Governo adia por 30 dias licitação de gestão compartilhada de presídios de SP
O comunicado foi publicado pela Secretaria de Administração Penitenciária, que justificou a inviabilidade em virtude das restrições causadas pela pandemia do coronavírus Carlos Vítolo Em virtude da gravidade da pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o governo de São Paulo adiou a licitação para operação compartilhada com a iniciativa privada de novos presídios no Estado. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o adiamento se deu devido às restrições de viagem, impostas pelos esforços de contenção do coronavirus. “Houve necessidade de adiamento da licitação, tendo em vista que a legislação determina a entrega presencial das propostas”, relata a nota da SAP. A primeira etapa da concorrência estava marcada para ocorrer ontem, sexta-feira (20), na sede da SAP, no entanto, o certame foi adiado por 30 dias. Segundo o governo, quatro presídios serão licitados para funcionar no novo modelo de gestão compartilhada: Gália I e II, na Região de Marília; Aguaí, na região de Campinas; e Registro, no Vale do Ribeira. Essas unidades prisionais já estão em construção. SÃO PAULO EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Medida Nesta sexta-feira (20), o governador João Doria anunciou o estado de calamidade pública em todas as regiões do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. A medida assegura que o governo de São Paulo possa elevar gastos acima dos limites legais para o enfrentamento da emergência global em saúde pública causada pela pandemia. O decreto simplifica compras e contratações de serviços essenciais no combate ao coronavírus. SINDCOP 1: suspensão de visitas O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, protocolou na última segunda-feira (16), um ofício na SAP, solicitando ações do órgão público para a prevenção do contágio do Covid 19. O sindicalista disse que o sindicato está tomando todas as providências possíveis para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista. O documento cobrou a suspensão das vistas de presos e as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. SINDCOP 2: afastamento de servidores No documento encaminhado à SAP, o SINDCOP também solicitou o afastamento imediato das servidoras grávidas, portadores de doenças graves e de grupos de risco. O sindicato também cobrou o fornecimento de material de proteção para servidores, como luvas, máscaras e álcool gel. SINDCOP 3: ação coletiva na Justiça O sindicato também ingressou na Justiça com uma ação coletiva, pedindo Tutela de Urgência, para que a SAP tome providências mais efetivas quanto à prevenção ao Covid 19 nos presídios. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo. SINDCOP 4: atendimento presencial é suspenso na sede Desde a última segunda-feira (19), o SINDCOP suspendeu o atendimento presencial aos filiados, tanto na sede de Bauru quanto nas subsedes e pontos de apoio em todo Estado. A suspensão deve durar 30 dias e o retorno está previsto para o dia 20 de abril. A medida visa a prevenção da saúde dos filiados, funcionários e representantes do SINDCOP na contenção do novo coronavírus. SINDCOP 5: atendimento continua de forma remota Apesar o fechamento da sede, subsedes e pontos de apoio, a estrutura jurídica do SINDCOP continuará dando todo suporte aos filiados. O atendimento jurídico será feito por telefone, whatsapp e e-mail. O SINDCOP agradece a compreensão de todos. É importante lembrar que já foram suspensos todos os prazos judiciais e da esfera administrativa, então a suspensão dos atendimentos presenciais no sindicato não deverá afetar a situação de filiados com processo em andamento. SINDCOP 6: em caso de emergência Para casos de emergência ou necessidade, os filiados têm à disposição os contatos do presidente, Gilson Pimentel Barreto, e dos advogados, administrativo e representantes do sindicato. Gilson Pimentel Barreto – 14 99783-8678 (presidente) Advogado Wesly Gimenez – 14 99797-5290 (Bauru) Advogado Isael Tuta – 14 99634-5432 (Bauru) Whatsapp Jurídico – (14) 99692-4544 E mail Jurídico – sindcop.juridico@gmail.com Administrativo – (14) 99748-7006 (sede) REPRESENTANTES: Almostante Albuquerque – 14 99708-4486 (Bauru) José Claudio – 14 99723-4252 (Presidente Venceslau) Daniel Simonas – 17 98111-2646 (São José do Rio Preto) Fátima Regina – 19 99331-3546 (Campinas) Sérgio Dias – 14 99631-2364 (Cerqueira César) Carlos Neves – 16 99711-0985 (Pirajuí) Rogerio Muller – 14 99742-1414 (Marília) Eliseu Carlota – 16 99753-6956 (Ribeirão Preto) Eduardo Piotto – 14 99876-0434 (Bauru) Amauri Horne – 14 99715-5670 (Bauru) Fernando Gonçalves – 14 99712-9265 (Pirajuí) Aparecido Leandro – 14 98118-8070 (Bauru) Rodrigo Cavalcante – 18 99611-6077 (Presidente Prudente) Ana Paula Campesi – 18 99731-7871 (Presidente Prudente)
DPME suspende perícias médicas até 18 de abril
O Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) suspendeu por 30 dias todas as perícias médicas agendadas para fins de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família. A suspensão passou a valer dia 18 de março e poderá ser prorrogada, conforme orientação do Governo do Estado. A medida é uma forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid 19). Novos pedidos, requisitados a partir do dia 18, também estarão suspensos. Apesar da suspensão da realização da perícia médica, o setor de Recursos Humanos (RH) ainda precisa fazer a emissão da guia de perícia médica (GPM), pelo sistema eletrônico do DPME. O servidor deve encaminhar atestado médico ao RH para agendar a perícia. Para o caso de falta médica, a entrega deverá ser feita no primeiro dia útil após o atestado. Para licença saúde, em até 3 dias úteis, a contar da data do atestado. Devido à necessidade do isolamento social durante a pandemia do coronavírus, o SINDCOP orienta que os servidores entrem em contato com o RH da sua unidade para verificar outra forma de entregar o atestado (email, whatsapp, terceiros). Para tirar dúvidas ou buscar outras informações, é possível mandar um email para o DMPE: periciasmedicas@sp.gov.br .
Amanhã começa a quarentena em todo estado de São Paulo
Medida visa evitar aglomerações para diminuir contágio do coronavírus. Serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança continuam O fechamento do comércio atinge todas as lojas com atendimento presencial e de serviços não essenciais. Foto: Reprodução / Roberto Parizotti. O Governo de São Paulo determinou quarentena em todos os 645 municípios do Estado a partir de terça-feira (24). Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comércio, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança. A quarentena foi anunciada sábado (21), em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. O decreto 64.881 com o detalhamento das proibições e exceções foi publicado hoje em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. “Isso implica na determinação, ou seja, na obrigação do fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais à população. Essa medida poderá ser renovada, estendida ou suprimida se houver necessidade”, disse o Governador João Doria. A medida visa proteger a saúde pública e reduzir a disseminação do novo coronavírus. O fechamento do comércio atinge todas as lojas com atendimento presencial, inclusive bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. Estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender pedidos por telefone ou serviços de entrega. Só ficarão abertos estabelecimentos com atendimento presencial que prestam serviços considerados essenciais – a quarentena não afeta o funcionamento de indústrias. O decreto assinado por Doria listas as exceções em seis categorias distintas. Nos serviços de saúde, está liberado o funcionamento de hospitais, clínicas – inclusive as odontológicas – e farmácias. No setor de alimentação, podem funcionar supermercados, hipermercados, açougues e padarias – que não poderão permitir o consumo no estabelecimento durante a quarentena. No setor de abastecimento, poderão atuar normalmente transportadoras, armazéns, postos de gasolina, oficinas, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais. Os demais setores que poderão oferecer serviços durante a quarentena são: empresas de segurança privada; empresas de limpeza, manutenção e zeladoria; bancos, lotéricas e correspondentes bancários. O aumento nas restrições de circulação foi decidido tem respaldo do Centro de Contingência contra o coronavírus. “São medidas importantíssimas, no tempo adequado e respaldadas por todos os critérios científicos”, disse o médico infectologista David Uip, que coordena o grupo de especialistas. O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Estado e também pelas prefeituras. O Governador também disse que aglomerações e festas ao ar livre, como os chamados “pancadões”, são considerados ilegais e deverão ser coibidos pela Polícia Militar não apenas na Grande São Paulo, mas também no interior e no litoral do estado. Casos O estado de São Paulo contabiliza 631 casos confirmados de Covid-19 e 22 mortes – todas na capital – em decorrência da doença até o fim da tarde deste domingo. Fonte: Portal do Governo
Valorização do policial penal: servidores registram rotina durante a quarentena contra coronavírus
Em tempos de quarentena e isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus (covid 19), servidores públicos que não podem parar de trabalhar fazem um apelo à sociedade: ficar em casa. A iniciativa que começou com os profissionais da saúde foi replicada por policiais militares e bombeiros. Agora, policiais penais também divulgam a ideia. Todas essas carreiras são de serviços públicos essenciais, e não podem parar em momento algum. É por esse motivo que precisamos buscar sempre a valorização e a dignidade desses profissionais. Nessas horas, enquanto todos podem ficar em casa, são os médicos, os enfermeiros, os policiais civis, militares e penais que estão nas ruas e nos plantões, servindo e protegendo a sociedade. Baixe aqui o arquivo com a frase “Estamos aqui por você, fique na sua casa por nós”, imprima e tire uma foto com colegas de plantão nas unidades prisionais. É preciso mostrar que estaremos trabalhando, independente do que aconteça.
