Live discute o direito a férias e licenças prêmio para servidores prisionais durante a pandemia
Nesta quinta-feira (06), a partir das 16h, o SINDCOP transmite mais uma live. O tema desse semana vai tratar do direito a férias e licenças prêmio para servidores do sistema prisional durante a pandemia do coronavírus. Participam da discussão os advogados do sindicato, Wesly Gimenez e Melissa Xavier e o secretário da entidade, Carlos Neves. É possível participar mandando dúvidas e opiniões pelos comentários da live. Algumas perguntas serão respondidas ao vivo pelos participantes. A live será transmitida pela página do SINDCOP no Facebook (https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP) e pelo canal no Youtube (youtube.com/sindcop).
SAP autoriza concessão de férias e licença-prêmio a servidores que tenham requisitos para aposentadoria
Carlos Vítolo Tendo em vista as circunstâncias decorrentes da Covid-19, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução SAP 122, autorizando a concessão das férias e licença-prêmio a servidores da área da saúde e segurança com requisitos para a aposentadoria. Segundo a publicação, em seu artigo 1º, o dirigente de cada órgão, com os superiores imediatos, podem “deliberar sobre a concessão de férias e licença-prêmio aos servidores da área da saúde desde que tenham implementados os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria”, descreve. Já o artigo 2º, destaca que o dirigente de cada órgão, juntamente com os superiores imediatos, “deliberar sobre a concessão de licença-prêmio aos Agentes de Segurança Penitenciária desde que tenham implementados os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria”. A resolução foi publicada na sexta-feira (31) e, conforme o documento, entrou em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SAP Nº 122 DE 30-7-2020 Dispõe sobre a concessão de férias e licença-prêmio, na forma que especifica, tendo em vista as circunstâncias decorrentes da COVID-19. O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução SAP 43, de 24 de março de 2020, acrescentado pelo inciso III do artigo 1º da Resolução SAP 44 de 25 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Resolução SAP 43, de 24 de março de 2020, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução SAP 44 de 25 de março de 2020; CONSIDERANDO que alguns servidores tanto da área da saúde, como da área de segurança já implementaram requisitos necessários para concessão de aposentadoria; Resolve: Artigo 1º – Autorizar o dirigente de cada órgão da Pasta, juntamente com os superiores imediatos, a deliberar sobre a concessão de férias e licença-prêmio aos servidores da área da saúde desde que tenham implementados os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria. Artigo 2º – Poderá também o dirigente de cada órgão da Pasta, juntamente com os superiores imediatos, deliberar sobre a concessão de licença-prêmio aos Agentes de Segurança Penitenciária desde que tenham implementados os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria. Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Gilmar Mendes suspende veto de Bolsonaro a projeto que exige uso de máscara em presídios
Carlos Vítolo Com informações do STF Conforme publicação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes suspendeu vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados. A Lei 14.019/2020 foi publicada em 3/7/2020, além da mensagem que informava o veto ao PL 1.562/2020. A suspensão concedida por Gilmar Mendes ocorreu por meio de uma liminar parcial nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718), ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e PT. Pela concessão da liminar, o ministro restabeleceu a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. Segundo o STF, “a decisão suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei”. O Supremo destaca ainda que a liminar não alcança os vetos originais do presidente da República, no entanto, o relator afirmou que o assunto pode ser reapreciado. O caso O PL 1.562/2020, que foi convertido na Lei 14.019/2020, alterou a Lei 13.979/2020 para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias e transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O presidente Bolsonaro vetou alguns dispositivos, entre eles, o inciso III do novo artigo 3º-A, que exigia o uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O veto baseou-se no direito à inviolabilidade domiciliar. Apesar da publicação, em 3/7/2020, da Lei 14.019/2020 e da mensagem informando o veto ao PL 1.562/2020, a edição do Diário Oficial da União (DOU) de 6/7/2020 apresentou novos vetos, derrubando a exigência de uso de máscaras aos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes observou que o prazo de 15 dias úteis para que o presidente da República exercesse o direito de veto se encerrou em 2/7/2020, portanto, a publicação de dois novos vetos, no DOU de 6/7/20202, a dispositivos que já integravam a lei viola o preceito fundamental da separação dos Poderes. Segundo o ministro, não há dúvida de que houve, no caso, um “exercício renovado” do poder de veto, em desconformidade com o artigo 66 da Constituição Federal. “A inusitada situação dos autos – o exercício do poder de veto em uma lei já promulgada e publicada – gera forte insegurança jurídica; dificulta até mesmo a identificação de qual é o direito vigente”, afirmou o ministro.
