Nota de pesar – Aparecido Cabrioti
O SINDCOP lamenta o falecimento do filiado Aparecido Cabrioti, que morreu na manhã desta sexta-feira (03), vítima da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Servidor da Penitenciária de Dracena, ele tinha 64 anos. Estava de férias e foi internado antes de retornar ao serviço. O sindicato deseja paz e tranquilidade à sua família e amigos. É importante reforçar à todos os servidores do sistema prisional paulista a necessidade de cuidados na prevenção do coronavírus: – Não participe de círculos de conversas e aglomerações ao entrar na unidade.– Use álcool gel antes e depois de usar biometria para registrar o ponto.– Limpe com água sanitária ou álcool gel o balcão da portaria, telefones, canetas, aparelhos celulares, armas, entre outros.– Ao fazer a revista nos colegas mantenha uma distância segura.– Se usar o banheiro, telefone, interfone pegar em maçanetas, chaves ou puxadores de mobílias lave as mãos.– Mantenha portas e janelas abertas.– Não use ar condicionado.– Nos corredores das unidades mantenha distância social dos colegas de trabalho e de detentos.– Higienize a cozinha Reduza o número de pessoas no local.– Não compartilhe pratos, talheres e copos.– Na enfermaria, siga as regras da NR-32 (Norma de Segurança da Saúde).– Ao fazer a contagem de presos, mantenha a máxima distância possível, use luvas, máscaras e ao sair do raio lave as mãos e o rosto.– Ao manusear o livro de ata deve fazer a higienização antes e depois do manuseio.– Evite o trânsito dentro das unidades.
Brasil x Covid-19: Democracia em suspensão?
Além das iminentes tragédias econômica e social, será que o novo coronavírus trás, clandestinamente, uma tragédia à democracia brasileira? João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) João Domingos Gomes dos Santos Até para o mais desatento cidadão que olhar o desenrolar do dia a dia do Governo Brasileiro na gestão da Pandemia do COVID-19, com um mínimo de senso crítico, enxergará o fato, ou ao menos a sensação, de que o Presidente da República não governa. Mas quem e como governa então? Sob que regime de governo vivemos então? Não existe, ao meu ver, uma resposta direta e simples para este enigma. A verdade é que a crise gerada pela pandemia do Novo Coronavírus pode estar gestando uma nova jabuticaba (fruta que originariamente só existia no Brasil). A última configuração dada ao “Gabinete de Crise” dá cores e formato ao que quero demostrar. Até pouco dias vivíamos um ambiente beirando o caos institucional quanto ao tema. Desobediência legal por parte dos Governos Estaduais e Municipais que, de forma individual, enfrentavam juntos o Executivo Federal; anarquia interna no Governo federal, onde o Ministro da Saúde que, ante o desgoverno, chamou para si a responsabilidade de ordenar as ações de Governo, baseadas na ciência, no bom senso, nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, principalmente, no resultado dos acertos e desacertos nos países por onde a pandemia já está num estágio que ainda, lamentavelmente, vai nos atingir – como seremos atingidos depende de nós. O Presidente da República enfrentando, desautorizando e debochando da orientação de seu Ministro da Saúde e das evidências, chegando ao ápice de convocar e participar de manifestação de rua. E por aí vai, dentre absurdos diários de maiores ou menores proporções e consequências. Com as costumeiras ações erráticas e espalhafatosas do Presidente Bolsonaro, de ditos e desditos, de sim e não para a mesma coisa dependendo da ocasião e do público, de ter um comportamento em público, outro nas mídias sociais e outro nas mídias tradicionais, tornou-se uma imagem recorrente e corriqueira o Presidente da República fazer bravata de manhã para seus seguidores radicais (cada vez menos) e à noite, em pronunciamentos, se ajustar ao que foi decidido por seus ministros. Parece, e é, uma