A insustentável leveza do ser-viço público
Por Andrea Suzanne Didier Vidal de Negreiros, Agente de Segurança Penitenciária classe IV Há quatorze anos tenho o orgulho em ser Agente de Segurança Penitenciaria no Estado de São Paulo, dos quais cinco cumpri como Supervisora Técnica de Penitenciária. Nesses anos cumpridos, tive muitas oportunidades de aprendizado: trabalhei em três Penitenciárias Femininas, um Centro de Detenção Provisória Masculino de “perfil neutro” (presos em Medida Protetiva de Segurança, sem convívio com o “perfil comum”), uma Penitenciária Masculina e atualmente um Centro de Progressão Penitenciária (semiaberto). Digo com certa naturalidade – a qual não deve ser medida arrogante – que conheço muito bem o Sistema Penitenciário Paulista, seus diversos setores, suas diversas atribuições, os pontos fortes e fraquezas, as vitórias e as decepções. Foi de tudo – de refém em rebelião à Diretora de Centro de Segurança e Disciplina. De nada me arrependo, visto que tudo o que passei e passo me orgulha. Meu sentimento ao serviço público é de devoção. E é sobre tal que meu texto se rompe: a devoção singular do serviço público. Quando ingressei na Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, meu peito se inflou em orgulho – e nunca mais desinflou. Senti uma incrível honra no serviço público que iria prestar, sua relevância social, seu alcance, sua notoriedade. Quanta coisa pode ser feita pela sociedade na SAP: a custódia, a segurança social, a reintegração do apenado! Sempre vi o serviço público como sacerdócio. Em minha opinião, que suponho seja a opinião legal idealizada, é o servidor público a figura do Estado. É dele que emana o poder e capacidade de atendimento aos anseios e necessidades de sua população. Dele depende que o Estado cumpra suas prerrogativas. Políticos são figuras transitórias – o sucesso real parte do servidor de carreira. De tal maneira, que o Servidor Público tem estabilidade, afinal, por vezes no desempenho de suas funções, pode contrariar interesses superiores, que vão contra as atribuições a que foi empossado; também, em caso de descumprimento severo ou desonra de suas atribuições, pode ser demitido a bem do serviço público, sem qualquer direito trabalhista – e muitas são as exigências legais determinadas ao servidor público. Ambas, estabilidade e demissão a bem do serviço público, são mostras de que o serviço público não é um mero trabalho: é de fato sacerdócio! Para que tal mecanismo funcione e o Estado seja de fato bem sucedido, creio que exista a dependência em duas premissas básicas: que o servidor seja austero em suas atribuições e que o controle de tais cumprimentos seja efetivo e rigoroso. Ah, a efetividade e o rigor… já fui muito dos dois. Das Unidades Prisionais em que trabalhei, apenas em uma, a Penitenciária Masculina onde fui Supervisora, vi essas premissas serem aplicadas. O rigor na exigência do cumprimento das funções, a efetividade do serviço, o controle. Por vezes antipática, sempre exausta e orgulhosamente bem sucedida no cumprimento do dever. Era o fazer e a exigência que todos fizessem. Tinha uma Diretora Geral austera e devota, que cumpria com excelência e eterno rigor suas atribuições, razão pela qual podia exigir dos demais servidores em seu máximo. Quem não fizesse que assumisse as consequências – e de fato alguns sentiram os rigores do serviço público, suas exigências e as sequentes punições aos casos desidiosos (nunca admiti a desídia no serviço público. Ela me enoja profundamente!). Pensei que a devoção do serviço público fosse a razão desse texto, mas parece que, ao contrário, é a desídia, minha eterna razão de asco. Ela me surpreende, choca, e está impregnada no serviço público que testemunhei e vivenciei. Os cinco anos que vivenciei na PenitenciáriaMasculina são exceções ao que geral vi nesses quatorze anos: servidores desinteressados, diretores omissos, revelia. Parece que todo mundo está cansado: o servidor não quer fazer, seu superior não quer cobrar, os diretores esquivam-se. Um não mexe com o outro, e a vida segue: Morna, estagnada, inútil. Acredito que muito por isso alguns colegas sejam acometidos de doenças, especialmente depressão: esse marasmo, esse desinteresse geral, essa falta de perspectiva. O ser humano precisa ser chacoalhado, exigido, provocado, desafiado. Não haveria, por exemplo, um atleta de excelência sem um técnico diariamente motivando e exigindo até a exaustão. Engraçadamente, quando penso no assunto, na vida que segue em desídia e omissão, lembro das frases da personagem criada pelo autor de novelas Agnaldo Silva, o Giovanni Improta: “Então fica o dito pelo não dito, o não dito pelo dito e, como sempre, vale o escrito”; “O tempo ruge e a Sapucaí é grande!”; “Há malas que vêm de trem!”