Coronavírus aponta urgência em políticas públicas para acabar com superlotação nas unidades prisionais
Dados do Depen destacam que há mais de 12 mil infectados e 80 mortos de Covid-19, além de mais de 3 mil casos sob suspeita. O Depen relata que foram distribuídos 87 mil testes. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lamentou o número distribuído e disse que é uma vergonha. Carlos Vítolo Com informações da Agência Câmara A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, em audiência virtual realizada na terça-feira (4), recebeu especialistas para discutir o assunto. A pauta de discussão foi a situação do novo coronavírus nas unidades prisionais do Brasil. De acordo com dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há mais de 12 mil infectados e 80 mortos de Covid-19, além de mais de 3 mil casos sob suspeita. Com uma população carcerária de mais de 750 mil detentos, o sistema prisional, em sua maioria, possui unidades prisionais superlotadas, o que favorece a propagação da doença, tanto em presos quanto em policiais penais e servidores em geral. As defensorias públicas destacaram o número reduzido de agentes penais para garantir segurança dos presídios, além da falta de assistência médica, materiais de higiene e do racionamento de água. O defensor público do Estado de São Paulo, Thiago Cury, que participou da audiência virtual, destacou que 70% das unidades prisionais fazem racionamento de água e que 69 % dos presos afirmam que não têm acesso a sabonetes em quantidade suficiente. “Sem água, sem sabonete, sem vestimenta, não é possível que as pessoas façam a higiene necessária para evitar ou diminuir o risco de contaminação”, disse o defensor público. De acordo com Cury, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, e a falta de infraestrutura nos presídios inviabiliza as ações de enfrentamento à pandemia. Para o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é possível desassociar a saúde prisional da saúde pública. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça e Secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, é necessário planejar a ampliação do sistema prisional após a pandemia para combater a superlotação. Barros cobrou a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário, que este ano não tem previsão para investimento. Para a relatora da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a pandemia expôs os problemas estruturais que impedem o combate adequado ao novo coronavírus no sistema penitenciário. “A gente precisa ter duas linhas aqui, a linha do cuidado com todos os trabalhadores do sistema carcerário brasileiro e o cuidado com os detentos”, disse a deputada, que afirmou que a comissão vai pedir aos ministérios da Saúde e da Justiça a ampliação dos testes de Covid-19 dentro do sistema prisional. O chefe de assessoria de Assuntos Estratégicos do Depen, Diego Mantovaneli, disse que foram distribuídos 87 mil testes no país, mas que a aplicação está a cargo das secretarias estaduais. Disse ainda que o número de mortes nos presídios é menor do que na população em geral no Brasil, apesar da taxa de contaminação ser maior. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, comentou a questão dos testes apontados pelo representante do Depen e lamentou o número distribuído. “Segundo o próprio Depen foram disponibilizados 87 mil testes em todo o país. Este número é insignificante. Somente no Estado de São Paulo temos 250 mil presos e 49 mil servidores do sistema prisional. É uma vergonha”, destacou o presidente.