estratégia cuidadosamente planejada de auto isolamento, buscando a ingovernabilidade, a desordem institucional e a sublevação pública. Este seria o ambiente favorável para aplicar um auto golpe, a partir da decretação do Estado de Sítio evoluindo para um governo ditatorial, como sempre pregou e prometeu. Pode ser até que isto aconteça, mas o tiro está saindo pela culatra para Bolsonaro. Alguns fatos devem ser observados com atenção e que fundamentam as conclusões a que se chega ao final deste artigo. Ministros da maior proeminência política e com credibilidade acima do Presidente, como o Ministro da Justiça, Sergio Moro e o Ministro da Infraestrutura, Tarciso de Freitas, não acompanham as posições do Presidente e sustentam o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (o verdadeiro Super Ministro do Governo); Militares da mais alta patente, credibilidade e comando junto às tropas têm diferentes posicionamentos contrários às orientações e posicionamentos do Presidente. Por exemplo, o General Santos Cruz, um dos mais proeminentes militares brasileiros e ex- Secretário Nacional de Segurança Pública do Governo Bolsonaro, partiu para o ataque direto e virulento contra o Presidente. O Comandante do Exército, General de Exército Edson Leal Pujol, fulmina o posicionamento de Bolsonaro de que o COVID-19 é apenas uma gripezinha e declara que “essa pandemia será a missão mais importante de nossa geração”. O Ex-Comandante do Exército, General Villas Bôas, entre os mais carismáticos e influentes da tropa, decreta que “tem que distinguir o Exército do Governo”, descolando as Forças Armadas do alinhamento automático com Bolsonaro. E ante esses fatos, nenhum dos ministros, sequer os militares, ou mesmo o Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, saem em defesa do Presidente. Somente resta a Jair Bolsonaro o apoio do dito “Gabinete do Ódio”, formado por seus familiares e Ministros do núcleo ideológico, sob o comando do autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, guru do Presidente e seus filhos, figura que mais personifica os aspectos caricatos do Governo. Os mais poderosos órgãos de imprensa profissional, de direita e centro direita, como Rede Globo, Grupo Folha, Veja e outros, partem para o enfrentamento total e a franca troca de golpes com o Presidente. E ninguém fora do núcleo ideológico do Governo lhe faz a defesa. O Congresso Nacional, especialmente o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia – a autoridade mais poderosa do pais hoje, em que pese ter vários pedidos de impedimento do Presidente da República, mais de uma dezena de acusações de crimes de responsabilidade do Presidente da República, assume a posição de estadista maior e diz que “não é a hora” de começar o processo de impeachment devido a crise. Importante dizer aqui que ao Presidente da Câmara cabe o papel de Presidente da República nesse parlamentarismo surreal. Pois pronto! Esse ambiente todo criou o caldo que nos autoriza a concluir que temos um esdrúxulo porém real Governo Paralelo no Brasil. Esdrúxulo porquê? Porque é um Presidencialismo onde o Presidente não governa e um parlamentarismo extra-constitucional que, agora, se consolida com a figura de um Primeiro Ministro. Dentre as autoridades, lideranças, parlamentares, imprensa e outros que tais, que são mais bem informados, é voz corrente que as Forças Aramadas, juntamente com os Ministros Militares, totalmente articulados com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e Ministros não “Olavistas” decidiram e assumiram uma intervenção no Governo. Assim se salvaria o próprio Governo e a imagem pública, não um governo militar, mas de um governo dirigido por militares. Ao mesmo tempo salvaria as Forças Armadas de chancelar os possíveis resultados do Governo Bolsonaro, que provavelmente entrará para a história como o mais desastrado administrativamente, o mais cruel socialmente e o mais impatriótico, na medida em que liquida a soberania nacional – esta um valor maior para as Forças Armadas, quando entrega o país ao domínio estrangeiro
