PEC, uma manobra regimental que acelerou o processo. A tramitação da reforma da Previdência chegou a ser barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de duas decisões liminares que foram derrubadas em fevereiro por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. No dia 3 de março, após Cauê Macris ordenar um massacre da Polícia Militar em cima dos servidores que estavam na Alesp, a PEC 18 foi aprovada. No dia seguinte foi a vez do PLC. Os projetos entram em vigor como Emenda Constitucional (EC) 49 e Lei Complementar (LC) 1.354, ambas publicadas no Diário Oficial dia 7 de março. Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência de João Doria: PSDB Analice FernandesCarla MorandoCarlão PignatariCauê MacrisCezarDra Damaris MouraMarco ZerbiniMaria Lúcia AmaryMauro Bragato DEM Daniel SoaresEdmir ChedidEstevam GalvãoMilton Leite FilhoPaulo Correa Jr.Rodrigo MoraesRogério Moreira SOLIDARIEDADE Alexandre Pereira REDE Alessandra Monteiro PSL Adalberto FreitasDouglas GarciaFrederico D’avilaJanaina PaschoalLeticia AguiarRodrigo GambaleTenente NascimentoTenente CoimbraValeria Bolsonaro PSD Alex de Madureira PTB Roque Barbieri AVANTE Sargento Neri MDB Itamar BorgesJorge CarusoLéo Oliveira NOVO Daniel JoséHeni Ozi CukierRicardo MellãoSergio Victor PSB Barros MunhozCarlos CezarRafa ZimbaldiVinícius Camarinha REPUBLICANOS Altair MoraesGilmaci SantosJorge WilsonSebastião SantosWellington Moura PROGRESSISTAS Delegado OlimProfessor Kenny PODEMOS Ataide TeruelMarcio da Farmácia PATRIOTA Arthur do Val (Mamãe Falei) CIDADANIA Fernando CuryRoberto Morais PL André do PradoDelegada GracielaDirceu DalbenMarcos DamásioRicardo MadalenaThiago Auricchio PV Reinaldo Alguz