SINDCOP conquista aposentadoria com paridade e integralidade para servidor durante a pandemia
Paulo Florentino da Silva está aposentado Inês Ferreira “O que o sindicato (SINDCOP) fez por mim é para o resto da vida. Num momento tão difícil como este, estou em casa. Não estou precisando pegar estrada e viajar para trabalhar. Estou junto com minha família, aposentado”. A afirmação é do ASP (Agente de Segurança Penitenciária) Paulo Florentino da Silva que no último dia 16 de maio, obteve sentença favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedendo ao servidor o direito a aposentadoria com integralidade e paridade. O servidor conta que começou trabalhar com registro em carteira em 1980. Em 1998 ele entrou para o sistema prisional, onde trabalhou como ASP, na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, localizada em Itaí, totalizando um período de 34 anos, 09 meses e 10 dias de trabalho. Porém, ao entrar com o pedido de aposentadoria ele teve a integralidade e a paridade negada pelo estado. Foi quando o servidor, que já era sindicalizado, decidiu procurar o Departamento Jurídico do SINDCOP. “Quando entrei com pedido o Estado, ao fazer a média, vislumbrou um corte de cerca de 20% nos meus provimentos. Não concordei com esse corte e decidi procurar o sindicato”, disse ele. Segundo ele, o Departamento Jurídico decidiu ajuizar a ação para pleitear o direito que estava sendo negado. “Perdemos em primeira instância. Mas, o jurídico decidiu recorrer”, afirma. O sindicato entrou com um mandado de segurança preventivo com pedido de liminar, contra a SPPrev (São Paulo Previdência) como base numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A referida decisão afirma que “se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial, independente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais ele tem direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e paridade. No mandado, o jurídico do sindicato também argumentou que o servidor entrou no serviço público em data anterior às Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/2003, normas que extinguiram o direito à paridade dos proventos integrais e por isso também tinha assegurado direito a paridade e integralidade. Em maio deste ano, a contenta jurídica teve fim. O desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJSP, deu ganho de causa para o servidor. “Experiencia melhor impossível. Sou grato ao sindicato pela atenção e pelo trabalho do corpo jurídico”, afirmou o servidor.
Servidor público estadual ativo ou aposentado que ingressou no serviço público até 1988 pode ter direito a PASEP
Inês FerreiraServidor público estadual ativo ou aposentado que ingressou no serviço público até 17 de agosto de 1988 e nunca sacou o PASEP, ou fez saque há menos de 5 anos, tem direito ao benefício. Os saques começaram no dia 16 de julho de 2020 e irão seguir até 30 de junho de 2021.Para quem trabalhou 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045), já quem trabalhou menos de 12 meses, receberá um valor proporcional e variável. O trabalhador que iniciou a carreira no setor privado e, ao longo de sua vida profissional, ingressou no serviço público ou passou temporariamente pelo funcionalismo em um cargo de livre provimento, por exemplo, deve ficar atento ao identificar o saldo nas contas dos fundos PIS/Pasep para o período de saque das contas antigas. Isso porque o registro é transferido automaticamente, quando o trabalhador muda de regime. Portanto, quem trabalhou tanto no setor privado quanto no público deve fazer a consulta nos dois bancos públicos responsáveis por administrar esses fundos. A checagem deverá ser feita no Banco do Brasil (no caso de servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (empregados do setor privado). De acordo com informações do Banco do Brasil (BB), o trabalhador precisa verificar o vínculo empregatício do último exercício (2018). Caso esteja aposentado e ainda não tenha sacado o saldo, ele deve observar o tipo do último emprego (público ou privado) e procurar o banco administrador do programa. Os saques são permitidos para as pessoas que trabalharam formalmente de 1971 até 4 de outubro de 1988, pois a distribuição de cotas foi realizada neste período para todos os trabalhadores declarados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) — relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e a outros empregadores, anualmente. Valor disponível Ao realizar a consulta da cota do PIS-Pasep nos sites da Caixa e do Banco do Brasil, é possível que o trabalhador não consiga informação sobre o saldo, mas apenas sobre a presença de cota disponível. No caso da Caixa, o cotista que tiver a senha do Cartão Cidadão cadastrada, poderá acessar no site as informações do PIS e a da data de início de pagamento, de acordo com o calendário, e a indicação do melhor canal disponibilizado pelo banco para o recebimento. Quem não tem a senha, precisa ir nas agências para solicitar o saldo. Na consulta no site do BB, aparecerá apenas uma mensagem informando ao trabalhador se ele tem saldo no Pasep. O valor, para clientes do BB, só aparecerá no ato do crédito em conta, que será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação. Se o cotista tem conta em outras instituições financeiras, o saldo aparecerá quando o trabalhador fizer a transferência via TED, para o qual não será cobrada a taxa bancária de transferência para valores até R$ 5 mil. A informação do saldo também pode ser obtida nas agências do BB.