Isolamento social e saúde mental
Vânia Pereira, psicóloga do SINDCOP Edição Inês Ferreira “O distanciamento social, nos priva, nos limita de contato físico, tão necessário ao ser humano e isso intensifica o estresse, e consequentemente, a ansiedade, ou o contrário também: a ansiedade intensificada por falta de contato gera o estresse. Reações que você, provavelmente, não conhecia internamente, vêm à tona: o choro flui mais rápido, ou a vontade de comer persiste, ou outras sensações”. Nos últimos dias, a pandemia da Covid 19 transformou o isolamento social numa necessidade em muitos países. Esse isolamento social, pode deprimir as pessoas muito mais facilidade. O fato é que não estávamos habituados a esse “isolamento social forçado” e isso tem mexido com a nossa cabeça. Uma coisa é estar em casa por vontade própria, por querer descansar, curtir a casa – momentos esses de acolhimento, de privacidade –, porém, ter de ficar em casa, ainda mais com a palavra “isolamento” pautando essa recolha, acua, nos arremete a estar preso, confinado, o que é uma obrigatoriedade. Esse isolamento, o distanciamento social, nos priva, nos limita de contato físico, tão necessário ao ser humano e isso intensifica o estresse, e consequentemente, a ansiedade, ou o contrário também: a ansiedade intensificada por falta de contato gera o estresse. Reações que você, provavelmente, não conhecia internamente, vêm à tona: o choro flui mais rápido, ou a vontade de comer persiste, ou outras sensações. Afinal, como cuidar da sua saúde mental em tempos de tantas incertezas? Um dos principais fatores de ansiedade é o excesso de informação. É claro que todos precisam estar bem informados. No entanto, não devemos ficar obcecados e sempre tomar cuidado com informações falsas, ou seja, fake news. O excesso de informação está contribuindo para uma pandemia de pânico, o que gera medo excessivo. Crie uma rotina Outro fator é criar uma rotina. Estabeleça um horário para acordar, tomar o café da manhã, se alimentar bem e também procure fazer algum exercício físico. Por mais que o isolamento social seja muito frustrante não podemos negar que vivemos em uma era em que a tecnologia é capaz de ajudar (e muito) a superar este momento. Durante este difícil período, aproveite para estreitar laços com as pessoas queridas. – Ligue para os seus filhos, pais, avós que estão sozinhos em casa; – faça uma ligação por vídeo com a sua amiga que não vê há muito tempo e também está isolada; – marque uma chamada de vídeo com todos da família. Invista num hobby Você não pode mais dizer que não tem tempo, então desligue um pouco o celular e a televisão e dê atenção para algum hobby. Que tal aproveitar esse momento para investir em tudo aquilo que gosta de fazer? Além disso, com a internet temos acesso a muito conteúdo gratuito. É possível assistir aulas online, fazer cursos e realmente mergulhar em uma nova paixão. Faça Meditação Nesse período de quarentena, a dica é fazer pelo menos uma meditação por dia, mas se quiser ir além você pode começar e iniciar o seu dia com pequenas meditações para ficar mais tranquilo. A meditação irá te ajudar a diminuir os níveis de ansiedade e estresse, além de ser benéfica para o fortalecimento do seu sistema imunológico. Afinal, quando a nossa mente vai bem, o corpo fica mais forte também. – Assista filmes e séries – experimentar novas receitas culinárias – comece um novo livro – conheça novos jogos online Essas são algumas opções para você se distrair e não cair na neura: O bom caminho é reverter tudo isso, percebendo a ansiedade em seu corpo; você consegue sentir e identificar dentro de você e assim pode respirar e pontuar o que sente, tendo mais cautela em como agir.