Em São Paulo, Iamspe vacinará usuários contra gripe
Usuários com mais de 60 anos e profissionais da saúde serão os primeiros a serem imunizados Começou nesta segunda-feira (23) a primeira fase da campanha de vacinação contra a gripe. O posto do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) vacinará seus usuários, conforme calendário fixado pelo Ministério da Saúde. O primeiro grupo a ser imunizado é o composto por pessoas com mais de 60 anos de idade e profissionais da Saúde. O posto para usuários funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 e fica na avenida Ibirapuera, 981, térreo, no mesmo local onde funcionava a Central de Agendamento Presencial do Instituto. É preciso trazer o cartão de identificação do Iamspe e documento oficial com foto. É recomendável trazer a carteira de vacinação, se disponível. Importante: o local não agenda exames ou consultas. Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. Estudos e dados apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.
Volta a valer: Dias Toffoli derruba a suspensão da reforma da Previdência em São Paulo
Presidente do STF já havia revogado duas decisões liminares do TJSP que barravam a tramitação do projeto na Alesp Ação Direta de Inconstitucionalidade que barrou a reforma foi proposta pela deputada estadual professora Bebel (PT), presidente da Apeoesp. Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil. Lucas Mendes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou ontem uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a reforma da Previdência do governo João Doria (PSDB) em São Paulo. Toffoli suspendeu a decisão liminar do desembargador Antônio Carlos Malheiros em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela deputada estadual professora Bebel (PT), presidente da Apeoesp (Sindicado dos professores de São Paulo). O pedido de suspensão de liminar partiu da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O TJSP tinha suspendido a reforma da Previdência depois de acatar os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia. Em fevereiro o presidente do STF já havia derrubado duas decisões liminares da Justiça paulista que brecavam a tramitação dos projetos de reforma da Previdência – PEC 18 (Proposta de Emenda Constitucional) e PLC 80 (Projeto de Lei Complementar). Votada no dia 3 de março, a PEC só foi aprovada após o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB) ordenar um massacre da Polícia Militar em cima dos servidores que estavam protestando contra a proposta. No dia seguinte foi aprovado o PLC. Os projetos entram em vigor como Emenda Constitucional (EC) 49 e Lei Complementar (LC) 1.354, ambas publicadas no Diário Oficial dia 7 de março.