Regulamentação da Polícia Penal: segunda fase do GT deve começar em breve
Grupos de Trabalho estão concluído a primeira etapa e nova fase vai avançar rumo à elaboração dos projetos de lei definindo funções e atribuições das carreiras da SAP. PEC elaborada pelo GT está na Procuradoria Geral do Estado e passa pela Casa Civil antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa Por Fórum Penitenciário Permanente O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para regulamentar a Polícia Penal paulista está concluindo a primeira etapa de construção da proposta e em breve deve começar a segunda fase. A informação é do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e o SINDCOP, que integra a construção da proposta. O Fórum enviou ofício cobrando celeridade no andamento dos trabalhos ao presidente do GT, o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse. Dos quatro subgrupos do GT, falta que apenas um entregue sua parte para que comece a segunda etapa, que vai efetivar a construção da lei complementar, a lei de criação com a definição dos cargos e atribuições das carreiras da SAP. Além da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que já está definida, a Polícia Penal paulista necessita de uma lei complementar e da lei orgânica para ser regulamentada. Apesar da pandemia, o GT, dividido em quatro subgrupos, prosseguiu com os trabalhos da primeira fase em reuniões virtuais. Desde a criação do grupo no início do ano, foi elaborada a PEC, delineada a reorganização do organograma da SAP, e debatidos os projetos de lei complementar e de lei orgânica para contemplar todas as carreiras do sistema prisional de São Paulo. Por isso, em breve será convocada reunião geral do Grupo de Trabalho para que todos os participantes do GT possam aprovar ou não ponto a ponto da proposta construída coletivamente até o momento, indicar as adequações necessárias do projeto de lei para concluir o texto final e assim avançar rumo à segunda fase. Tramitação da PEC Quanto à PEC da Polícia Penal já elaborada pelo GT, a proposta está atualmente na assessoria técnico-legislativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em maio, a PEC havia retornado à SAP, pois faltou o parecer da consultoria jurídica e no final de junho é que seguiu para a PGE, de onde seguirá para a Casa Civil e finalmente será encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesp) para os debates finais e votação. Caso algum ponto da proposta original seja alterado e fique em desacordo com a as reivindicações da categoria, o diálogo será com os deputados estaduais para alterações e aprovação. Contudo, é importante salientar que atualmente a Assembleia Legislativa segue votando exclusivamente projetos urgentes e relacionados à pandemia de coronavírus. Após meses com trabalhos desenvolvidos à distância, a Casa teve a primeira sessão presencial neste 4 de agosto, mas o público segue impedido de acompanhar os trabalhos. Diante dos riscos muitos dos parlamentares defendem a manutenção das reuniões virtualmente, e o retorno à normalidade nas tramitações será concretizado somente com o chegada da vacina contra a COVID-19.