Governo de SP prorroga quarentena até 22 de abril
Medida pode evitar mais de 160 mil mortes; novo coronavírus chega a 100 cidades e 400 hospitais paulistas O Governador João Doria (PSDB) decidiu prorrogar por mais 15 dias a quarentena em todos os 645 municípios de São Paulo, até o dia 22 de abril. A decisão foi tomada após reunião com 15 médicos do Centro de Contingência do coronavírus, que apontaram que o contágio já chegou a cem cidades paulistas e mais de 400 hospitais públicos e privados. Projeções apontam que prolongar o distanciamento social pode evitar mais de 160 mil mortes em todo o Estado. “A prorrogação da quarentena será feita por mais 15 dias, do dia 8 até o dia 22 de abril, em todo o estado e pelas razões que foram largamente expostas por cientistas, médicos e especialistas. Prefeitas e prefeitos terão o dever e a obrigação de seguir a orientação do Governo do Estado. Isto é constitucional, não é uma deliberação que pode ou não ser seguida”, afirmou o Governador. “Nenhuma aglomeração de nenhuma espécie em nenhuma cidade de São Paulo será admitida. As Guardas Municipais ou Metropolitanas deverão agir e, se necessário, recorrer à Polícia Militar para que imediatamente possa haver a dissipação de qualquer movimento ou aglomeração de pessoas. Esta é uma deliberação que deverá ser rigorosamente seguida pela população do estado de São Paulo na defesa de suas vidas e de seus familiares”, acrescentou Doria. O número de mortes pela COVID-19 entre 17 de março e 5 de abril já é quase igual ao total de óbitos por gripe registrado ao longo de todo o ano passado. As internações de pacientes com a confirmação da doença em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cresceram 1.500% desde 20 de março, passando de 33 para 524, no último dia 3. As mortes subiram 180% em uma semana. Para tentar conter o avanço dos casos, que já está lotando hospitais – somente no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, são 220 pacientes suspeitos ou confirmados, dos quais 110 internados em UTI –, o Governo do Estado determinou a prorrogação da quarentena por mais 15 dias. A recomendação é que as pessoas fiquem em casa. Os serviços considerados essenciais continuam em funcionamento, como nos primeiros 15 dias da quarentena. A decisão segue orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), da Opas (Organização Pan-americana de Saúde), do Ministério da Saúde e do Centro de Contingência do coronavírus de São Paulo, formado por epidemiologistas, cientistas, pesquisadores, infectologistas e virologistas sob a coordenação do médico David Uip. Conforme projeção do Instituto Butantan, centro de pesquisas biomédicas vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, a prorrogação da quarentena pode evitar 166 mil óbitos em São Paulo, além de 630 mil hospitalizações e 168 mil internações em UTIs. A extensão da quarentena também é importante para que o Estado organize a rede pública de saúde ao número crescente de doentes. Já foram ativados 1.524 novos leitos de UTI em hospitais estaduais, municipais e filantrópicos. Além disso, o Governo de São Paulo prepara a implantação de um hospital de campanha no Complexo Esportivo Ibirapuera, na capital. Casos e mortes O número de casos de coronavírus no Estado desde 26 de fevereiro chega a 4.861. Ao todo, mais de 400 hospitais, entre públicos e privados, notificaram casos suspeitos de coronavírus. O total de mortes por COVID-19, 304, já superou as 297 vítimas fatais por gripe registradas em 2019. Os dados também apontam que o coronavírus mata dez vezes mais do que todos os tipos de meningite. Até o momento são 13,7 mortes diárias, em média, por COVID-19, contra 1,3 morte/dia por meningite no Estado em 2018, conforme informações consolidadas pela Vigilância Epidemiológica do Estado. Entre as vítimas fatais da COVID-19, 85,8% tinham 60 anos ou mais. Desses, 92,1% tinham algum tipo de comorbidade. Do total de mortos pela doença, de todas as faixas etárias e que tinham alguma comorbidade, 69,1% eram cardiopatas; 47,1% tinham diabetes; 16,1% apresentavam pneumonia; 12,6% tinham algum tipo de doença neurológica; 7,6% possuíam imunodeficiência; 3,1% eram asmáticos; e 2,2% apresentavam doença hematológica. Os boletins são divulgados diariamente no site do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado (www.cve.saude.sp.gov.br). Cenários O cenário epidemiológico de São Paulo em relação ao coronavírus é, no momento, melhor que em relação a outros países. O Governo do Estado decretou quarentena apenas 26 dias após o primeiro caso, quando havia 810 infectados e 22 mortes. Com isso, a curva de casos apresentou tendência de achatamento. Na Itália, por exemplo, a quarentena foi decretada 49 dias do primeiro caso, já com 47.021 casos e 4.032 mortes, e mesmo assim a curva de contágio continuou crescente. O