Servidor do sistema penitenciário com suspeita de COVID-19 está devidamente afastado, diz SAP
Segundo informações da SAP, o servidor está devidamente afastado em sua residência. Carlos Vítolo A reportagem do SINDCOP entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na tarde desta terça-feira (24), para confirmar a informação de um primeiro caso positivo para a Covid-19 no sistema penitenciário. A informação foi publicada por uma reportagem da GloboNews e G1 SP. Segundo a reportagem, o servidor é do setor administrativo do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, na Baixada Santista. A publicação destaca a confirmação do secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. Em nota enviada à reportagem do SINDCOP, a SAP não respondeu diretamente ao questionamento feito, no entanto, relatou que “todo servidor com suspeita de diagnóstico do COVID-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência”. A nota da SAP destaca ainda que o afastamento segue “orientações do Comitê de Contingência do coronavírus. De acordo com a nota, a secretaria acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação. Segundo as informações, o servidor não teve contato com os presos da unidade, passa bem e está em quarentena desde o último sábado (21). A nota da SAP não informou sobre o questionamento da reportagem do SINDCOP, se este é o único caso confirmado até o momento, se há servidores afastados com suspeita do novo coronavírus e quantos seriam. Por meio de uma liminar, a Justiça de São Paulo proibiu a visita a presos das 176 unidades prisionais do Estado. A intenção da decisão é conter a proliferação do novo coronavírus entre policiais penais e demais servidores, além de presos e visitantes. No último dia 16, o SINDCOP protocolou um ofício na SAP, solicitando ações do órgão para a prevenção do contágio do Covid 19. O sindicato está tomando todas as providências possíveis para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista. O sindicato também cobrou da SAP o afastamento imediato das servidoras grávidas, portadores de doenças graves e de grupos de risco, além do fornecimento de material de proteção para servidores, como luvas, máscaras e álcool gel. Produção de máscaras Na tarde desta terça-feira (24), o governador João Doria anunciou que presidiários irão produzir máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Cerca de 200 presos deverão confeccionar 26 mil peças por dia. A previsão é produzir 320 mil máscaras em duas semanas. Segundo Doria, o procedimento começará amanhã e as máscaras “terão um custo para o governo de R$ 0,80 por peça”, disse. Estado de calimidade Na última sexta-feira (20), o governador João Doria anunciou o estado de calamidade pública em todas as regiões do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida assegura que o governo de São Paulo possa elevar gastos acima dos limites legais para o enfrentamento da emergência global em saúde pública causada pela pandemia. O decreto simplifica compras e contratações de serviços essenciais no combate ao novo coronavírus.
SINDCOP esteve na Penitenciária de Getulina após policial penal ser feito refém
Representantes do sindicato conversaram com o servidor e o restante do corpo funcional da unidade Representantes do SINDCOP estiveram na tarde desta terça-feira (24) na Penitenciária de Getulina, onde um policial penal foi mantido como refém por presos durante cerca de duas horas. O presidente do sindicato, Gilson Pimentel Barreto, e o diretor jurídico da entidade, Eduardo Piotto, conversaram com todo o corpo funcional da unidade e com o policial penal alvo das agressões. O SINDCOP ofereceu toda assistência ao funcionário. O que aconteceu O policial penal fazia acompanhamento dos presos escalados para trabalhar do lado de fora da muralha, quando notou dois detentos escondidos no fundo do raio 3 da unidade. Ao questioná-los, os presos partiram pra cima dele e tentaram agredir o funcionário com espetos de ferro. Ele se defendeu e foi tomado como refém. A negociação durou cerca de duas horas. Foi aberto um procedimento administrativo para apurar todos os fatos. A Penitenciária de Getulina tem uma capacidade para 857 presos mas estão encarceradas 1871 pessoas. Esse é mais um caso de agressão a servidores do sistema prisional em São Paulo. O SINDCOP já oficiou o Governo do Estado para tomar providências e garantir a integridade física e psicológica dos funcionários.
Senador major Olímpio critica Doria por permitir transferências de presos durante pandemia
Carlos Vítolo O senador Major Olímpio (PSL-SP), em vídeo encaminhado pela assessoria ao SINDCOP, faz críticas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pela continuidade das transferências de presos diante do quadro de pandemia do Covid-19. O senador disse que “causa extrema preocupação, a política penitenciária que o governo Doria vem implantando neste momento de calamidade pública com o coronavírus”, disse. De acordo com o senador, “persistir na movimentação de presos em todo o sistema prisional é extremamente perigoso o contágio para os próprios presos e para os funcionários, que são 35 mil nos estabelecimentos prisionais”. Olímpio relata que mais uma vez o Ministério Público deverá buscar na Justiça o impedimento das transferências, que no momento classificou como “inadequadas”. “Novamente está o Ministério Público, buscando na Justiça, que não se faça nesse momento essas movimentações, que são inadequadas e podem ser um foco difusor do vírus coronavírus”. O senador finalizou destacando que é preciso ter sensibilidade pública nesse momento “e só realizar as movimentações de presos que sejam imprescindíveis”, disse. Liminar do MP interrompe visitas Na semana passada, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em ação ajuizada no Fórum de Presidente Prudente, pelos promotores de Justiça Marcelo Creste e Mário Coimbra, uma liminar foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, que suspendeu as visitas a presos em 45 unidades prisionais da região Oeste do Estado de São Paulo. A interrupção das visitas nas unidades prisionais da região Oeste se deu em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fez postagem em uma rede social, apelando para que o governo do Estado suspendesse as visitas aos presos em virtude da pandemia. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça mandou aplicar pena de multa diária de mais de 1 milhão. (R$ 1.045.000,00). Contabilizando As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 16h40 desta terça-feira (24), 2.100 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil com 36 mortos. São Paulo registra 30 mortos. Servidor do sistema penitenciário com suspeita de COVID-19 está devidamente afastado, diz SAP A reportagem do SINDCOP entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na tarde desta terça-feira (24), para confirmar a informação de um primeiro caso positivo para a Covid-19 no sistema penitenciário. A informação foi publicada por uma reportagem da GloboNews e G1 SP. Em nota enviada à reportagem do SINDCOP, a SAP não respondeu diretamente ao questionamento feito, no entanto, relatou que “todo servidor com suspeita de diagnóstico do COVID-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência”. A nota da SAP destaca ainda que o afastamento segue “orientações do Comitê de Contingência do coronavírus. De acordo com a nota, a secretaria acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação. Segundo as informações, o servidor não teve contato com os presos da unidade, passa bem e está em quarentena desde o último sábado (21). A nota da SAP não informou sobre o questionamento da reportagem do SINDCOP, se este é o único caso confirmado até o momento, se há servidores afastados com suspeita do novo coronavírus e quantos seriam. SINDCOP quer balanço das unidades O SINDCOP está acompanhando de perto a grave pandemia e já cobrou a SAP, por meio de ofício protocolado, que o órgão público efetive ações para a prevenção do contágio do Covid-19 no sistema penitenciário. O sindicato solicita aos servidores de cada unidade prisional que enviem dados e informações diárias sobre o acompanhamento da situação, para que o sindicato possa produzir boletins e atualizar e orientar ainda mais os servidores. Os dados podem ser enviados por meio do whats (14) 99762-7130.
Unipontal cobra da SAP suspensão das transferências de presos
Para a Unipontal, a remoção de presos pode propagar o coronavírus, levando doença de uma unidade para outra, colocando em risco o maior sistema prisional do Brasil Carlos Vítolo A União de Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) cobrou da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais em virtude do quadro de pandemia do Covid-19. A Unipontal é uma associação que tem como membros as prefeituras dos 32 municípios do Pontal do Paranapanema e atualmente é presidida pelo prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez. O presidente da Unipontal encaminhou o pedido, via ofício, ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. De acordo com o documento, “a medida se justifica porque a remoção de presos pode propagar o vírus, levando doença de uma unidade para outra, colocando em risco o maior sistema prisional do Brasil, que poderá entrar em caos com a epidemia do Covid-19”, descreve. O presidente destaca a importância da suspensão das transferências de presos e diz que a ação “virá de encontro com o propósito de evitar a circulação do vírus e necessidade urgente de adequação das medidas que vem sendo tomadas pelos entes públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal”. Senador major Olímpio também pede fim das transferências Ontem à noite, em vídeo encaminhado ao SINDCOP, o senador Major Olímpio (PSL-SP), fez críticas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pela continuidade das transferências de presos diante do quadro de pandemia do Covid-19. Para o senador, “causa extrema preocupação, a política penitenciária que o governo Doria vem implantando neste momento de calamidade pública com o coronavírus”, disse. Olímpio destacou ainda que “persistir na movimentação de presos em todo o sistema prisional é extremamente perigoso o contágio para os próprios presos e para os funcionários, que são 35 mil nos estabelecimentos prisionais”. O senador finalizou destacando que é preciso ter sensibilidade pública nesse momento “e só realizar as movimentações de presos que sejam imprescindíveis”, disse. ASSISTA AO VÍDEO: SINDCOP pede que servidores enviem dados das unidades O SINDCOP está acompanhando de perto a grave pandemia e já cobrou a SAP, por meio de ofício protocolado, que o órgão público efetive ações para a prevenção do contágio do Covid-19 no sistema penitenciário. O sindicato solicita aos servidores de cada unidade prisional que enviem dados e informações diárias sobre o acompanhamento da situação, para que o sindicato possa produzir boletins e atualizar e orientar ainda mais os servidores. Os dados podem ser enviados por meio do whats (14) 99762-7130.