. Então penso em como muitas são as malas, em como fardo é grande, no dito pelo não dito, na falta de escrito e de mando. Engraçadamente também, minhas funções de Supervisora se encerraram quando a Diretora com quem trabalhava foi destituída da função, após dezoito anos a ocupando. Função de Diretoria na SAP não é estável, o que comprova minha idéia: para contrariar interesses superiores em razão de atribuições do cargo é necessário que o servidor público tenha estabilidade. Estabilidade, atribuições, deveres: em minha talvez ridícula opinião essa é a tríade do sucesso no serviço público! Enfim, esse texto é como um filme europeu: nada se remata, apenas se sente! Cada um tenha a sua conclusão, suas reflexões, suas críticas – inclusive a mim. E, citando novamente o saudoso Improta, “é melhor presumir que remendar; Vou me pirulitar”. Dedico este texto a minha professora de redação, Maria Cristina Varjão, e ao meu professor de introdução ao texto, Luiz Vitor Martinello, ambos do colegial (ensino médio, né?!). Eternamente agradeço a capacidade de fazer o que fiz hoje – ainda quero ser um sapato que sabe andar.
CDP de Caiuá: SAP promete analisar listas de transferência
Após reunião com servidores e o Fórum Penitenciário Permanente, a polêmica abertura da LPTE será debatida e uma solução será decidida pelo secretário de Administração Penitenciária, o coronel Nivaldo Restivo Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (29) com a participação de servidores e dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, integrado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, o chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Amador Donizeti Valero, afirmou que a SAP vai buscar a melhor solução para dirimir a questão da transferência dos trabalhadores para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. A polêmica ocorre desde a publicação, no Diário Oficial do último dia 24, de uma Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), medida que prejudica todo um conjunto de trabalhadores que já estavam anteriormente inscritos na Lista Prioritária de Transferência (LPT). Por isso, Valero se comprometeu a debater a questão com o secretário, o Coronel Nivaldo Restivo, assim como fazer um comparativo entre as duas listagens para que Restivo possa decidir o que será feito. Na reunião, os servidores expuseram os impactos da medida e argumentaram que a LPTE representa uma injustiça aos que há anos aguardam uma oportunidade para poder trabalhar em unidades mais próximas de suas casas e familiares. Entre os participantes da reunião, há quem esteja viajando 650 quilômetros há oito anos para trabalhar, dos quais cinco anos à espera por transferência. Os trabalhadores alegaram ainda que deixaram de se inscrever em listas anteriores para outras unidades, uma vez que desde 2017 a SAP vinha adotando a LPT como critério e a expectativa era de conseguirem a transferência para Caiuá. O chefe de gabinete reconheceu os problemas gerados e as dificuldades dos servidores, e argumentou que “a intenção da SAP ao mudar a regra foi a melhor possível”. Ao final da reunião, Valero pediu aos servidores que aguardem o término das inscrições, o que ocorre nesta quarta-feira (30), e afirmou que até o final da semana será discutida uma solução junto com o coronel Restivo. Ainda de acordo com o chefe de gabinete, a SAP avalia a criação de uma lista única, como é o SIFUSPESP reivindica há tempos, mas explicou que as listagens existentes vão coexistir até terminar o total de inscritos. Antes e durante a reunião, dezenas de servidores se concentraram em frente à sede da SAP, na zona norte da capital paulista, como forma de protestar contra a medida. No interior, também houve protesto em frente à coordenadoria das unidades prisionais da região oeste. Segundo Carlos Neves, secretário do SINDCOP, “os servidores foram pegos de surpresa porque, até então, a SAP seguia um critério e agora, do nada, mudou a forma como deveria ser”, critica. Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “o recado dos trabalhadores foi dado à SAP. O importante agora é manter a união e continuar a luta para que justiça seja feita porque alguma alternativa tem que ser dada para que os servidores não sejam prejudicados dessa forma”, defende. Na opinião do diretor do SINDASP, Paulo Marcelo Venceslau, “a união da categoria e dos sindicatos foi importante para que, toda vez que for fazer algo quanto aos funcionários, a SAP tenha que ouvir os representantes da categoria antes de tomar uma decisão”, conclui. “A partir do momento que o Governo muda o critério, essas pessoas serão prejudicadas, pois servidores que nem pensavam em ser transferidos podem entrar na lista e ser remanejadas”, explica o diretor do SINDCOP, Carlos Eduardo Piotto. “Não é nem o critério que está sendo questionado, mas principalmente a mudança em cima da hora, prejudicando os servidores que já aguardavam a transferência”, disse.