mesmo ocorreu na Espanha, onde a quarentena começou 45 dias depois do primeiro caso, quando havia 11.826 casos e 533 mortes. Em São Paulo, o distanciamento social está ajudando a mitigar a transmissão de casos. As pessoas estão tendo menos contato entre si e, com isso, a taxa de contágio por COVID-19 caiu. Segundo estudo do Instituto Butantan em parceria com o Centro de Contingência, de acordo com os dados epidemiológicos disponíveis, antes das medidas de restrição a velocidade de transmissão do vírus era de uma para seis pessoas. Em 20 de março esse número caiu para uma para três. No dia 25, já era de uma para menos de duas. Mas somente quando a taxa for menor do que um para um poderá se dizer que a epidemia foi controlada. A redução do contágio permitiu retardar o pico de internações nos hospitais da cidade de São Paulo, que ocorreria já na primeira semana de abril se nada tivesse sido feito. Conforme projeções do Instituto Butantan em parceria com a UnB (Universidade de Brasília), haveria mais doentes por coronavírus do que leitos necessários no SUS de São Paulo, e seria preciso acrescentar 20 mil novas vagas, das quais 6,5 mil de UTI. O sistema, portanto, iria colapsar. Ainda conforme as informações do estudo, com 66% dos paulistanos em suas casas após 23 de março, houve expressiva
Ministros da Justiça participam de conferência sobre desafios causados pela Covid-19 no sistema penitenciário
Conferência reuniu as autoridades dos países Ibero-Americanos e focou nas medidas adotadas. Na semana passada, o ministro Moro disse que não existe motivo para temor no sistema penitenciário. SINDCOP discorda do ponto de vista do ministro, nas últimas semanas o sindicato recebeu denúncias sobre a falta de materiais de prevenção nas unidades prisionais. Carlos Vítolo Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos participaram de uma conferência virtual, que discutiu os desafios do sistema penitenciário no contexto da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Participaram do evento autoridades de 26 países. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi representando pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, por integrantes da Assessoria Especial Internacional e por assessores especiais do ministro. O objetivo do encontro foi gerar reflexão, cooperação e diálogo, com a participação de especialistas, para fazer frente aos desafios comuns causados pela pandemia da Covid-19. Segundo o Ministério da Justiça, o debate se concentrou nas medidas adotadas nos diversos sistemas penitenciários, por serem considerados, segundo especialistas, locais de grande exposição para o avanço da pandemia. A iniciativa foi do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o evento ocorreu na última sexta-feira (3). De acordo com o MJ, em sua intervenção, o diretor-geral do Depen afirmou que não há casos confirmados nos mais de 1.400 estabelecimentos prisionais do país, até o momento. Falou ainda sobre a medida de suspensão de visitas e a prática adotada para a confecção de máscaras de proteção nas unidades prisionais. Não existe motivo para temor no sistema penitenciário? Na semana passada, o ministro Moro disse que o sistema prisional do país não tem problemas em relação à disseminação da Covid-19. “Há ambiente de relativa segurança para o sistema prisional em relação ao coronavírus, pela própria condição dos presos de estarem isolados”, declarou durante coletiva no Palácio do Planalto. O ministro destacou que o Brasil tem atualmente 752 mil presos e 83 mil servidores no sistema prisional. “Não existe nenhum motivo para um temor infundado no sistema penitenciário”, afirmou. Disse ainda que o governo está recomendando o “aumento de algumas regalias”, com a ampliação do tempo de banho de sol. No Estado de São Paulo, foi necessário uma liminar, onde a Justiça proibiu a visita aos presos das 176 unidades prisionais. A intenção da decisão foi conter a proliferação do novo coronavírus entre policiais penais, demais servidores, presos e visitantes. SINDCOP discorda do ponto de vista de Moro Sobre a posição do ministro, de que “há ambiente de relativa segurança” e de que “não existe nenhum motivo para um temor”, o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, disse que discorda do ponto de vista do ministro. “Da parte de um dos sindicatos que representa o sistema prisional do Estado de São Paulo, existe sim uma certa preocupação. Desde antes de a Secretaria da Administração Penitenciária adotar medidas, o sindicato [SINDCOP] já havia se antecipado, oficiando e inclusive tendo que ingressar com ações judiciais para restringir a mobilização dos sentenciados”, ponderou o presidente. “A nossa preocupação ainda se torna maior no sentido que, nem todas as unidades possuem equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para