Pesquisa da FGV aponta que mais de 80% dos policiais penais tem medo da Covid 19 e que cerca de 70% não tem suporte de seus superiores para enfrentar a crise
Inês Ferreira Pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou que 82,39% dos policiais penais têm medo do novo coronavírus. A pesquisa foi feita entre os dias 15 de abril e 1º de maio de 2020, mediante consulta on line, que entrevistou 301 policiais penais de todas as regiões do país. Ao ter acesso aos dados da pesquisa, o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto afirmou que os números reforçam as afirmações da diretoria do sindicato que tem denunciado constantemente o descaso do governo para com os servidores. “Esses números deixam claro que os servidores estão totalmente desprotegidos pelo Estado e que estão colocando suas vidas e de seus familiares em risco no seu ambiente de trabalho”, disse o presidente. Medo Segundo os dados coletados pela FGV, 54% dos policiais penais conhecem amigos ou colegas que já se contaminaram. Além do medo de contaminação pela doença, os policiais sentem medo de levar o novo coronavírus para dentro do sistema prisional, sem contar o aumento do medo relativo à tensão que, embora sempre presente no sistema carcerário, aumentou pela própria necessidade de isolamento dos presos. “A pesquisa mostra que esses profissionais, para os quais não há a opção de home office e que precisam continuar na ativa, em um trabalho que é eminentemente interativo, estão fortemente sujeitos ao contágio. Além disso, trata-se de um trabalho feito em condições tradicionalmente precárias. O ambiente insalubre das prisões e a superlotação do sistema carcerário colocam esses profissionais e os próprios presos em uma situação extremamente vulnerável e de potencial catástrofe humana. Tudo isso aumenta o medo destes profissionais”, avaliou Gabriela Lotta, professora da EAESP FGV, coordenadora do NEB e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Desprotegidos A pesquisa também revelou que mais da metade dos servidores (61,79%) não se sentem preparados para lidar com a crise do Coronavirus e apenas 32,56% do total dos entrevistados acreditam ter recebido materiais adequados para trabalhar diariamente com segurança, garantindo a sua segurança e a dos presos. Dos entrevistados, apenas um terço aponta ter recebido EPI (Equipamento de Proteção Individual). Nesse item foi demonstrado uma variação entre as regiões, se destacando positivamente a região Sul, onde 53,84% dos profissionais receberam equipamentos, em contraposição à região Norte, onde o indicador chega a 26,66%. Suporte do estado Sobre o enfrentamento à crise (treinamento e formação) apenas 9,3% do total dos entrevistados afirmaram ter participado treinamentos para lidar com o coronavírus ou que receberam diretrizes sobre como atuar. No que se refere às relações hierárquicas, apenas 33,22% afirmou que recebeu orientações de suas chefias sobre como atuar durante a crise, enquanto 70,43% diz não sentir suporte de seus superiores para enfrentar a crise. Com relação ao suporte governamental, mais da metade dos entrevistados afirmam não sentir que os governos estaduais os apoiam, sendo que esse número varia também entre regiões – no Sudeste, a sensação de apoio aparece em apenas 11,26% dos entrevistados, enquanto na região Sul o dado chega a 46,15%. Afastamento da família Além do aumento de trabalho, do medo e do estresse, vários profissionais relatam que estão afastados das próprias famílias para não correrem o risco de contaminá-las. Alguns disseram que deixaram suas casas e estão morando provisoriamente em hotéis ou residências coletivas. Os entrevistados também apontaram mudanças nas rotinas de trabalho e nas interações. Entre elas, a preocupação adicional com medidas de higiene; as mudanças de escala de trabalho e rotinas trabalhistas (como férias, licença, etc). Policias penais também afirmaram que houve mudanças de procedimento para lidar com os detentos como: redução de escolta; alteração da movimentação dos presos dentro da penitenciária; mudanças relativas ao banho de sol; redução na revista dos presos e das celas e a diminuição de serviços dentro das prisões e também apontam como mudança importante a cobrança maior de medidas de higiene por parte dos presos. O estudo também analisou em que medida a crise alterou os processos de trabalho e as interações entre os agentes prisionais e os presos. Mais de 70% dos entrevistados afirmaram que as interações com os presos foram afetadas e 63% afirmaram que a crise alterou suas rotinas. Nota Técnica A pesquisa foi usada para elaboração da nota técnica “Os agentes prisionais e a Pandemia de Covid 19”. O documento, com 10 página, foi redigido pelo Núcleo de Estudos da Burocracia, da FGV . O