Chile: O mito do Estado estável neoliberal está morto!
De exemplo de estabilidade à ebulição social: como o neoliberalismo levou o Chile ao caos econômico que culminou em um dos maiores levantes populares vistos em décadas Por Euan Gibb*, com tradução de Vinicius Sartorato** via Revista Fórum O Chile era considerado o exemplo mais claro da estabilidade possível na América do Sul quando políticas neoliberais são adotadas como princípios religiosos. Agora, o país está em uma situação de rebelião aberta. Essa revolta explodiu exatamente como consequência das mesmas políticas. O governo do presidente Piñera liderou uma brutal e violenta repressão que culminou em pelo menos 18 mortes. Mais de 5000 pessoas foram detidas ou presas. Existem centenas de vídeos – literalmente – de ações militares e policiais assustadoramente cruéis contra a população que circulam nas mídias sociais. As táticas desesperadas do estado de emergência, dos toques de recolher, repressão, da difamação pública de manifestantes como criminosos e violência desmedida estão trazendo mais pessoas às ruas todos os dias. A escalada da repressão faz com que as ruas se encham com mais de energia no dia seguinte. E essa energia já é incrível. Na terça-feira (22) mais de 20 portos foram fechados por trabalhadores portuários. Na quarta (23) e quinta (24), os sindicatos de todo o país organizam ativamente uma greve geral. Como tudo isso poderia ser uma resposta a um aumento de 30 pesos (17 centavos de reais) na tarifa do transporte público? Claro que não é. O transporte é caro. Para um trabalhador que recebe um salário mínimo em Santiago, o custo chega até 15% de seu salário se pegar um ônibus ou metrô duas vezes por dia. Em um país onde mais da metade da população ganha menos que um salário mínimo. Mas, é claro que qualquer rebelião dessa profundidade e escala requer muito mais combustível. O Chile tem sido o mais fiel adepto das políticas neoliberais da Escola de Chicago desde a ditadura militar dos anos 70. Há um legado vasto, real e substantivo desta época que alimenta a rebelião atual. Os “milagres da privatização” de Thatcher e Reagan foram modelados nas experiências chilenas iniciadas nos tempos de Pinochet. Quase tudo que foi público foi privatizado totalmente ou parcialmente. Semelhante aos EUA e a muitos países da América Latina, existe um sistema de saúde pública ativamente minado, fraco e fragmentado no Chile. Alguns podem pagar uma proporção significativa de sua renda por planos de saúde privados, a fim de não ser um dos milhares que morrem todos os anos à espera de tratamento médico. Os alunos têm que pagar taxas de matrícula altas para estudar nas universidades e se formam com uma dívida que leva em geral mais de uma década para que os graduados e suas famílias paguem. O sistema de pensões e aposentadorias é completamente privatizado. Esforços políticos são feitos para replicar o modelo ao redor da América Latina. Os economistas apresentam este modelo de capitalização individual com “administradores de fundos de pensão” (AFP) como um grande sucesso na região. Este sistema foi implementado durante a ditadura. É administrado por empresas privadas que “emprestam” dinheiro do fundo de pensão dos trabalhadores para si mesmo! Essas empresas podem obter ganhos por si mesmas e repassar prejuízos aos trabalhadores. O sistema deixa os trabalhadores aposentados na miséria. Sindicatos e outros grupos vêm realizando campanhas para mudar este sistema há anos. Piñera tem propostas atualmente em andamento no Senado para dar ainda mais recursos a essas empresas. Os moradores de Santiago pagam algumas das mais altas contas de água do continente e enfrentam escassez crônica. O sistema de água foi completamente privatizado sob Pinochet. Exatamente o modelo promovido pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional. Hoje, três quartos dos chilenos apoiam o retorno da propriedade pública da água. A constituição nacional e o regime de direitos trabalhistas no Chile também foram criados durante a ditadura militar. Muitos sindicatos são fracos e fragmentados por lei e possuem baixo poder de negociação. As horas de trabalho são longas, as férias são poucas e a exploração é intensa. O único país com maiores níveis de desigualdade na região é o Brasil (o Chile concorre com a Colômbia pelo segundo lugar). Exatamente o país onde o atual presidente – Bolsonaro – está tentando replicar as políticas chilenas. Embora os Mapuche (o principal grupo de povos indígenas do Chile) nunca tenham cedido formalmente ao Estado colonial, a violência sistemática dirigida a esses povos tem sido implacável há séculos e seus efeitos foram exatamente os planejados. A violência estatal e privada contra os povos indígenas continua hoje em