utilização e até individualização dos equipamentos. Temos conhecimento de que, em algumas unidades, os servidores estão compartilhando determinados equipamentos, ou seja, não é exclusivo de um único servidor”, argumenta Barreto. O sindicalista aponta ainda que o sistema penitenciário de São Paulo é totalmente precário de equipes de saúde. “Chegamos ao descalabro de plantões noturnos não terem nem auxiliares de enfermagem nas unidades. As equipes de enfermagem no sistema penitenciário de São Paulo são muito aquém do desejado. Não existe enfermeiros, médicos, auxiliares de enfermagem e dentistas suficientes, principalmente para o atual momento”, disse. Além do momento atual da grave pandemia da Covid-19, há anos outra questão preocupa o sistema prisional, a superlotação das unidades prisionais. Para o presidente do SINDCOP, “essa questão torna difícil promover isolamento de casos suspeitos e de casos que vão se agravando, que é o que nós temos visto. Isso sem dizer que no estágio mais severo da doença, esses presos vão ter que ir para a rede pública, ou seja, vão ter que sair das unidades e serem alocados em algum hospital preparado”, explicou. Outro ponto destacado pelo presidente do SINDCOP e que o leva a discordar do ponto de vista do ministro Moro, é a questão das transferências de presos entre unidades prisionais. “Embora todo esforço, toda solicitação feita de minimizar as transferências do sistema penitenciário, continuamos tendo notícias de transferências de números elevados de presos. Isso contraria o que nos foi passado pelo secretário [Nivaldo Restivo] de que a movimentação seria necessária por questões de prisão em flagrante e de conflitos entre presos, além de casos de insubordinação disciplinar”, argumentou Barreto. Ainda de acordo com o presidente, o sindicato não tem tido conhecimento dessas ocorrências e mesmo assim muitas transferências estão acontecendo. “Fica difícil concordar com o ministro quando ele diz da relativa tranquilidade”, finalizou o presidente. SINDCOP tem recebido denúncias dos servidores Nas duas últimas semanas, o SINDCOP recebeu uma série denúncias sobre a falta de materiais e de ações por parte do governo estadual, para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 nas unidades prisionais. Por meio áudios e mensagens enviadas por aplicativo para celular, servidores demonstraram a insatisfação com a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Antes mesmo das reclamações, o SINDCOP já havia protocolado, no mês passado, um ofício na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), cobrando ações do órgão para a prevenção do contágio da Covid-19 nas unidades prisionais. No documento, o sindicato também cobrou o afastamento imediato das servidoras grávidas, portadores de doenças graves e de grupos de risco, além do fornecimento de materiais de proteção, como luvas, máscaras e álcool gel. Em nota, divulgada pela instituição no último dia 30, o sindicato cobrou ações de desinfecção e higienização nas unidades prisionais. “Em atenção a todos os servidores do sistema penitenciário, e em virtude ao descaso do governo, no sentido da falta de prevenção de materiais
Projeto na Câmara dos Deputados garante gratuidade de pedágio a todos os profissionais de segurança pública durante pandemia da Covid-19
Para o autor, deputado capitão Augusto, os profissionais da segurança pública são essenciais no enfrentamento da pandemia Carlos Vítolo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1404/20, que garante aos profissionais da segurança pública, a gratuidade em todos os pedágios do País, durante o período da pandemia da Covid-19 no Brasil. O Art. 1 º ressalta que o projeto atende aos profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição. De autoria do deputado capitão Augusto (PL-SP), o projeto foi apresentado no último dia 2 e também altera a lei que regulamenta as ações da Vigilância Epidemiológica, isso, para assegurar igualmente o direito durante epidemias. No Art. 2º, o texto relata que a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A: “Art. 12-A Durante todo o período de epidemia declara pela autoridade sanitária do país, todos os profissionais de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, em serviço e identificados, têm passagem liberada em qualquer praça de pedágio”. O deputado argumenta que “enquanto o País está em quarentena, os profissionais de segurança pública estão nas ruas trabalhando, com férias e licenças suspensas”, disse. O parlamentar destacou ainda que “para que possam continuar a proteger e socorrer a população, precisam chegar sem ônus no local de serviço, devendo o Poder Público dar o transporte ou o acesso gratuito”. Na justificativa, o texto aponta que o PL trata de medida para ajudar no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Projeto