intuito da pesquisa foi de compreender qual a percepção destes profissionais em relação aos impactos da crise em seu trabalho, bem-estar e modo de agir cotidianamente. Segundo a nota, a pandemia do Coronavírus é o maior desafio contemporâneo. E seus efeitos são sentidos de forma desigual entre os diversos grupos sociais. Nesse sentido, o sistema carcerário pode vir a concentrar uma das maiores taxas de infecção e mortalidade decorrentes da COVID-19 no país, o que infelizmente não está no centro do debate político atual. No que se refere ao perfil da amostra, a pesquisa apontou que há uma concentração de policiais penais que atuam na Região Sudeste do país (47,18%), com destaque ao Estado de São Paulo que sozinho computa quase um terço de dos entrevistados. Em termos gerais, a pesquisa afirma que a divisão por sexo observada é de 27,24% mulheres, 70,76% homens e 2% que preferiram não declarar. Mais da metade (52,83%) do total de respondentes disse que atua há pelo menos 10 anos como agente penitenciário. Cliqque aqui para ler a pesquisa
ISP convoca trabalhadores para participar de pesquisa para mapear trabalho da mulher durante a pandemia
Inês FerreiraA ISP (Internacional de Serviços Públicos) está realizando uma pesquisa com trabalhadores para mapear a carga desigual de trabalho e a exposição das mulheres à violência de gênero diante da pandemia da Covid 19, em países da América Latina. A pesquisa teve início dia 5 de agosto e encerra no próximo dia 25.A ISP é uma federação sindical global que representa 20 milhões de mulheres trabalhadoras e de trabalhadores que prestam serviços públicos vitais em 163 países. A entidade defende os direitos humanos e a justiça social e promove o acesso universal a serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em parceria com o trabalhador, a sociedade civil e outras organizações. O SINDCOP é filiado a ISP.A pesquisa é resultado de parceria entre a ISP e o “Forsa” – sindicato irlandês. O objetivo é saber como está sendo feito o enfrentamento à violência e assédio no mundo do trabalho, e também mapear a carga desigual de trabalho de cuidado não remunerado e a maior exposição das mulheres à violência de gênero.Quem pode participarA pesquisa será desenvolvida no Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru.Podem participar qualquer trabalhador ou trabalhadora dos serviços públicos e privados que têm funções de natureza e pública em tempos de COVID-19, como saúde, educação, fornecimento de energia, água e gás, entre outros.Para participar é só clicar e responder as perguntas. CLIQUE AQUI
Prorrogada até 31 de agosto a suspensão do atendimento presencial no SINDCOP
O atendimento presencial do SINDCOP continuará suspenso até o dia 31 de agosto, em respeito às determinações de quarentena e isolamento social em combate ao novo coronavírus. O retorno das atividades agora está programado para ocorrer no dia 01 de setembro, terça-feira. De acordo com o divulgado pelo Governo de São Paulo nesta sexta-feira (07/08), nove áreas de DRSs (Departamentos Regionais de Saúde) progrediram de fase e estão agora na etapa amarela, menos restritiva em relação às atividades econômicas e à mobilidade social. São elas: Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Sorocaba e Taubaté. A medida passa a valer a partir de sábado (08/08), excepcionalmente. Na décima atualização do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus e reabertura gradual e faseada da economia, a quarentena foi prorrogada até o dia 23 de agosto. Filiados do SINDCOP contam com atendimento remoto durante o período de isolamento social. O sindicato também disponibilizou atendimento jurídico por meio de videochamadas (clique aqui para saber mais). Veja abaixo os telefones de contato disponíveis aos filiados. 14 – 99783-8678 (Gilson Pimentel Barreto – presidente)14 – 99797-5290 ( Wesli Gimenez, advogado – Bauru)14 – 99634-5432 (Isael Tuta Vitorino Ferreira – advogado – Bauru)14 – 99692-4544 (whatsapp Jurídico) – e mail: sindcop.juridico@gmail.com14 – 99748-7006 (Administrativo – Bauru)14 – 99762-7130 (Comunicação – Bauru) – e-mail: imprensa@sindcop.org.br Representantes de pontos de apoio, sede e subsedes:Bauru – Almostante Albuquerque 14 – 99708 – 4486Bauru – Eduardo Piotto 14 – 99876-0434Bauru – Amauri Horne 14 – 99715-5670Bauru – Leandro Leandro 14 – 98118-8070Presidente Venceslau – José Claudio 14 – 99723-4252São José do Rio Preto – Daniel Simonas 17 – 98111-2646Campinas – Fátima Regina 19 – 99331-3546Cerqueira César – Sérgio Dias 14 – 99631-2364Pirajuí – Carlos Neves 16 – 99711-0985Marília – Rogerio Muller 14 – 99742-1414Ribeirão Preto – Eliseu Carlota 16 – 99753-6956Pirajuí – Fernando Gonçalves 14 – 99712-9265Presidente Prudente – Rodrigo Cavalcante18 – 99611-6077