um contexto semelhante ao Brasil, onde muitos povos indígenas são caluniados como obstáculos inconvenientes para exploração das riquezas dos “recursos naturais”. Portanto, as respostas imediatas de alguns organizadores inteligentes, jovens e estratégicos ao aumento da tarifa de transporte público foram organizar uma campanha de ‘pular as catracas’. A campanha decolou imediatamente. A reação do governo foi militarizar as estações de metrô e reprimir violentamente o movimento. Quando isso não funcionou, a polícia fechou as estações nos horários de pico. Trabalhadores que estavam voltando para casa foram impedidos de entrar no metrô e foram participar das crescentes manifestações. A polícia de Santiago perdeu completamente o controle no final da semana passada, quando 16 estações de metrô e a sede da multinacional italiana Enel foram incendiadas. Vários outros edifícios públicos, privados (incluindo o Walmart) e muitos veículos foram incendiados. O exército foi mobilizado e um estado de emergência declarado. O toque de recolher foi chamado. Isso foi entendido como ultrajante, porque o legado da ditadura militar nunca foi seriamente tratado no Chile. Enquanto Piñera dava ordens para intensificar a repressão nas ruas, o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile relatou uma série de abusos e violações graves pelas forças de segurança em todo o país. “Há relatos de uso excessivo da força no momento da detenção, assédio injusto a crianças, maus-tratos, socos no rosto, nas pernas, tortura, violações sexuais de mulheres, entre outras violações”. A resposta do presidente foi de declarar abertamente que o
Doria anuncia reajuste de 5% para servidores penitenciários e policiais
Em coletiva de imprensa, governador de São Paulo também anunciou uma série de benefícios às polícias O reajuste alcança 280 mil pessoas, entre servidores da ativa e aposentados. O impacto no orçamento será de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Foto: Governo do Estado de São Paulo. Por Lucas Mendes O Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou na tarde desta quarta-feira (30) um reajuste de 5% aos agentes penitenciários, agentes de escolta e vigilância penitenciária, policiais civis, militares e corpo de bombeiros. Além do reajuste, também foi divulgado uma série de benefícios aos policiais. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa que contou com a presença do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), dos secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e da Segurança Pública, João Campos e de deputados estaduais. O último reajuste no salário dos agentes prisionais ocorreu no início de 2018, com índice de 3,5%. Policiais receberam 4% de reajuste na ocasião. Antes desse aumento, o funcionalismo público de São Paulo ficou 3 anos sem qualquer alteração no salário. Conforme informou o governador, o reajuste alcança 280 mil pessoas, entre servidores da ativa e aposentados. O impacto no orçamento será de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. As medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, e o reajuste ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O governador prometeu o reajuste anual às carreiras da segurança do Estado, inclusive agentes do sistema penitenciário. “Aguardamos o envio do projeto de reajuste para a Alesp”, afirma o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. “Vamos trabalhar para conseguir as gratificações que foram propostas para as políciais, a fim de que sejam estendidadas aos servidores do sistema penitenciário também. Vamos procurar os deputados e trabalhar os pedidos de emendas”, completa. Benefícios Os benefícios divulgados pelo governador valem para os policiais. As carreiras passam a ter direito à assistência jurídica gratuita para casos ocorridos no exercício da função, ao adicional de insalubridade reconhecido pelo Estado e à equiparação do auxílio alimentação ao teto disponível. O programa de bonificação por resultados dos policiais também foi ampliado, passando de 5 para 6 bônus por ano. Em sua fala, o governador voltou a citar o tema da privatização de presídios, informando que em dez meses de governo, o secretário Restivo já fez três viagens internacionais. Doria citou a privatização, concessão e outros modelos administrativos de presídios entre as capacitações pelas quais passou o secretário no exterior. “Durante quatro anos de governo nós promoveremos melhorias para a polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros e agentes do sistema prisional. Esse é um compromisso de governo que nós começamos a cumprir. A polícia de São Paulo hoje já é a mais bem equipada do pais, tem as melhores armas e melhores equipamentos”, discursou Doria durante a coletiva.