na Alesp também isenta servidores penitenciários Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também tramita o Projeto de Lei (PL) 161/2020, que isenta de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais dos veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de pandemia de Covid-19. O PL é de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e destaca em seu Art. 1º que “ficam isentos da cobrança de pedágio, nas praças das rodovias estaduais cuja exploração do serviço tenha sido concedida à iniciativa privada, os veículos de propriedade ou que conduzamservidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus – Covid-19”, descreve. O texto destaca que a lei aplica-se àqueles que comprovem, por meio de identidade funcional ou carteira de trabalho, sua condição de servidor público, federal, estadual ou municipal, ou de profissional privado, das áreas da saúde, da segurança pública e privada, guarda municipal e do sistema prisional, incluídos os funcionários da Fundação Casa. Enquanto isso, Doria esquece sistema penitenciário No último dia 25, o governador João Doria (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 64.884, determinando que a tarifa relativa ao serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário não será cobrada dos policiais civis, militares e bombeiros do Estado de São Paulo. Doria excluiu os policiais penais do benefício.
Ação coletiva do SINDCOP impede falta injustificada e desconto salarial para licença saúde negada
Justiça concedeu pedido em ação judicial do SINDCOP que não cabe mais recurso O SINDCOP conseguiu suspender na Justiça o lançamento de falta injustificada e o desconto de salário do servidor que tiver pedido de Licença Tratamento Saúde indeferida, mas ainda tiver prazo de recurso na esfera administrativa. A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu pedido do SINDCOP em mandado de segurança coletivo (Processo nº 1001963-08.2016.8.26.0053) requerido contra a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A decisão não cabe mais recurso. A SAP tinha baixado uma circular (ofício circular DRHU – SAP nº 1/2016) que determinava o imediato lançamento de faltas injustificadas e consequente desconto salarial em caso de pedido de Licença Tratamento Saúde indeferida, mas ainda com prazo recursal na esfera administrativa. “Importante decisão em favor dos servidores da SAP, visto que o citado ofício, claramente afronta a legislação em vigência”, explica José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP. Essa decisão vem no momento em que, por conta da pandemia do novo coronavírus, o DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) suspendeu temporariamente as perícias médicas em São Paulo. O servidor que estiver com Licença Saúde indeferida, mas que ainda comporte recurso administrativo, e que eventualmente foi notificado por seu RH (Recursos Humanos) que sofrerá imediato desconto salarial, deverá fazer contato com o Jurídico do SINDCOP, uma vez que a execução dessa decisão deverá ser feita de forma individual. O contato pode ser feito por meio do Whatsapp (14) 99692-4544.
Servidora vai diminuir jornada sem reduzir salário para cuidar de filho graças ao SINDCOP
Ação proposta pelo Departamento Jurídico já tem trânsito em julgado e beneficia policial penal com filho em condição de saúde especial Conquista veio após ação judicial do SINDCOP. Imagem: br.freepik.com. Uma policial penal mãe de criança com condição de saúde especial ganhou na Justiça o direito de reduzir pela metade sua jornada de trabalho, sem ter que compensar horas e nem reduzir seu salário. A conquista da servidora veio após ação ajuizada pelo Departamento Jurídico do SINDCOP. O objetivo da ação foi dar possibilidades para ela acompanhar o tratamento médico e o desenvolvimento de seu filho. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (07), a decisão já tem trânsito em julgado (que não cabe mais recurso). O cumprimento da decisão judicial atende a família com necessidade de apoio especial do Estado no momento em que será preciso aumentar os cuidados por conta da pandemia do coronavírus. De acordo com o advogado José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, a decisão baseou-se no princípio Internacional e Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, combinado com a Constituição Brasileira e legislação infraconstitucional, que prevê o dever do Estado em assistir pessoas em condições que necessitem de especial atenção. “Tal decisão é importante precedente para casos parecidos, tão comuns a servidores do sistema penitenciário paulista, vindo a corroborar com a atuação do SINDCOP, que sempre visa a observância dos direitos de seus assistidos, tanto na esfera legal-trabalhista, como no aspecto mais amplo que traz o princípio da dignidade humana”, defende Marques.