Contra privatização do sistema prisional, SINDCOP organiza seminário com a presença de servidores dos EUA
Durante dois dias, trabalhadores, especialistas e representantes sindicais discutem os problemas e as possibilidades para um sistema penitenciário público Um sistema prisional público e eficiente no centro do debate. Esse é o objetivo do “Seminário Internacional Estados Unidos e Brasil: garantia de direitos e sistema prisional público, é possível manter?”. Serão dois dias de evento, de 12 a 13 de novembro (terça e quarta-feira). Realizado por entidades do Brasil e dos EUA, o seminário pretende aprofundar a discussão sobre a privatização de presídios e as garantias de direitos mínimos aos presos e agentes penitenciários. Proposta em curso no estado de São Paulo, o tema da privatização do sistema penitenciário será debatido por especialistas, trabalhadores e representantes sindicais. A questão da invisibilidade e desvalorização do agente penitenciário no Brasil também será foco de discussão. O evento trará funcionários do sistema prisional americano para expor, de forma inédita no Brasil, a realidade da privatização e os casos de reestatização de presídios nos EUA. Quem está organizando a atividade é a Internacional de Serviços Públicos (ISP), federação sindical que representa 20 milhões de funcionários públicos em todo mundo. A ISP conta com entidades parceiras na realização do evento: SINDCOP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista, SINPSI – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo e AFT – Federação Americana de Professores, que atualmente reúne vários segmentos de trabalhadores do serviço público nos EUA. O início do seminário, dia 12 a partir das 9h, ocorre na sede do SINDSEP -Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (rua da Quitanda, 101, centro de São Paulo). A abertura contará com a presença de Jocelio Drummond, secretário regional da ISP, Denise Motta Dau, secretária sub regional do Brasil da ISP, Steve Porter, secretário sub regional dos EUA da ISP, Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, Fernanda Magano, presidenta do SINPSI e Chris Runge, diretora Departamento de Funcionários Públicos da AFT. Ao longo do dia, duas mesas vão debater pontos específicos do seminário, com convidados especiais. Na primeira, de manhã, Wayne Spence, vice-presidente da AFT e presidente da Federação de Funcionários Públicos de Nova York e José Roberto Neves, dirigente do SINDARSPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) debatem o tema “Política Pública sobre prisão, atores envolvidos e ameaça privatista”. Na parte da tarde Leonardo Biagioni, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo, se junta a Elizabeth Parisian, representante da AFT, para a discussão: “Diagnóstico do Sistema Prisional – enfrentando as mazelas e a invisibilidade”. Já no dia 13, a partir das 10h, a Assembleia Legislativa de São Paulo (avenida Pedro Álvares Cabral, 201) recebe a audiência pública “Sistema Prisional, vendar as prisões é solução?”. Coordenada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), a audiência é voltada a parlamentares, trabalhadores do sistema prisional, servidores públicos, ONGs, movimentos sociais e sociedade civil. Na ocasião o advogado Rafael Custódio, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Elizabeth Parisian e Wayne Spence vão falar sobre o tema. Todas as atividades do “Seminário Internacional Estados Unidos e Brasil: garantia de direitos e sistema prisional público, é possível manter?” são gratuitas e abertas ao público. Para a atividades do dia 12 é necessário fazer uma inscrição pelo email copsindbauru@gmail.com. No email, informar nome completo, telefone de contato, local de trabalho ou entidade que representa. O SINDCOP vai oferecer transporte para a audiência pública (dia 13, na Alesp). Serão dois ônibus – um saindo de Bauru e outro de Presidente Venceslau / Presidente Prudente. Interessados devem entrar em contato com a sede do SINDCOP pelo telefone (14) 3226-3255 até às 17h de segunda-feira (11). A viagem não terá custo para o filiado. Quem não for filiado deverá pagar uma taxa de R$ 50,00. Serviço 12 de novembro – Terça-feiraSeminário Internacional – Estados Unidos e Brasil: garantia de direitos e sistema prisional público, é possível manter?Local: SINDSEP- Rua da Quitanda 101- Centro de São PauloDas 9h às 17h Abertura9hJocelio Drummond – secretário regional ISPDenise Motta Dau – secretária sub regional do Brasil da ISPSteve Porter – secretário sub regional dos EUA da ISPGilson Pimentel Barreto – presidente do SINDCOPFernanda Magano – presidenta do SINPSIChris Runge – diretora AFT (Departamento de Funcionários Públicos) Mesa 1 – “Política Pública sobre prisão, atores envolvidos e a ameaça privatista”9h30.Mediação: Fernanda Magano – Presidenta do SINPSIWayne Spence – vice-presidente da AFT, presidente da Federação de Funcionários Públicos de Nova YorkJosé Roberto Neves – Dirigente do SINDARSPEN Mesa 2 – “Diagnóstico do Sistema Prisional – enfrentando as mazelas e a invisibilidade”13h30Mediação: Euan Gibb – Assistente Regional ISP InteramericasLeonardo Biagioni de Lima – Coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São PauloElizabeth Parisian – AFT (Pesquisa e Iniciativas Estratégicas) 13 de novembro- quarta-feira Audiência Pública “Sistema Prisional, vender as prisões é solução?”Local: Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo- Avenida Pedro Alvares Cabral 201A partir das 10h Coordenação: Deputado Estadual Carlos Giannazi – PsolDenise Motta Dau – Secretária Sub regional do Brasil – ISPGilson Pimentel Barreto- Presidente do SINDCOPFernanda Magano- Presidenta do SINPSIRafael Custódio – Comissão de Direitos Humanos da OABElizabeth Parisian – AFT (Pesquisa e Iniciativas Estratégicas)Wayne Spence – Vice-Presidente da AFT, Presidente da Federação de Funcionários Públicos de Nova York
Departamento Jurídico do SINDCOP faz reunião de alinhamento em Bauru
Advogados da sede e subsedes discutiram as diversas ações judiciais propostas pelo sindicato e as consequências da reforma da Previdência aos servidores penitenciários José Marques, responsável pelo Depto. Jurídico do sindicato. Foto: SINDCOP. Por Lucas Mendes O Departamento Jurídico do SINDCOP organizou na última terça-feira (29), em Bauru, uma reunião de alinhamento de todos os advogados da entidade. Participaram os profissionais que atuam na sede e nas subsedes do sindicato. Um dos objetivos da reunião foi estudar os principais temas de interesse da categoria, tanto do agente penitenciário como dos demais servidores do sistema prisional paulista. Os advogados da entidade também discutiram formas de aprimorar o atendimento ao filiado, padronizando procedimentos, informes e a documentação necessária para cada tipo de ação judicial. “A reunião foi bem proveitosa e todos os advogados saíram bem informados da forma como proceder e como fazer um atendimento correto ao associado”, disse o advogado José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP. Outro ponto discutido foi a recém aprovada reforma da Previdência. Para Marques, está claro que o agente penitenciário de São Paulo ainda não foi afetado pela reforma da Previdência, uma vez que está vinculado ao governo do Estado de São Paulo. A mudança nas aposentadorias dos servidores estaduais está sendo tratada com uma Proposta de Emenda à Constituição Paralela (PEC133). “Após a aprovação dessa PEC paralela é que teremos uma definição a respeito da aposentadoria dos agentes penitenciários paulistas. Não há o que se preocupar por enquanto, uma vez que não existe afetação da reforma da Previdência em relação ao agente penitenciário de São Paulo. Vamos aguardar a tramitação da PEC e ver o seu conteúdo e qual será a postura do governo do Estado”, explicou Marques. Os agentes penitenciários de São Paulo têm uma lei própria que cuida da aposentadoria – a Lei 1109. Essa lei já estabelece os critérios necessários para aposentadoria do agente. “Nós acreditamos que os critérios já estabelecidos nessa lei não devem ser modificados, mas vamos, por cautela, aguardar a tramitação da PEC paralela”, pontua o advogado. O Departamento Jurídico do SINDCOP faz atendimento ao filiado em Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Pirajuí, Campinas, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto e Avaré. Para mais informações, clique AQUI.
Pela dignidade do agente penitenciário: SINDCOP convoca para ato dia 4 na SAP
O SINDCOP convoca a categoria para participar da manifestação pela dignidade do agente penitenciário. O ato tem o objetivo de mostrar a indignação com o reajuste salarial de 5%, divulgado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na última quarta-feira (30). A concentração se dará na próxima segunda-feira (04/11), às 14h, em frente a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na av. Gal. Ataliba Leonel, 556, Santana, em São Paulo. Em mobilização unificada com as demais categorias das forças públicas, haverá ainda uma caminhada até a frente da Secretaria de Segurança Pública. Para esse ato não será disponibilizado transporte aos filiados do sindicato. A orientação é para quem puder comparecer ou estiver de folga no dia, participe expressando sua indignação e fortalecendo o movimento.
Servidores da segurança pública se unem em protesto contra o reajuste de 5% dos salários, pretendido pelo governador João Doria
“Se não melhorar o sistema vai parar”. Inês Ferreira “Se não melhorar o sistema vai parar”. Com esse grito de guerra centenas de agentes penitenciários se uniram a o utros servidores, em frente a Secretaria de Segurança Pública, ontem, no centro da Capital, para protestar contra o índice de 5% de reajuste salarial proposto pelo governador João Doria. Cerca de 10 mil servidores da área de segurança participaram do protesto. Os servidores não aceitam o índice de reposição e o considera baixíssimo. O último reajuste de salários dos agentes prisionais ocorreu em 2018 e foi de 3,5%. Estima-se que defasagem salarial da categoria chegue a 36%. O projeto de reajuste foi anunciado no último dia 30 de outubro e ainda deverá ser apreciado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), podendo receber emendas dos deputados estaduais. Até lá os servidores prometem não dar sossego a Doria e também convencer os deputados para que não aprovem o índice pretendido pelo governo. A marchaFiliados e diretores do SINDCOP estavam na mobilização que teve início, por volta das 14 horas, na Avenida Ataliba Leonel, em frente ao prédio da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). No local, centenas de agentes penitenciários liderados pelos três sindicatos que representam a categoria (SINDCOP, SINDASP E SIFUSPESP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) chamaram à atenção da população e dos servidores que trabalham na SAP, para o descaso do governo. Na ocasião, o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto parabenizou a participação dos agentes penitenciários que estavam na mobilização. Ele falou sobre a insatisfação geral dos servidores da segurança pública e cobrou mais participação da categoria. “Precisamos de mais mobilização. Os três sindicatos estão fazendo a sua parte. Precisamos que a categoria manifeste sua insatisfação. Mobilização virtual é fácil, precisamos ocupar as ruas. Os 5% de reajuste concedido por Doria uniu toda a segurança pública. Isso é só o primeiro passo”, disse o presidente. Depois da fala dos presidentes dos sindicatos os servidores marcharam em direção ao centro de São Paulo. Na frente dos servidores havia dois carros de sons, um deles com um caixão simbolizando a morte do reajuste de 5%. Sob um forte calor, os servidores penitenciários percorrem 6 quilômetros gritando palavras de ordem e denunciando à população o descaso do governo. Durante o percurso não faltou adjetivos negativos a Doria – o que mais se ouviu foi “marqueteiro” e “mentiroso”. Muitos servidores aproveitaram o carro de som para desabafar sua insatisfação com o governo. Entre eles estava o blogueiro do sistema prisional Leandro Leandro. “Quem nos chama de vagabundo é quem está vendendo o Estado de São Paulo”, disse Leandro, fazendo alusão as declarações do governador que chamou os servidores de “vagabundos”, em outubro deste ano. Ao sair do viaduto do Chá, os servidores, em marcha, foram recebidos com palmas por policiais civis, militares e peritos criminais que já estavam em frente a Secretaria de Segurança Pública desde às 14 horas. O presidente do SINDCOP foi convidado a subir no caminhão de som onde falou para a multidão, junto com outras lideranças sindicais. “Os servidores de segurança precisam ser reconhecidos não só na mídia, onde o governo se vangloria e se valoriza a custa dos servidores de segurança pública. Queremos reconhecimento através dos salários. Ou o governador revê o pseudo reajuste da categoria ou o estado vai parar”, disse ele. Governo debochado O senador Major Olímpio (PSL), que participou do manifesto, disse que o reajuste de Doria é “uma vergonha. Segundo ele, os outros governadores foram “macabros” e acabavam “se mancando”, mas “ Dória é debochado demais”. “Ele disse que vai arrebentar com a gente e arrebenta mesmo”, afirmou. Aos servidores penitenciários o senador mandou o seguinte recado:“- Não precisa fazer greve. Em vez de entrar 500 visitas de presos no final de semana é só entrar cinco. É uma operação padrão. É só cumprir a lei”, disse o senador. O deputado federal Coronel Tadeu (PSL) também criticou o reajuste. “5% é mais um tapa na cara na área de segurança púbica. Aguarde governador. Aguarde. Sua carreira política vai ter fim”, afirmou o deputado. Protestos irão continuarPara Lineu Neves Mazano, presidente Fessp- Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo) o protesto é o mínimo que os servidores podem fazer diante de um governo que trata os servidores da forma que Doria está tratando. “ A segurança pública é o braço forte braço do governo e está presente 24 horas na vida dos cidadãos do Estado de São Paulo. A categoria tem uma perda salarial de 30% e governo vem com uma reposição salarial de 5% para o próximo ano – isso é uma vergonha. Isso é uma afronta. Temos certeza que muitos outros protestos e muito mais forte virão e mudarão o conceito desse governo, obrigando ele a respeitar os servidores públicos”, disse Mazano. No final do evento o presidente do SINDCOP avaliou que a união dos servidores da área de segurança pública foi positiva e fortaleceu a luta contra o governo. “Hoje é só o primeiro protesto de muitos que virão. Vamos ocupar a Alesp”, afirmou. Segundo Barreto, o ideal seria que o executivo retirasse o projeto de reajuste e colocasse outro que realmente valorize os servidores de segurança do estado. “Ele (Doria) elogia tanto os servidores, mas na hora de reconhecer por meio do salário, que é o que vai dar dignidade ao servidor de segurança, ele (Doria) não cumpre”, concluiu Barreto. CLIQUE AQUI PARA VER AS FOTOS
Alesp aprova projeto de Doria que reduz valor das ‘requisições de pequeno valor’: diferença foi de um voto
Proposta foi encaminhada em setembro à assembleia e motivou protestos do funcionalismo público Proposta agora volta para o Executivo, onde deve ser sancionada pelo governador em até sete dias. Fotos: José Antonio Teixeira / Alesp. Por Lucas Mendes Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (05), o projeto de lei 899/2019, que reduz em mais de 60% o teto do valor das chamadas “requisições de pequeno valor” (RPVs). Encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo governador João Doria (PSDB), o projeto tramitou em regime de urgência, e foi aprovado por 41 votos contra 40. Doze deputados deixaram de votar. A proposta agora volta para o Executivo, onde deve ser sancionada pelo governador em até sete dias. As RPVs foram criadas para agilizar o pagamento de ações judiciais contra o Estado. Atualmente, ações de até R$ 30.119,20 são consideradas de pequeno valor, e o dinheiro pode ser pago em 60 dias (por lei, os valores devem ser pagos em no máximo um ano após a decisão judicial). Quem tem direito a receber acima desse teto entra numa fila de precatórios comuns, que podem levar anos até serem definitivamente pagos. Com a redução proposta pelo governo, o limite das RPVs cairá para R$ 11.678,90. O deputado Paulo Fiorilo (PT) expressou preocupação com a fila de pessoas aguardando receber os pagamentos. “Você atinge quem mais precisa, as pessoas que estão esperando e que se não receberem vão morrer sem poder usufruir. A ideia era tentar mexer nos valores maiores, que não têm tanta pressa para receber”, explicou o parlamentar. O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), explica que a iniciativa beneficiará anualmente mais de 120 mil servidores públicos. “Serão atendidas mais pessoas do que em 2018, e o valor pago será aumentado em aproximadamente R$ 240 milhões. Acho que a Assembleia fez direito aprovando um projeto dessa grandeza para melhorar a vida das pessoas que moram em São Paulo”. Para o deputado Gil Diniz (PSL), a aprovação do projeto terá um impacto negativo para os funcionários públicos. “Quem mais vai sofrer no Estado de Paulo é o funcionário público, principalmente professores e policiais militares, que foi o que a gente tentou impedir no Plenário, sem sucesso”. Para a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), entidade a qual o SINDCOP é filiado, a proposta do governo atinge diretamente servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas e “representa grave lesão aos direitos e expectativa de milhares de servidores públicos”. Na avaliação da FESSP-ESP, os aposentados por idade ou por doença serão seriamente atingidos de forma negativa pelo projeto. “É a continuidade do calote do Estado aos servidores públicos”, afirma em nota. Na exposição de motivos do projeto, o governo argumenta que é preciso adequar a RPV com a capacidade econômica e o equilíbrio financeiro do Estado de São Paulo e a continuidade de políticas públicas essenciais que estão sob a responsabilidade deste ente da Federação. No dia 15 de outubro o SINDCOP participou de um protesto em frente à Alesp contra o PL 899/2019, junto com mais de 30 entidades. O ato contou com o apoio de oito deputados, que assinaram um manifesto contra o projeto. Veja como votou cada deputado: Com informações da Alesp.
Dracena: SINDCOP oferece atendimento psicológico gratuito a filiados e dependentes
O SINDCOP oferece atendimento psicológico gratuito na cidade de Dracena aos filiados e dependentes. A psicóloga Débora Cristina Bontorim Prates (CRP 06/142767) vai atender na rua Maracaju, 946. O atendimento será feito por meio de psicoterapia breve, com duração de 40 minutos a 1 hora, em sessões quinzenais. As sessões ocorrerão de segunda e quarta-feira, das 15h às 17h. Para utilizar o serviço é necessário agendar atendimento na subsede do SINDCOP de Presidente Prudente pelos telefones (18) 3221-9315 e (14) 99722-4482.