Boletim Covid-19 no sistema prisional
O SINDCOP está acompanhando de perto a grave pandemia do novo coronavírus e solicita a todos os servidores das unidades prisionais que enviem informações diárias sobre a situação, para que o sindicato possa produzir boletins e orientar a todos, além de cobrar o governo. Os dados podem ser enviados por meio do aplicativo WhatsApp (14) 99762-7130 / (14) 99842-5509. Boletim Extraordinário Covid-19 | Nº2(Baixe o PDF) Boletim Extraordinário Covid-19 | Nº1(Baixe o PDF)
A importância da CIPA nas unidades prisionais diante da pandemia da COVID 19
Saiba o que fazer se apresentar sintomas do coronavírus. Inês Ferreira Diante da pandemia da COVID 19, as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (CIPAs) tornaram se um importante meio de difusão de informações e esclarecimento nas ações de saúde, dentro das unidade prisionais. Agora, além do trabalho que é desenvolvido anualmente, os integrantes estão trabalhando assiduamente na prevenção e orientação sobre o coronavíus. As CIPAS trabalham o ano todo fazendo campanhas de esclarecimento de acordo com um calendário, auxiliando nas ações de vacinação e no incentivo à realização de exames preventivos. Segundo a diretora do Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – GQVidass, Iracema Costa Jansson, as CIPAs têm caráter educativo e preventivo, tanto para os acidentes físicos, quanto para os biológicos. No caso de acidentes, a CIPA não afasta, ela só colabora com o Centro de Pessoal para a elaboração da Notificação de Acidente de Trabalho – NAT. Como as CIPAS estão atuando em relação à COVID 19De acordo com informações da SAP – Secretaria da Administração Penitenciária – especificamente com relação a COVID-19, como não há casos de presos que estejam efetivamente com a doença, momentaneamente, o ambiente prisional não é um local em que o funcionário está mais exposto do que estaria fora do seu ambiente de trabalho. Por isso, conforme a SAP, os cuidados com a higienização são os mesmos que os próprios servidores têm que tomar no deslocamento até o trabalho e em atividades fora dele, como a higienização constante das mãos, de acordo com as determinações dos órgãos de saúde. Além disso, segundo a secretaria, outras medidas específicas foram tomadas nas unidades, como: suspensão de atividades coletivas; busca ativa para casos similares a COVID-19; intensificação na limpeza das áreas; restrição de entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional; quarentena para os presos que entram no sistema prisional; monitoramento dos grupos de risco; aquisição de termômetros infra vermelho; aquisição de oxímetro digital portátil; ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete; distribuição de máscaras de procedimentos; implantação de horários alternados no uso do refeitório; manutenção da distância recomendada entre as pessoas, dentre outras”, afirmou a diretora. O que fazer em caso de sintomas do coronavírus?Caso o funcionário perceba que apresenta sintoma suspeito, ele não precisa entrar em contato com a CIPA. Basta seguir as orientações da Resolução SAP nº 43, publicada no Diário Oficial em 25/03. A resolução determina que o servidor está dispensado do comparecimento ao local de trabalho, à disposição de seu superior imediato no período de sua jornada de trabalho, permanecendo em tal situação pelo prazo de 72 horas, renovável por igual período e uma única vez, mediante auto declaração de sua situação de saúde.O servidor deve encaminhar, por meio eletrônico, a comunicação, de acordo com o modelo de auto declaração anexa à Resolução SAP nº 43, anexa a esta resposta.Caso um familiar do funcionário esteja com coronavírus, o familiar deve ficar em isolamento conforme as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde.